‘É possível vencer a violência contra a mulher? Notícias sobre um ‘milagre’ arapiraquense’, por Pedro Montenegro (Cada Minuto – 24/11/2015)

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Reproduzo abaixo o artigo de Pedro Montenegro, alagoano que é consultor em Políticas Públicas de Segurança Cidadã e Direitos Humanos. No foco da reflexão, um fato que merece destaque, resultado de políticas públicas que demonstraram ser efetivas em Arapiraca, a ponto de retirar o município de Arapiraca do pódium da violência contra a mulher, passando do 5º lugar para a 146ª posição a lista de crimes violentos letais e intencionais contra as arapiraquenses.

Confira:

‘É possível vencer a violência contra a mulher? Notícias sobre um ‘milagre’ arapiraquense’

O recentemente lançado Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, dentre outros importantes subsídios e dados, apresentou uma alvissareira novidade em relação ao Município de Arapiraca.

Arapiraca no Mapa da Violência 2012, com a incrível taxa de homicídios femininos de 21,4 por 100 mil habitantes, ocupava o 5º lugar no vexaminoso ranking das cidades com as maiores taxas de homicídios de mulheres. Três anos depois, o Mapa aponta a cidade de Arapiraca na 146ª posição no retro citado ranking, com a taxa de 9,4 homicídios femininos por 100 mil habitantes.

Qual “milagre” teria ocorrido? O que teria causado essa significativa redução dos homicídios femininos em Arapiraca?

Alertado sobre a pertinente observação do celebrado economista francês Thomas Piketty de que “a pesquisa na área das ciências sociais é e sempre será balbuciante e imperfeita. Ela não tem a pretensão de transformar a economia, a sociologia e a história em ciências exatas”. E cônscio dos estreitos limites de um artigo para verificar a questão da determinação da causalidade dos fenômenos sociais complexos e multidimensionais, a exemplo da violência, arrisco-me, apenas, à luz dos cases exitosos internacionais e nacionais de redução da violência letal, indicar hipóteses a serem exploradas sobre a razão do sucesso do município de Arapiraca na redução da violência contra as mulheres.

A Prefeitura de Arapiraca, preocupada com os alarmantes índices de violência contra as mulheres, criou em 2011 a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres com a missão de promover os direitos das mulheres, através da articulação das políticas que visem à proteção e à defesa desses direitos, sob a perspectiva de gênero.

A Secretaria atua, holisticamente, em três eixos: prevenção com campanhas educativas permanentes e a capacitação dos profissionais dos serviços da rede de atendimento à mulher; proteção articulando ações com o

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, a Defensoria, o Ministério Público e a Casa Abrigo e assistência com o Centro de Referência e Atendimento a Mulher em Situação de Violência que dispõe de uma equipe multidisciplinar que presta atendimento jurídico, social e psicológico.

Na estratégia da SPM, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, observamos elementos essenciais das experiências bem sucedidas de redução da violência contra a mulher, a saber: a transformação da institucionalidade da administração pública municipal, criando um órgão responsável pela articulação intersetorial das políticas para as mulheres; o trabalho em rede para o enfrentamento da violência contra as mulheres. O conceito de rede diz respeito à atuação articulada entre as instituições, serviços governamentais, não governamentais e a comunidade; o exercício de liderança da Prefeita Célia Rocha, com compromisso político claro de enfrentamento à violência contra as mulheres, atuando como catalizadora dos esforços e das ações para reversão do grave quadro de violência e o investimento prioritário na prevenção da violência contra as mulheres. Falar sobre o enfrentamento a violência contra as mulheres é falar principalmente sobre a prevenção. A melhor forma de se combater ou diminuir a essa violência é alcançando as suas causas, suas raízes e não somente as suas consequências.

O resultado excepcional de Arapiraca na redução dos homicídios femininos não autoriza comemorações precipitadas. A façanha arapiraquense é inencontrável em outros municípios alagoanos, inclusive em Maceió, a 2ª capital brasileira com a maior taxa de homicídios femininos, e, sobretudo pelo risco sempre presente da descontinuidade das políticas públicas: o desafio da sustentabilidade, ou seja, da capacidade da continuidade permanente, aprimorada e equilibrada das políticas e ações convertidas em políticas de estado.

Esperançoso, valho-me dos versos da música do grande Milton Nascimento, imortalizada na voz de Elis Regina:

“…Falo assim por saber

Se muito vale o já feito

Mais vale o que será…”

Por Pedro Montenegro – Consultor em Políticas Públicas de Segurança Cidadã e Direitos Humanos.

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