Dez anos após Lei Maria da Penha, AL tem altos índices de violência doméstica (Gazeta Web – 17/07/2016)

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Só nos seis primeiros meses deste ano, foram registrados 2.501 casos; 925 casos são de violência contra a mulher

“Fui ameaçada e apanhei na cara por 23 anos. Não aguentei mais”. O desabafo é de Lenira Paulino da Silva, 42 anos, mãe de três filhos e uma das milhares de mulheres agredidas em Maceió.

Dez anos depois da sanção da Lei Maria da Penha, o número de denúncias de casos de violência doméstica só cresce na capital. Só nos seis primeiros meses deste ano, foram registrados 2.501 casos, sendo 925 relativos à lei.

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A Gazetaweb esteve na 1ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, no Centro, e conversou com a delegada Fabiana Leão. Segundo ela, a violência contra mulheres, comumente, é um ato progressivo, que começa com uma ameaça e pode chegar até a morte.

Apesar dos altos índices, a delegada diz que a Lei Maria da Penha é uma das leis mais avançadas do mundo, reconhecida até pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“Conseguimos, com esta lei, efetivar medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor, pagamento de pensão e guarda dos filhos. Além disso, conquistamos a criação de uma rede com conselhos, que tomam decisões importantes em defesa da mulher, a criação de varas e divisão de áreas no âmbito policial. Mas, não conseguimos a estruturação do aparato estatal, que não se adaptou à lei, com delegacias bastante equipadas e equipes multidisciplinares. Isso é uma realidade nacional”, explica a delegada.

Para ela, o governo precisa dar prioridade à mulher, uma vez que o Executivo vem conseguindo diminuir a criminalidade no meio social em sua totalidade e “acaba deixando de lado o que necessita de urgência”.

A Polícia Civil tem dados alarmantes sobre violência doméstica. Foram registrados, no ano passado, 4.641 ocorrências de violência, sendo 2.043 só relativos à Lei Maria da Penha. São crimes como ameaça, calúnia, dano, difamação, injúria e lesão corporal.

“Não sabemos se o número deste ano deve superar o de 2015. Vemos que a lei é um marco, um divisor de águas para que o governo se interesse. Nós não podemos culpar a mulher pela violência, como se faz atualmente, em algumas situações. É importante ressaltar que nem todos os casos registrados são de Maria da Penha, porque não há grau de parentesco, intimidade ou afinidade entre agressor e vítima”, ressalta a delegada. Alguns motivos para agressão são fim do relacionamento, divórcio mal conduzido e dominação do marido sobre a mulher.

Quanto aos inquéritos de violência produzidos pelas delegacias, Fabiana Leão explica que cerca de 1.200 deles foram produzidos na capital somente no ano passado. Este ano, tem sido elaborados aproximadamente 100 inquéritos por mês. Sobre flagrantes, a delegada informa que não tem os dados deste ano, mas que, em 2015, mais de 300 agressores foram presos. O tempo de prisão pode chegar a, apenas, 1 ano.

Ela lembra ainda que tramita no Senado uma emenda que dá autonomia ao delegado de polícia decidir sobre as medidas protetivas de urgência, evitando que o Judiciário o faça, o que demoraria meses. “É um dispositivo programático voltado para agilizar e recomendar as medidas em quarenta e oito horas; evitar que a agredida seja vítima novamente; e indicar a presença de um médico legista nas distritais”.

A secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Cláudia Simões, afirma que muitas vítimas ainda temem denunciar os agressores, o que faz com que alguns casos não sejam registrados. No entanto, ela diz que a Lei Maria da Penha representa um avanço no combate à violência e na defesa dos direitos da mulher.

Conforme a gestora, Alagoas nunca teve um plano voltado a reduzir os índices de violência contra a mulher. Técnicos do órgão, agora, se debruçam sobre o projeto. A previsão é de que o plano seja concluído em dezembro.

“A Maria da Penha é voltada a agressões físicas, sexuais, patrimoniais, psicológicas e morais. Ela tem sua importância, porque evita a morte, conferindo punição que antes não havia, porque os homens matavam ’em defesa da honra’. E, para fortalecer a lei, veio a [Lei] do Feminicídio”, pontua a secretária, acrescentando que Maceió é a 2ª capital do país em violência contra a mulher e Alagoas é o 4º estado do Brasil. Os dados são de 2003 a 2013.

