Dia Nacional da Mulher: delegacias e promotoria reforçam o combate à violência doméstica em SP (Gov/SP – 30/04/2016)

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Estado é ainda pioneiro na criação das Delegacias de Defesa da Mulher; projeto de lei complementar criou a Promotoria de combate a crimes contra a mulher

O estado de São Paulo conta com diversas ações contra a violência doméstica, entre elas o projeto de lei complementar 22/2015, que criou a Promotoria de combate a crimes contra a mulher.

Estado conta com diversas ações contra a violência doméstica (Foto: A2img / Gilberto Marques)

Estado conta com diversas ações contra a violência doméstica (Foto: A2img / Gilberto Marques)

A Promotoria tem por objetivo atuar na repressão e prevenção da criminalidade contra a mulher no âmbito doméstico e na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas relativas ao tema. A medida é importante para trazer eficácia para a solução dos casos.

Somente em 2014, os Promotores de Justiça dos sete núcleos do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), na capital, atuaram em 67.129 ocorrências de violência contra a mulher. Nesse período, foram aplicadas pela Justiça 9.780 medidas protetivas contra os agressores.

Delegacia da Mulher
O estado é ainda pioneiro na criação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Atualmente existem mais de 130 unidades. A primeira delas foi inaugurada há mais de 30 anos.

Os boletins de ocorrência de violência doméstica também podem ser feitos em qualquer delegacia e até mesmo pela Polícia Militar, que depois será encaminhado para a delegacia.

Somente nos primeiros cinco meses de 2015, foram registrados 71.565 boletins de ocorrências pelas DDMs de todo o estado. Além disso, as unidades realizaram 2.263 prisões até maio, de acordo com a Coordenadoria das Delegacias de Defesa da Mulher.

Do Portal do Governo do Estado

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