DPs não registram agressão à mulher; medida protetiva demora até 4 meses (O Estado de S. Paulo – 07/08/2016)

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Relatos de mulheres vítimas ainda são desvalorizados por policiais, advogados e juízes. Promotora critica falta de capacitação dos agentes públicos para atender quem sofre de violência de gênero; machismo persiste

Dez anos após a criação da Lei Maria da Penha, comemorados hoje, delegacias da mulher ainda colocam a palavra da vítima em dúvida, se negam a registrar boletins de ocorrência e demoram até quatro meses para solicitar medidas protetivas para mulheres em risco. A desvalorização do relato daquelas que sofrem violência doméstica é feita também por policiais militares, advogados, promotores e juízes.

Camila, Maria, Fernanda e Solange são algumas das brasileiras que enfrentaram dificuldades ao buscar amparo de órgãos públicos mesmo após o surgimento da legislação criada justamente para protegê-las. “Da primeira vez que procurei a delegacia da mulher, em junho de 2014, já machucada, tudo que encontrei foram conselhos maternais e resistência para o registro do boletim de ocorrência. Disseram que eu ia prejudicar meu companheiro, que ele era trabalhador. Saí de lá sem BO e me sentindo envergonhada”, conta a jornalista Camila Caringe, de 29 anos.

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Camila foi agredida pelo ex (Foto: Gabriela Bilo/Estadão)

Após sofrer agressões físicas e verbais por dez meses, ela decidiu sair de casa, mas o ex-companheiro continuou a persegui-la e a ameaçá-la. “Resolvi voltar para a delegacia da mulher e novamente não queriam registrar a ocorrência. Bati o pé e disse que de lá não saía sem o meu BO e uma medida protetiva”, conta. Foi então que Camila conseguiu o auxílio que procurava, quase um ano após buscar ajuda pela primeira vez.

A faxineira Maria dos Santos, de 57 anos, também precisou aguentar inúmeros atos de violência até conseguir afastar o agressor, por meio de uma medida protetiva. Em 2011, ela e as duas filhas passaram a ser vítimas de murros, socos e chutes do filho mais velho. “Cansei de ligar para o 190, os policiais vinham e falavam que não podiam fazer nada, que não podiam prendê-lo porque ele não tinha me matado nem feito nada tão grave. Em 2012, comecei a ficar com muito medo e procurei a delegacia da mulher. Fiz o BO, pedi para tirarem ele de casa, mas nada aconteceu”, diz.

Quatro meses depois, a faxineira foi espancada pelo filho. “Fiquei desesperada, cheguei chorando na delegacia e só então fizeram alguma coisa. No dia seguinte, veio um policial em casa para tirá-lo de lá.”

Desfecho trágico. A falha na ação do Estado teve consequência ainda mais grave para a enfermeira Fernanda Sante Limeira, de 35 anos. Ameaçada pelo ex-marido desde que terminou o relacionamento, há seis anos, ela teve dois pedidos de medida protetiva contra ele negados pela Justiça. No dia 22 de julho, foi morta pelo ex-companheiro com um tiro quando chegava ao trabalho. “Ela ia nos tribunais e ninguém ajudava, ninguém acreditava. Ela ficou apavorada, ia mudar de cidade, mas não deu tempo, coitadinha”, diz Rosaria Lucia Sante, de 61 anos, mãe de Fernanda.

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Solange apanhava depois de tentar denunciar marido, sem sucesso (Foto: Fábio Costa/Estadão)

Nas análises judiciais dos dois pedidos de medida protetiva, os magistrados alegaram “fragilidade dos elementos probatórios” que justificassem a medida. Argumentaram que não havia depoimentos de testemunhas que comprovassem as ameaças relatadas por Fernanda. Mais uma vez, a palavra da vítima foi minimizada.

A atendente Solange Revorêdo, de 46 anos, foi agredida pelo marido, um policial militar, desde a primeira semana de casada. Ela só conseguiu denunciá-lo quando fugiu de casa, após 17 anos de agressões. Antes, já havia tentado por duas vezes registrar queixa na polícia. “Chegava na delegacia e me reconheciam, sabiam que meu marido era PM. Lá, me convenciam a não denunciar. Eu desisti e, ao chegar em casa, apanhei de novo, porque ele sabia que eu tinha tentado prestar queixa.”

Rota crítica. Para a promotora Silvia Chakian, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), é “inadmissível” que, após dez anos de Lei Maria da Penha, os agentes públicos que atendem as vítimas não tenham capacitação adequada sobre a violência de gênero. “É o que chamamos de rota crítica: a mulher tem de convencer todos os agentes que, em tese, deveriam acolhê-la. Nesse momento, é crucial que ela seja bem atendida, para que não desista de denunciar.”

Viviane Girardi, diretora da Associação de Advogados de São Paulo (AASP) e advogada na área de família, diz que os agentes públicos reproduzem uma cultura machista na qual a violência não é repudiada, mas justificada. “Muitas vezes a mulher vai denunciar a agressão e volta se sentindo culpada e em dúvida porque ouve perguntas sobre o que ela teria feito ao marido, por que só agora foi denunciar e até argumentos de que ele é um bom pai e ela iria prejudicá-lo.”

Para Fátima Pelaes, secretária de Políticas para as Mulheres, a aposta do governo federal para melhorar a aplicação da lei é ampliar a rede de atendimento especializada e a capacitação dos profissionais, além de trabalhar na prevenção da violência doméstica. “É preciso trabalhar nas escolas e nos órgãos públicos a desconstrução do mito de que o homem é superior à mulher”, afirma.

Fabiana Cambricoli e Isabela Palhares. Colaborou Juliana Diógenes

O jornal O Estado de S. Paulo preparou um especial sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha que pode ser acessado no PDF: DPs não registram agressão à mulher; medida protetiva demora até 4 meses (O Estado de S. Paulo, 07/08/2016)