Dourados tem 50 mulheres com medidas protetivas (O Progresso – 01/09/2016)

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Projeto desenvolvido na cidade fortalece a garantia dos direitos e a integridade física e psíquica das mulheres que sofrem violência psicológica

A rápida expedição de medidas protetivas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar tem garantido cada vez mais proteção às mulheres em Dourados. Assim que uma denúncia é feita na polícia uma equipe de militares passa a investigar o caso e a mulher passa a receber assistência de forma a evitar uma possível reincidência do agressor.

Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Junior, da promotoria de Defesa da Mulher. (Foto: Hedio Fazan)

Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Junior, da promotoria de Defesa da Mulher. (Foto: Hedio Fazan)

Somente no município, 50 delas atualmente estão amparadas pelo direito que concede o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância para que o agressor fique proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso. A informação é do promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Junior, da promotoria de Defesa da Pessoa Idosa e com Deficiência, e no combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Ontem pela manhã, foi lançado oficialmente em Dourados o programa ‘Mulher segura’, uma iniciativa da Polícia Militar para aprofundar a proteção e promover a garantia dos direitos das mulheres de forma segura. Iniciado de forma piloto no ano passado, agora passa a contar com o apoio e o envolvimento do Ministério Público Estadual (MPE). Para o lançamento, vários setores organizados estiveram presentes.

O major Josafá Dominoni, coordenador do programa, diz que a principal diferença, na prática, é que o ‘Mulher segura’ veio para preencher a lacuna que existe entre o período da denúncia e o prazo de inquérito de investigação policial. “Nesse intervalo de tempo uma equipe de policiais especializados vão até o endereço da vítima coletar dados. Em casos onde a mulher já tem a medida protetiva, passamos a acompanhar essa vítima para saber se o agressor está cumprindo a determinação conforme o documento expedido pela justiça, seja afastamento do lar, fixação de distância mínima ou qualquer uma outra”, explica o major. Durante o projeto piloto do programa os índice de reincidência de companheiro agressor diminuiu bastante.

Atualmente três policiais militares estão designados em Dourados para atuar somente no caso de violência contra a mulher. A denúncia de agressão continua da mesma forma, via 190 da PM ou pelo 180, da Central de Atendimento à Mulher. No caso de denúncia contra agressão, a equipe policial de plantão entra em primeiro em ação, indo na residência onde há conflito. Passada essa etapa, a mulher passa a ser acompanhada pelo programa “Mulher segura”, que pode encaminhar denúncia da ocorrência ao Ministério Público e intermediar o conflito com o apoio de outros órgãos.

O sargento Leandro Correa, também psicólogo, e as cabos Gleice dos Santos e Lucimara atuam diretamente com as mulheres vítimas. São eles que fazem o processo de triagem. De acordo com Leandro a maioria das queixas na polícia são de violência física, no entanto, grande parte das mulheres jávinham sofrendoviolência psicológica, aquela que reprime a vítima nos mais diferentes sentidos, desde xingamento, ameaças, tudo o que a leva a baixaautoestima. Muitas vezes essa mulher, segundo o sargento, não percebe que está abalada psicologicamente.

O promotor Izonildo diz que a violência psicológica é uma das mais danosas, por paralisar a vítima e deixá-la desacreditada. O problema, segundo ele, é que esse tipo de violência não é tipificado no código penal como crime, nem por isso a mulher deve deixar denunciar o agressor. Para que as mulheres possam ter cada vez mais garantia de seus direitos, ele convocou os órgãos presente no lançamento do programa para também adotarem a luta de proteção à mulher.

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