A delegada Luci Mônica Rabelo diz que a Polícia Civil vem se modernizando para ampliar os serviços às vítimas de violência. “Antes, era uma só sede para as duas delegacias. Então, observei que muitas mulheres não iam denunciar porque moravam na parte alta, enquanto outras, desciam a pé, mesmo lesionadas. A partir daí, pressionei para que outra delegacia fosse criada. Com a lei, as mulheres ficam mais motivadas a denunciar, além do juizado atuante”, afirma.

Luci Mônica também fala sobre a PEC 07/2016, explicando que o projeto vai otimizar os serviços para que a mulher veja rapidamente a ação acontecer contra seus agressores. “Com isso, precisamos melhorar o atendimento nas distritais, trazendo mais conforto para sociedade”.

‘Ou eu voltava para ele ou seria morta’

Débora de Lima, 33 anos, doméstica, espancada várias vezes pelo ex-marido, que não aceitava a separação. Ela relata que não sabe dizer o número de vezes em que apanhou. “Era murro na cara, quase todo dia, na frente do meu filho. Separei, voltei, fui espancada de novo e separei outra vez. Hoje, tenho outra consciência e a coragem é maior”.

Lenira Paulino da Silva, 42 anos, mãe de três filhos, espancada e ameaçada de morte por vinte e três anos. Motivo: ciúmes. “Fora os meus filhos, eu me arrependo amargamente porque me casei e fiquei esse tempo todo com ele. Infelizmente, nunca foi preso, mas está cumprindo medidas protetivas”, afirma Lenira.

A Gazetaweb ouviu um vítima de 39 anos, que não quis se identificar. Ela viveu 13 anos com o esposo e, mesmo separada há nove, diz que tem muito medo dele. Com apenas cinco meses de gravidez, ela diz que levou um soco no rosto. “Eu me escondi várias vezes dele. Ainda sou ameaçada, mesmo morando com outro companheiro, que me trata muito bem. Na semana passada, meu ex-marido chegou na minha casa e quebrou tudo”.
Judicialização

De acordo com o juiz Paulo Zacarias, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a quantidade de processos acumulados desde o período em que o Juizado foi instalado, em maio de 2008, não está disponível porque muitos foram julgados e arquivados. Mas,o magistrado informou que, atualmente, cerca de 10.130 processos estão em andamento, todos envolvendo crimes tipificados na Lei Maria da Penha.

Quanto aos agressores condenados, o juiz diz que não dispõe de um número exato, uma vez que muitos processos já foram julgados e encaminhados ao arquivo.

“Creio que somente o setor competente do Tribunal tenha esses dados estatísticos. Hoje, os processos são virtuais, porém, há algum tempo, eram físicos e todos foram mandados para o arquivo do Tribunal de Justiça”.

Na visão do magistrado, a Lei Maria da Penha trouxe inovações que beneficiaram o tratamento dos delitos envolvendo a violência doméstica, como a criação de juizados, promotoria e defensoria especializados, com equipe multidisciplinar para cuidar das mulheres e dos agressores. Além disso, houve aumento da pena para os delitos envolvendo violência doméstica, possibilidade de prisão em flagrante, mesmo em delitos com penas baixas, a exemplo de ameaça e lesão corporal leve.

“No entanto, é preciso maior articulação entre os gestores públicos para que tenham um olhar diferenciado no trato da violência doméstica. O Poder Executivo melhorando as delegacias especializadas no combate à violência doméstica, dando-lhes equipamentos e material humano especializado nessa questão de gênero, para que as mulheres sejam efetivamente bem tratadas quando procurarem as distritais. O Poder Judiciário, no caso de Alagoas, dotando o Juizado existente com efetivo de profissionais suficiente para dar um atendimento célere aos processos que aqui tramitam, pois o quadro de pessoal é muito reduzido para atender a demanda, cada vez mais crescente”, enfatiza o juiz Paulo Zacarias.

Jobison Barros

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