DPE/MA e SPM definem estratégias de atendimento a mulheres vítimas de violência (DPMA – 22/10/2013)

Defensoria e SPM atuaram de forma conjunta no atendimento à mulher em situação de violência (Foto: DPMA)

Defensoria e SPM atuaram de forma conjunta no atendimento à mulher em situação de violência (Foto: DPMA)

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) definiram uma agenda conjunta de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Maranhão.

Em reunião com o defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, as representantes da SPM Suzan Alves e Carla Ferraz apresentaram detalhes do programa Mulher: Viver sem Violência, lançado pelo Governo Federal, com o objetivo de ampliar os serviços especializados no âmbito da saúde, justiça, socioassistencial, psicossocial e promoção da autonomia econômica. “O programa prevê uma série de ações estratégicas e a integração de diversos órgãos públicos no atendimento dessas mulheres”, informou a assessora especial de Políticas Públicas da Mulher da Presidência da República, Susan Alves.

O defensor geral destacou a importância de uma atuação integrada e articulada entre os órgãos do Sistema de Justiça com as áreas de segurança pública, saúde, assistência social, trabalho e educação em todos os níveis federativos. “A violência contra as mulheres não é uma questão de segurança pública apenas, por isso, o seu enfrentamento requer uma conjunção de esforços em uma perspectiva interinstitucional e intersetorial”, ponderou.

Aldy Mello Filho destacou o trabalho da Defensoria no enfrentamento da violência. “Temos uma atuação especializada na capital, que, além do patrocínio jurisdicional, também desenvolve ações voltadas à qualificação profissional e à capacitação de policiais militares no atendimento a essas mulheres, por meio dos projetos Qualificar, desenvolvido com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e Patrulha Maria da Penha, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/MA), e a Secretaria de Estado da Mulher (Semu).

Nesta quarta-feira, 23, às 8h30, no Palácio Henrique de La Rocque, o Governo do Estado, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Tribunal de Justiça do Maranhão, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão firmarão termo de adesão ao Programa Mulher: Viver Sem Violência, que contará com a presença da ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

O programa comporta 5 estratégias de ação: Casa da Mulher Brasileira, ampliação da Central de Atendimento – Ligue 180, centros de atendimento às mulheres nas regiões de fronteiras secas, organização e humanização do atendimento às vitimas de violência sexual e campanhas continuadas de conscientização.

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