Dossiê sobre feminicídio reúne informações e dados sobre a mais extrema violência contra as mulheres

Lançada com a parceria da Campanha Compromisso e Atitude, plataforma digital reúne informações, legislações, dados e estatísticas, além da avaliação de especialistas, para aprofundar o debate sobre o feminicídio e a necessária desconstrução das discriminações de gênero e raça que estão por trás de milhares de crimes.

O assassinato de mulheres em contextos discriminatórios recebeu uma designação própria: feminicídio. Nomear o problema é uma forma de visibilizar um cenário grave e permanente: milhares de mulheres são mortas todos os anos no Brasil. De acordo com o Mapa da Violência 2015, em 2013 foram registrados 13 homicídios femininos por dia, quase cinco mil no ano [Veja mais dados].

Ainda assim, o enfrentamento às raízes dessa violência extrema não está no centro do debate público com a intensidade e profundidade necessárias diante da gravidade do problema.

Para contribuir com a transformação desse cenário, o Instituto Patrícia Galvão divulgou no dia 7 de novembro o Dossiê Feminicídio – uma ferramenta virtual que busca estimular o debate e fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres antes que os casos cheguem ao extremo do assassinato. O Dossiê foi produzido com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e em parceria com a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha.

De acordo com especialistas entrevistadas para a plataforma, nomear o problema – o feminicídio – é certamente um passo fundamental. Mas, além de nomear, é preciso conhecer sua dimensão e desnaturalizar práticas enraizadas nas relações pessoais e nas instituições, que colaboram para a perpetuação da violência.

“O feminicídio é a ponta do iceberg. Não podemos achar que a criminalização do feminicídio vai dar conta da complexidade do tema. Temos que trabalhar para evitar que se chegue ao feminicídio, olhar para baixo do iceberg e entender que ali há uma série de violências. É preciso compreender que, quando o feminicídio acontece, é porque diversas outras medidas falharam. Precisamos ter um olhar muito mais cuidadoso e muito mais atento para o que falhou”, destaca a advogada doutora em Ciências Criminais Carmen Hein de Campos, que atuou como consultora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigou a situação da violência contra as mulheres no Brasil [saiba mais acessando o Mapa da CPMI].

Tipificação penal ajuda, mas não basta

O crime de feminicídio está previsto como circunstância qualificadora do delito de homicídio no Código Penal brasileiro desde a entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015.

A preocupação em criar uma legislação específica no Brasil para punir e coibir o feminicídio segue uma tendência crescente entre organizações internacionais e que também se constata na América Latina, onde outros 15 países [confira] já criaram leis próprias ou contendo dispositivos para lidar com o assassinato de mulheres.

Neste contexto, a tipificação representa um reconhecimento de que o homicídio de mulheres tem características próprias e está, na maior parte das vezes, associado a contextos discriminatórios – o que ficou redigido na lei como o homicídio “cometido por razões da condição de sexo feminino”, isto é, que envolve “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

“É a condição de discriminação que leva à necessidade de um tipo penal específico. O homicídio não é suficiente para dar conta da discriminação contra as mulheres, que se manifesta de forma violenta, e inclusive fatal, muito facilmente”, explica Janaína Lima Penalva da Silva, pesquisadora e professora de Direito Constitucional na UnB.

O feminicídio é a expressão fatal das diversas violências que podem atingir as mulheres em sociedades marcadas pela desigualdade de poder entre os gêneros masculino e feminino e por construções históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais discriminatórias – cuja desnaturalização e transformação demandam respostas muito mais amplas que a penal.

“Nenhuma lei penal, por si só, é capaz de alterar uma cultura milenar de desigualdade e discriminação contra as mulheres, causa estruturante das diversas formas de violência que nos atingem cotidianamente. Muito antes e para além da violência, a luta é pela desconstrução de formas estruturantes de desigualdade na nossa sociedade, aquelas baseadas no gênero e raça. Enfrentar essa realidade exige um esforço diuturno”, alerta Aline Yamamoto, criminologista e ex-secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR, em artigo disponível na plataforma.

Racismo e sexismo no centro do problema

De acordo com o capítulo “Como e por que morrem as mulheres no Brasil”, em países marcados pela desigualdade de gênero, o feminicídio aparece como um fenômeno perversamente social e democrático, que pode atingir qualquer mulher. As vulnerabilidades, entretanto, não são as mesmas para todas as mulheres, que estão expostas a diferentes riscos de terem seus corpos violados no decorrer de suas vidas. Estes perigos são intensificados a partir de discriminações baseadas nos papéis de gênero, mas não só: também na sua classe social, idade, raça/cor e etnia ou deficiências.

