Diagnóstico da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Minas Gerais 2013-2015

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1. INTRODUÇÃO O presente relatório tem por objetivo apresentar um breve diagnóstico da violência doméstica e familiar contra a mulher nas dezoito Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado. A Região Integrada de Segurança Pública é um modelo de gestão que pressupõe a atuação articulada e solidária dos órgãos de Defesa Social (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Defesa Social) com outros órgãos do Poder Executivo (tanto estadual quanto municipal), Poder Judiciário e sociedade civil. O presente trabalho está estruturado em duas partes além desta apresentação: uma breve descrição da metodologia utilizada e a análise do quantitativo de registros de violência doméstica e familiar contra a mulher nos anos de 2013, 2014 e primeiro semestre de 2015, em todo o Estado.

2. METODOLOGIA Para a realização deste trabalho foi utilizado o Armazém_Sids_Reds (Registro de Eventos de Defesa Social), do qual as informações extraídas são baseadas na natureza dada ao Reds no momento de sua lavratura, o que significa que possíveis alterações nas tipificações dos delitos realizadas no momento de aceite ou carga no PCnet, ou mesmo de validação posterior de ocorrências, não serão captadas pelo banco de dados utilizado para este relatório. Além disso, o correto preenchimento do Reds é de fundamental importância para o alcance fidedigno dos índices de criminalidade que são objetos deste relatório. Ademais, por se tratar de um sistema integrado, os dados tratados contemplam os registros feitos pela Policia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Os dados utilizados na pesquisa são provenientes do Universo “envolvido” (Armazém_Sids_Reds): foram consideradas, no período e área acima identificados, todas as ocorrências com os seguintes tipos de relacionamento vítima/autor: cônjuge/companheiro; ex-cônjuge/ex-companheiro; filho/enteado; irmão; namorado(a); relacionamento extraconjugal; pais/responsável legal; cohabitação/hospitalidade. Dessa forma, a existência de violência doméstica/familiar é identificada levando-se em consideração as espécies de relacionamento entre vítima e autor que configuram relação doméstica ou familiar nos termos da lei.

Acesse a íntegra no documento em PDF (3.1 Mb): Diagnóstico da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Minas Gerais 2013-2015