Dossiê Feminicídio: ferramenta estratégica para a mídia e operadores do Direito

Apresentado em reunião do grupo de trabalho sobre feminicídio do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Dossiê Feminicídio foi apontado pelos profissionais que atuam no Tribunal do Júri como uma ferramenta útil e estratégica para informar, sensibilizar e subsidiar o trabalho de operadores do Direito que atuam nos casos de crimes contra a vida de mulheres.

Realizado pelo Instituto Patrícia Galvão com apoio da Campanha Compromisso e Atitude, o Dossiê Feminicídio é uma plataforma interativa para acesso via internet, concebida como um guia para profissionais de imprensa e de comunicação em geral para que observem as perspectivas de gênero e raça ao noticiarem casos de feminicídio. Os conteúdos foram organizados para também dar suporte a pesquisadores, profissionais do sistema de justiça, gestoras, ativistas, estudantes e todos os interessados em compreender e debater questões de gênero, desconstruir discriminações e cobrar direitos, contribuindo para evitar que mortes anunciadas, e portanto evitáveis, sigam acontecendo sem respostas satisfatórias das instituições do Estado e com baixo impacto no ambiente de opinião pública.

A convite da promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo Valéria Scarance, coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), no dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, a plataforma foi apresentada e seu conteúdo foi debatido na 3ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Feminicídio do Núcleo de Gênero do Gevid (Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica) do MPSP. 

Mídia não deve revimitivizar ou culpabilizar vítima de violência

Durante o evento, os promotores que atuam em varas de violência doméstica e familiar e no Tribunal do Júri – em que são julgados os crimes contra a vida, incluindo os feminicídios, destacaram a importância do Dossiê Feminicídio como instrumento de sensibilização da imprensa sobre o tema, lembrando que a superexposição de alguns casos na mídia pode ser prejudicial do ponto de vista jurídico quando há júri popular, tornando-se muitas vezes uma efetiva barreira ao acesso das vítimas à justiça. De acordo com os promotores presentes, a mídia precisa estar atenta para não revimitivizar ou culpabilizar a vítima de violência de gênero, reforçando estereótipos discriminatórios junto à sociedade, uma vez que as pessoas que futuramente irão compor um júri podem, muitas vezes, ser influenciadas pelas narrativas midiáticas.

“Acredito que a raiz dessa violência e da reprodução dessa violência seja os preconceitos tão presentes em nossa cultura, discriminações aceitas em nossa sociedade, presentes em nossa construção como cidadãos e como pessoas”, comentou o promotor de justiça Flavio Farinazzo Lorza, que atua 3º Tribunal do Júri de São Paulo. Para coibir os crimes contra a vida, é preciso desde cedo enfrentar preconceitos, machismo, homofobia e racismo, aponta Farinazzo, que destaca que é preciso ainda romper a seletividade com que essas mortes são noticiadas, que hierarquizam vidas e esquecendo as mulheres ‘periféricas’, que ficam esquecidas “por fazerem parte de um grupo que não impacta o interesse da grande imprensa”.

No Dossiê Feminicídio, o papel paradoxal da imprensa foi comentado pela procuradora da República e professora da Universidade de Brasília (UnB) Ela Wiecko: “a mídia hoje é considerada e estudada como uma das agências informais do sistema de justiça, porque condena, absolve, orienta a investigação e até investiga. Então a responsabilidade da mídia é muito grande”. Esta responsabilidade aponta para a urgência de que os meios de comunicação contribuam para sensibilizar a sociedade para as desigualdades de gênero, ao invés de reproduzir discriminações que agem justamente para perpetuar violências até o desfecho fatal.

De acordo com a advogada, mestre em Criminologia e Execução Penal Aline Yamamoto, outra questão importante é zelar pela memória das vítimas e dos familiares. “É preciso lembrar que a veiculação de imagens e a exploração de determinados aspectos da vida íntima da vítima em geral não acrescentam nada em termos de informação. A mídia deve buscar não reproduzir estereótipos, porque a sociedade tende a ser influenciada por isso. Então, muitas vezes, casos chegam a júri já com um veredito, porque uma série de informações que foram divulgadas realmente reproduzem estereótipos e sentenciam a vítima”, destacou a especialista no Dossiê Feminicídio (saiba mais). 

Ferramenta para operadores do Direito

Além do papel de sensibilização e advocacy junto à mídia, o Dossiê foi apontado durante a reunião como uma ferramenta útil para o trabalho dos operadores do Direito, uma vez que reúne dados e informações importantes, que podem auxiliar no momento de preparar uma defesa ou acusação, por exemplo. “No Dossiê encontramos tudo de maneira muito fácil quando precisamos de um dado para reforçar uma tese – legislações, pesquisas, dados e estatísticas, conceitos”, exemplificou a promotora Valéria Scarance.

Entre os materiais disponibilizados pelo Dossiê e que serviram de base para a construção da plataforma estão, por exemplo, as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios, documento lançado em 2016 pela ONU Mulheres, Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal. As Diretrizes reúnem orientações e instrumentos que podem servir como ferramentas para evidenciar as razões de gênero a partir da análise das circunstâncias do crime, das características do agressor, do histórico de violência e das iniciativas da vítima para cessar a agressões e ameaças.

O Dossiê traz ainda informações e análises sobre os alcances e limites da tipificação do feminicídio, com a Lei nº 13.104/2015, que na avaliação de ativistas e pesquisadoras constitui instrumento essencial para tirar o feminicídio da invisibilidade e apontar a responsabilidade do Estado na permanência dessas mortes. Entre as ferramentas do Dossiê está uma seção que apresenta os 16 países da América Latina que já adotaram leis específicas ou dispositivos legais para lidar com o assassinato de mulheres por razões de gênero, incluindo o Brasil. 

Sobre o Dossiê Feminicídio
Plataforma digital desenvolvida pelo Instituto Patrícia Galvão com apoio da Secretaria da Políticas para as Mulheres e da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, o Dossiê Feminicídio reúne informações, análises de especialistas, dados de pesquisas e indicações de fontes e pode ser consultada e reproduzida livremente: www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossies/feminicidio/