Dilma: Casa da Mulher é proteção contra violência em uma sociedade marcada pelo patriarcalismo

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(Blog do Planalto, 02/06/2015) A Casa da Mulher Brasileira significa proteção, abrigo e apoio em uma sociedade ainda marcada pelo patriarcalismo, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, ao inaugurar em Brasília, nesta terça-feira (2), a segunda instituição desse gênero no País. “Proteção contra a violência, abrigo contra a opressão e agressão e apoio para recomeçar a vida, como ato fundamental de cidadania. É disso que se trata hoje aqui”, acrescentou.

Dilma ressaltou que a iniciativa é ainda mais importante em nosso País, onde o traço do patriarcalismo tradicional reduziu a mulher a uma condição de diferente e desigual, “a uma condição de submissão, de opressão, sujeita à violência de toda sorte”.

Leia a íntegra do discurso da Presidenta Dilma na inauguração da Casa da Mulher Brasileira de BsB

Ela citou dois números que reforçam a importância da Casa da Mulher e da aplicação da Lei Maria da Penha. Entre 2009 e2011, cerca de 15 mulheres foram assassinadas por ano no Brasil. Outro fato: em 2014, o Ligue 180 realizou uma média diária de 145 atendimentos relativos à violência. “E esses são números que ainda podem estar subestimados”, alertou a presidenta.

Por isso, os governos não podem fechar os olhos à realidade da violência contra mulher. E na Casa da Mulher Brasileira é possível encontrar, de forma concentrada, toda a força do Estado e da sociedade brasileira para reprimir esse tipo de violência. “Cada mulher desrespeitada, humilhada, agredida é parte de uma família. E uma parte fundamental, porque tem um papel social em relação aos filhos, as crianças e aos adolescentes. Significa que quando ela é agredida, a família é agredida, as crianças são agredidas, os jovens são agredidos, todos são agredidos. É uma violência primária, básica. Aquela que, se não combatida, se transforma em um exemplo deplorável para as crianças, para os jovens, para o futuro do País”, enfatizou a presidenta.

A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, lembrou que a Casa acaba com a via crucis das mulheres agredidas em busca de atendimento. “A mulher entra nessa casa para se libertar do ciclo da violência”.

Portas abertas 24h por dia

A Casa da Mulher Brasileira presta atendimento a mulheres vítimas de violência por meio de uma equipe multidisciplinar integrada, composta por representantes de todos os órgãos que atuam nessa área no País, como o Ministério Público; diversos órgãos do Judiciário; as polícias; e governos federal, estaduais e municipais. E, sobretudo, integram políticas sociais  que vão possibilitar um caminho de futuro a elas.

O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana porque, lembrou Dilma, a violência não tem hora para acontecer. “Mas, geralmente, acontece nas chamadas ´horas mais escuras’. Por isso, essa Casa tem de estar iluminada, para poder assegurar proteção, abrigo e apoio para recomeçar a vida”.

A estrutura conta, além dos serviços, com um abrigo de passagem para receber as vítimas por um período de até 48 horas. Assim como a delegacia e o apoio psicossocial, o abrigo também funciona 24 horas por dia. O espaço disporá de uma brinquedoteca com monitores para as crianças, enquanto as mães recebem atendimento. Haverá a oferta do serviço de autonomia econômica, que possibilitará às mulheres a participação em cursos e acesso a crédito. Nesse ambiente, vítimas de violência serão acolhidas, terão os instrumentos de apoio legais, psicológicos e de saúde.

A unidade de Brasília é a segunda do gênero a ser inaugurada no Brasil. Em fevereiro, foi aberta a primeira, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, que já fez mais de 9 mil atendimentos, de acordo com a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência (SPM). A previsão do governo federal é de que todos os estados tenham uma Casa da Mulher Brasileira, por meio de uma parceria entre União e entes federados.

Nessa parceria, o governo federal cede o terreno e custeia a obra, que é licitada pelo Banco do Brasil. O estado ou município entra com os servidores e serviços essenciais como limpeza, copa e transporte. Com exceção de Pernambuco, que ainda está negociando a entrada no programa, todas as unidades da federação já aderiram à iniciativa. Dezoito estados assinaram o termo de adesão e os demais estão na fase de definição do local para a construção da Casa.

Lei Maria da Penha 

A presidenta aproveitou a presença da biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja batalha contra os abusos causados por seu próprio marido tornou-se símbolo da luta das mulheres, para falar da Lei 11.340/06, que leva o seu nome. De acordo com Dilma, a lei, em síntese, transformou em crime hediondo a violência específica contra a mulher, com regras específicas para prevenir esse tipo de crime.

“Em linha com as determinações da Lei Maria da Penha, o governo federal construiu uma rede nacional de proteção da mulher em situação de violência. Essa rede conta com casas abrigo, delegacias, centros especializados, juizados, núcleos de defensoria pública e do Ministério Público em um total de 1.534 equipamentos”, detalhou.

Além disso, o governo mantém serviços como o Ligue 180, que recebe denúncias por meio de ligações telefônicas gratuitas e assegura respaldo às mulheres que buscam ajuda.  “Aqui no Brasil e recebendo ligações de mulheres brasileiras [que estão] em outros países”, explicou.

Além dessas iniciativas, o governo federal está instalando centros de atendimento nas fronteiras secas do País, para combater as redes internacionais de tráfico e exploração sexual de mulheres.“Ônibus e barcos são essenciais, porque levam essa proteção aos mais recônditos lugares do País. Na zona rural, na floresta, em todas as áreas ribeirinhas, para todas as populações e comunidades”,explicou a presidenta, que citou ainda a Lei do Feminicídio, sancionada em março deste ano.

Sobre a importância da mulher nas políticas públicas do governo, a presidenta acrescentou que elas são titulares de 93% dos cartões do Bolsa Família, para que tenham mais poder de decisão sobre os gastos que são feitos com este benefício. E têm a preferência no Minha Casa, Minha Vida, principalmente na primeira fase do programa.

Ouça o discurso na íntegra:

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