Dez anos da Lei Maria da Penha é destaque na décima edição da Revista ‘Justiça SP’ (TJSP – 28/09/2016)

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Desde a edição da Lei nº 11.340/06 – denominada Lei Maria da Penha –, há dez anos, o envolvimento do Tribunal de Justiça na luta contra a violência doméstica e familiar tem sido crescente e culminou com a Campanha “Somos Todos Maria da Penha”. A matéria de capa da décima edição da revista publicada hoje (28) mostra como o tratamento dessa questão evoluiu no âmbito do Judiciário paulista.

A Lei Maria da Penha apresentou nova matriz ao tratar a violência de gênero e exigiu do Judiciário adaptações. Em 2009, foi instalado o primeiro Juizado Central de Violência Doméstica e, em 2011, foi criada a Vara do Foro Central Familiar de Violência Doméstica contra a Mulher. No mesmo ano, foram instaladas outras seis varas especializadas. Em 2012, foi criada a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp).
Segundo dados do Mapa da Violência, feito por meio de compilação de dados coletados pelo serviço Disque 180, em 2014 foram cerca de 52 mil reclamações relacionadas à violência de gênero e, em 2015, foram 76 mil, ou seja, um aumento de mais de 46%. A violência doméstica contra a mulher é um problema enraizado na sociedade brasileira, que somente será superado de forma gradativa, com o esforço de todos. “O ciclo de violência de gênero se instala, quase sempre, de forma invisível, iniciado por pequenos desentendimentos, ofensas, empurrões e a partir daí cresce e se agrava. Ele ocorre no âmbito privado, no interior do lar, tendo como testemunhas apenas os filhos e parentes mais próximos”, afirma a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Comesp. “Para romper esse ciclo, faz-se necessária a intervenção dos órgãos públicos e de uma Rede de Atendimento para acolher a vítima e dar auxílio a toda a família.”

Para a desembargadora Rachid Vaz de Almeida, vice-coordenadora da Comesp, o TJSP está no caminho certo, mas o trabalho não é fácil, pois depende de uma série de fatores. “Ainda há poucas varas especializadas em violência doméstica e, a meu ver, o número é insuficiente para atender a demanda. Infelizmente, todos sabemos da complexidade que envolve a instalação de uma vara.”

A matéria descreve o histórico percorrido pela legislação até culminar na elaboração da Lei Maria da Penha, registra todos os eventos e iniciativas promovidos pelo TJSP que marcaram a comemoração pelos 10 anos da lei, e também traz depoimentos das juízas Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, Maria Domitila Prado Manssur Domingos, Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos e Tatiane Moreira Lima, que realizam intensas atividades relacionadas ao combate à violência de gênero.

O leitor conhecerá, nesta edição, as atividades da Corregedoria Geral da Justiça e a trajetória de vida do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que considera ser a Magistratura uma missão de vida.

A revista também mostra a atividade de dois setores do Tribunal que auxiliam, com muita eficácia, varas sobrecarregadas, e oferecem alternativas para desafogar o Judiciário: o GTJud-3 e a URPD.

A participação do funcionário aposentado do Tribunal Orlando Theodoro da Silva (com 89 anos de idade) na condução da Tocha Olímpica; a exposição de fotos que revela a “velha” Cuba de hoje, promovida pelo juiz Enio Godoy; o treinamento de automotivação oferecido a servidores; a crítica do filme “Julgamento em Nuremberg”, clássico do cinema que aborda a ética dos juízes durante o regime nazista; além das Seções Bem-estar e Leitura Jurídica completam o conteúdo da edição.

O acesso à revista eletrônica está disponível no site do TJSP. Basta clicar no link Revista Justiça SP, localizado na aba “Cidadão”. Confira!

Comunicação Social TJSP – DI (texto e arte)

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