Diretrizes para investigar, processar e julgar mortes violentas de mulheres são debatidas

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 (SPM – 10/09/2015) Representantes das Secretarias de Segurança Pública e de Políticas para as Mulheres dos estados do Piauí, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Santa Catarina se reuniram, no Ministério da Justiça, nesta quarta-feira (09/09), para tratar das diretrizes nacionais para investigação, processo e julgamento dos casos de feminicídio. O objetivo é discutir a aplicação das diretrizes nacionais por parte dos profissionais responsáveis por levar à frente a investigação e persecução penal de mortes violentas de mulheres por razões de gênero.

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Debate sobre as diretrizes para investigar, processar e julgar mortes violentas de mulheres no Ministério da Justiça (Foto: SPM)

“O feminicídio é um tipo especial de crime que nós vamos prevenir e punir”, assegura a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves. Em uma lista de 84 países, o Brasil ocupa o sétimo lugar em morte violenta de mulheres. Uma média de cinco mil mulheres são assassinadas ao ano por companheiros ou ex-companheiros. “Com a aplicação das Diretrizes Nacionais, podemos chegar na causa e, descobrindo a causa, prevenir a violência contra a mulher”, disse Aparecida Gonçalves.

Leia também: Mato Grosso do Sul receberá sistema piloto para agilizar julgamento por violência contra mulher (Gov/MS – 10/09/2015)

A criação de um instrumento com orientações e linhas de atuação para melhorar a prática dos operadores dos sistemas da segurança pública e de justiça é uma parceria entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o Ministério da Justiça (MJ) e a ONU Mulheres. Na América Latina, há mais de 18 Modelos de Protocolos que auxiliaram na construção do Modelo de Protocolo Latinoamericano elaborado pelo Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em colaboração com ONU Mulheres.

O documento da ONU foi adaptado à realidade brasileira por meio da criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional. O objetivo é iniciar o processo de implementação dessas diretrizes de acordo com a realidade dos estados brasileiros que se dará de maneira gradual, iniciando por essas seis unidades da federação. A Secretária Nacional de Segurança Pública do MJ, Regina Miki, explica que devido a grande diversidade do país, não seria possível construir um modelo único de protocolo. “O importante é que as diretrizes sejam reiteradas em todos os estados e que tenhamos a investigação de homicídio com olhar na questão de gênero”.

“O projeto de adaptação do protocolo ao Brasil foi elaborado respeitando as formas de funcionamento das nossas instituições”, afirmou a consultora da ONU Mulheres no Brasil, Wânia Pasinato, que trabalhou na tradução do documento do espanhol para o português.

Também participaram do evento a representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil Nadine Gasman e a secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM/PR Aline Yamamoto.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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