“Se você é uma mulher lésbica, bissexual, trans ou negra, a possibilidade de sofrer violências vai lá para as alturas”, denuncia Marinalva Santana, diretora do Grupo Matizes, organização da sociedade civil que atua em defesa dos direitos humanos de LGBTs no Piauí.

No Brasil, as mulheres negras aparecem como maioria das vítimas em diversos indicadores de violações de direitos humanos, o que resulta em maioria também nas taxas de assassinatos. Além de maioria entre as vítimas da violência fatal, os dados revelam uma tendência de aumento dos índices de feminicídio de mulheres negras. O Mapa da Violência 2015 revela que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864 mortes violentas, em 2003, para 2.875, em 2013. Chama atenção que no mesmo período o número de homicídios de mulheres brancas tenha diminuído 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.

Diretrizes para identificar razões de gênero nas mortes de mulheres

Visando contribuir para a identificação de quando a morte de uma mulher é um feminicídio, o Escritório da ONU Mulheres no Brasil em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres promoveram um processo de adaptação à realidade nacional do protocolo latino-americano para investigação dos assassinatos de mulheres por razões de gênero.

Este processo culminou na formulação das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres- Feminicídios, documento elaborado com o propósito de subsidiar os trabalhos dos órgãos envolvidos na investigação policial, processo judicial e julgamento das mortes violentas de mulheres – bastante citado no Dossiê e comentado por especialistas envolvidos em sua construção.

Para além dos atores que lidam com a aplicação da lei, o documento contribui para uma melhor e mais ampla compreensão do fenômeno do feminicídio. As Diretrizes reúnem elementos que podem servir como ferramentas para evidenciar as razões de gênero a partir de uma análise das circunstâncias do crime, das características do agressor e da vítima e do histórico de violência.

As diretrizes apontam também com grande ênfase os deveres do poder público e os direitos das vítimas, destacando que o feminicídio é um crime evitável para o qual o Estado tem a responsabilidade de formular medidas de responsabilização, proteção, reparação e prevenção.

“As autoridades estatais têm obrigação de coletar os elementos básicos de prova e realizar uma investigação imparcial, séria e efetiva por todos os meios disponíveis. Nesse sentido, a perspectiva de gênero pode garantir uma resposta adequada do Estado, com duas finalidades: dar respostas a um caso particular e, ao mesmo tempo, prevenir a perpetuação do feminicídio”, aponta ao Dossiê Feminicídio a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman.

Para ter maior efetividade, o documento deve ser adaptado aos diversos contextos em que vivem mulheres no Brasil e, por isso, a ONU Mulheres tem fomentado um processo piloto de implementação, iniciado em setembro de 2015, em cinco estados brasileiros: Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

“Assumimos esse piloto como uma etapa fundamental desse processo de implementação das diretrizes, pois sabíamos que não estávamos produzindo um protocolo para ser aplicado igualmente para todo mundo, mas que seria necessário haver esse diálogo e essa participação – e esta é a maior riqueza desse processo: vamos sair com um conjunto bastante diverso de instrumentos e documentos de trabalho, que podem servir de inspiração para os outros estados com os quais ainda pretendemos trabalhar”, explica Wânia Pasinato, consultora da ONU Mulheres que tem atuado no processo piloto nos estados.

O trabalho de implementação está sendo coordenado pelos organismos estaduais de políticas para mulheres, em conjunto com o Grupo de Trabalho Interinstitucional local, composto por instituições das áreas de segurança pública e justiça criminal.

“O grande avanço nesses cinco estados é que temos todos os setores: Defensoria, Poder Judiciário, Ministério Público e Segurança Pública. Hoje estamos conversando com segmentos profissionais que até a Lei do Feminicídio não eram diretamente envolvidos nas discussões sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres nesses estados. Hoje não falamos mais só com profissionais que aplicam a Lei Maria da Penha, mas trabalhamos com segmentos de profissionais que nunca haviam sido envolvidos nessa discussão sobre gênero, sobre violência contra as mulheres, sobre violência baseada no gênero, sobre a Lei do Feminicídio e o histórico dessa lei”, avalia a especialista da ONU.

SERVIÇO: Conheça, consulte e use o Dossiê Feminicídio: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossies/feminicidio/