Eleonora Menicucci participa do debate sobre o pacto pelos direitos das mulheres no Congresso Nacional (SPM – 14/10/2015)

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A secretária especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, destacou a importância do pacto federativo na implementação das políticas públicas e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, referendados pela Carta de Brasília, aprovada durante o encontro “Entes Federados: Pacto pelos Direitos das Mulheres”. O evento reuniu nesta quarta-feira (14/10), no Salão Negro do Congresso Nacional, parlamentares do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, de assembleias estaduais e municipais e do Distrito Federal, em um amplo debate sobre a participação da mulher na política e nos espaços de poder.

A Carta de Brasília conclamou por irrestrito apoio à adoção de cotas para as mulheres nos assentos das casas legislativas, estabelecendo reserva mínima de vagas nas próximas três legislaturas. As cotas começariam com 10% do total de cadeiras, sendo ampliada para 12% na segunda legislatura e para 16% na terceira eleição, após a aprovação da lei.

Entre os compromissos assumidos na Carta estão o de lutar pela aprovação de Proposta de Ementa Constitucional que garanta a presença das mulheres nas mesas diretoras das câmaras legislativas em todos os níveis da Federação; pela criação de órgão representativo das mulheres nas esferas políticas e administrativas nas casas legislativas; e pela garantia de maior empenho na aprovação de matérias que contemplem às mulheres em todas as esferas, com destaque para as ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

O evento foi organizado pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, pela Procuradoria da Mulher da Câmara e pela bancada feminina do Congresso Nacional, sob a coordenação da senadora Vanessa Grazziotin. Segundo a senadora, um dos itens das discussões que mereceu destaque foi a necessidade de todas as casas legislativas — municipais, estaduais e federais — terem um órgão que aglutine as mulheres, consolidando a luta por mais brasileiras na política, direitos iguais na educação, atendimento integral à saúde e pelo enfrentamento à violência de gênero. Ela também chamou a atenção para a baixa representatividade das mulheres nas duas Casas e afirmou que a prioridade é lutar pelo empoderamento da mulher dentro da política.

Diversas parlamentares apresentaram propostas dentro da pauta do pacto. Entre elas, a Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Elcione Barbalho; a presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, senadora  Simone Tebet; a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Dâmina Pereira;  as senadoras Lúcia Vânia e Marta Suplicy  e a presidenta da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão.

Comunicação Social

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