Dia da Mulher: Câmara Criminal inicia sessão com homenagens e lançamento de ações (TJRN – 08/03/2016)

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A sessão da Câmara Criminal do TJRN teve um início diferenciado nesta terça-feira (8), diante das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher. A data serviu para anunciar o projeto piloto “Medida Protetiva Eletrônica”, de envio eletrônico de denúncias envolvendo a violência contra a mulher pelas delegacias especializadas para as Varas da Violência Doméstica, o que deverá agilizar a concessão de medidas protetivas para as vítimas.

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Segundo a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que preside a Câmara Criminal, essa iniciativa, bem como outras ações direcionadas ao social e à mulher potiguar, demonstram que o Poder Judiciário no Rio Grande do Norte se antecipou, em vários projetos, aos próprios tribunais superiores do país. Realidade que pode ser encontrada, por exemplo, em programas desenvolvidos pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps).

“O Judiciário potiguar teve iniciativas que precederam as recomendações do Supremo Tribunal Federal, na Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, e já adotava mutirões voltados às demandas que envolvem à Lei Maria da Penha”, destaca a desembargadora, ao ressaltar que as mulheres trouxeram ao Judiciário local e nacional um olhar mais sensível às questões e dificuldades que cercam uma demanda processual.

Para a procuradora Maria Auxiliadora de Souza Alcântara, que participou da sessão, existiram, de fato, muitas conquistas e avanços, mas ainda existem campos a serem conquistados pela mulher brasileira. “Há diferenças remuneratórias ou de valorização, que precisam de avanços”, pontua a representante do Ministério Público.

A sessão do órgão julgador foi realizada no Tribunal Pleno do TJRN, que recebeu decoração especial com banners, dentre outros itens, que ressaltavam o perfil de mulheres com destaque nacional e local, como Joanna Cacilda de Bessa, eleita em 1928 a primeira intendente em Pau dos Ferros (atual cargo de vereador). Pioneirismo no Brasil e na América do Sul. A sessão contou ainda com a presença de juízes e desembargadores, representantes da OAB/RN, além de servidores que participaram de um café da manhã, em homenagem ao Dia da Mulher.

Sistema

Entre as novidades trazidas pela quarta edição da Semana Justiça pela Paz em Casa está o uso do sistema Hermes de malote digital pelas Delegacias Especializadas em Atendimentos à Mulher (DEAMs), passando assim a ter comunicação direta com os Juizados da Violência Doméstica. A novidade foi anunciada pelo juiz Deyvis Marques, do Juizado especializado de Parnamirim, unidade na qual o sistema passará a ser usado a partir de hoje.

Atualmente, o procedimento da mulher vítima de violência atendida pela DEAM é encaminhado fisicamente para a Vara especializada e o magistrado tem um prazo de 24h a partir do recebimento para decidir sobre a imposição de medidas protetivas e/ou restritivas. Após a concessão, o procedimento retorna para a delegacia para que ela busque o agressor e dê cumprimento a medida.

Com o uso do malote digital pelas delegacias, essa comunicação se dará de forma instantânea e a medida poderá ser concedida ainda durante o período em que a vítima estiver na Delegacia de Polícia.

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