Discurso da desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida na abertura do XI Fonavid

Apresentamos a seguir a íntegra do discurso proferido pela desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Comesp – Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, na cerimônia de abertura do XI Fonavid – Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, realizada em 5 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo.

XI FONAVID
Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência doméstica e familiar contra a Mulher.
Tema: educação para equidade de gênero: um caminho para o fim da violência domestica contra a mulher
05-11-2019

Tenho a honra de saudar, em nome do excelentíssimo Presidente desta Colenda Corte, eminente desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças a todas as autoridades e pessoas presentes.

Com muita alegria tenho a honra de dar boas-vindas a Juízas e Juízes, que participam do XI FONAVID – Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência doméstica e familiar contra a Mulher.

Esta Corte se sente privilegiada em sediar XI FONAVID – Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência doméstica e familiar contra a Mulher.

Estamos muito felizes, em ter a presença em nosso Estado de cada uma das colegas, dos colegas, aos quais apresentamos nossos cumprimentos e saudações carinhosas.

O XI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência doméstica e familiar contra a Mulher dá um passo a mais na construção da atuação jurisdicional, no âmbito da violência de gênero doméstica
e familiar, através de ações preventivas e troca de experiências.

Nossa atuação jurisdicional, sabemos nós, está fadada a operar em terreno social em que são desiguais as relações sociais entre homens e mulheres. São impregnadas, apesar de muitos avanços, pela assimetria de gênero, intimamente ligada à desigualdade social, econômica, de raça e etnia.

No Brasil, e nenhum Estado se salva, ainda impera a ideia de que cabe à mulher, pelo fato de ser mulher, o desempenho de certos papeis pré-definidos socialmente, como ensina Heleieth
Saffioti, de saudosa memória, precursora no pais do estudo da questão de gênero.

Não é por outro motivo que não é dado à mulher o direito de romper relacionamento amoroso ainda que desfeitos os laços afetivos.

Não é por outro motivo que, nos episódios que chegam até nós, afloram o sentimento de posse sobre a mulher, o controle sobre o corpo, o desejo e a autonomia da mulher f o tratamento da
mulher como objeto sexual, sem contar as limitações à emancipação profissional, econômica, social ou intelectual da mulher.

Situações responsáveis por violência psicológica constante e reiterada. Chegam ao ponto de atingir a integridade física, sexual, ou até mesmo tirar a vida da mulher.

Episódios marcados pela violência de gênero, que ocorrem entre pessoas que estão ligadas, ou estiveram ligadas, por laços de afeto, dependência emocional, sentimentos contraditórios, contrapostos. Episódios marcados pela violência de gênero, praticados, em sua grande maioria, por maridos, namorados, companheiros, ex-maridos, ex-namorados, ex-companheiros.

O número de casos, que tramitam neste Brasil afora, pelas Varas Especializadas de Violência Doméstica fala, por si só. Sem contar a alarmante taxa de feminicídios, notadamente, contra a mulher
negra, e violência homofóbica e transfóbica. Na realidade, a sociedade brasileira ainda é complacente com a violência de gênero contra a mulher.

No Estado de São Paulo, fruto de convênio com o Ministério da Justiça, nasce nos idos de 2009, o Anexo de Violência Doméstica e Familiar junto à 8ª Vara Criminal da Capital.

Em 2011, em razão descomunal demanda, sete Varas Especializadas, são instaladas de forma descentralizada. A oitava está em vias de criar vida, na região Leste, muito populosa. Um
Anexo, na Capital, será instalado, ainda esse mês, na Casa da Mulher Brasileira (11.11.2019).

No interior do Estado, seis são as Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar: Sorocaba, São José dos Campos, Guarulhos, Assis, Itu e Campinas. Dez são os Anexos: Ribeirão Preto, Suzano, Santana do Parnaíba, Andradina, Cotia, Bauru, Limeira, Rio Claro, São José do Rio Preto e Santo André.

As quatro últimas iniciativas, no interior do Estado, contou com o compromisso e empenho do nosso Presidente, eminente desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e o apoio do
nosso Vice-Presidente, eminente desembargador Artur Marques da Silva Filho, do nosso Corregedor Geral da Justiça, eminente desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco e do nosso
Presidente da Seção Criminal, eminente desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

Na trajetória de assegurar o acesso à Justiça à mulher em risco de violência doméstica e familiar, em cada Estado, a Coordenadoria da Mulher vem desenvolvendo papel relevante. Cabe saudar e
cumprimentar, o denodo da eminente desembargadora Maria Erotides Kneip, ao propor e dar vida ao COGEVID – Colégio das Coordenadorias e desejar votos de boa gestão à desembargadora
Salete Silva Sommariva, hoje eleita.

No âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, a COMESP, Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrada pela desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de
Almeida, juíza Tereza Cristina Cabral Santana, juíza Rafaela Caldeira Gonçalves, juíza Milena Dias e por mim, inspirada em iniciativa das colegas do Paraná, eminente desembargadora
Lenice, desde 2012, vem tendo experiência ímpar ao atuar, em rede, com Secretarias Estaduais, Municipais, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos
Advogados do Brasil, Conselho da Condição Feminina e entidades da sociedade civil. Deram lugar a projetos significativos. Projeto Fênix, com a Secretaria da Saúde, responsável pela reparação
estética e ortopédica da mulher. Projeto Apolônias com a Turma do Bem, que visa a reparação dentária da mulher. Projeto Juntas, com o Geledés, aplicativo que estabelece rede de proteção para a
mulher tutelada pelas medidas protetivas de urgência.

A contribuição inestimável da Escola Paulista da Magistratura tem propiciado a realização em parceria com a COMESP de vários cursos para juízas e juízes, funcionárias e funcionários, muitos
deles com participação à distância, graças ao apoio e empenho do eminente desembargador Francisco Eduardo Loureiro, diretor da Escola Paulista da Magistratura.

Nestes onze anos do FONAVID, as juízas e juízes de Violência Doméstica e Familiar, ao ter que fazer frente ao complexo fenômeno da violência de gênero, no âmbito doméstico e familiar, vêm dando contorno diferenciado, relevante ao Poder Judiciário Brasileiro.

Assumem protagonismo de coordenar políticas públicas, que visam prevenir e enfrentar a violência de gênero contra a mulher.

Basta ter em conta que, na atuação jurisdicional, buscam subsídios, que se apresentam inestimáveis, junto às equipes multidisciplinares; não se constrangem em colher saberes de outras áreas do conhecimento; organizam-se em parceria, atuação em rede, com os demais órgãos estatais e entidades da sociedade civil.

Estamos convencidas, convencidos, que a atuação jurisdicional pode contribuir para a quebra do ciclo de violência contra a mulher brasileira.

Simbólica e oportuna a opção – educação para a equidade de gênero, proposta pelo XI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência doméstica e familiar contra a Mulher, presidido pelo
eminente juiz Ariel Nicolai Cesa Dias, na primeira Vice-Presidência, a eminente juíza Jacqueline Machado, e na segunda, a eminente juíza Tereza Cristina Cabral Santana, que não pouparam os melhores esforços para nos proporcionar encontro tão importante, que hoje se inicia e que, por certo, renderá muitos frutos.

O significado desse momento, reflexão conjunta e compartilhada, por certo, redundará na construção de relações sociais com fios de solidariedade e igualdade. Tem razão Dulce Critelli, ao
observar, nada é real se percebido na solidão. O real é compartilhado.

Acesse o discurso da desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida na íntegra em pdf

Leia também: Segundo dia do XI Fonavid aborda perspectivas contemporâneas sobre violência doméstica (TJSP – 06/11/2019)