Em 11 meses, Santarém registra 1.060 casos de violência contra mulher (G1 – 25/11/2015)

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Dados são da Delegacia da Mulher, de janeiro a novembro de 2015. Em 2014 foram 756 Boletins de Ocorrência e em 2013, 860 registros.

A Delegacia da Mulher de Santarém, oeste do Pará, registrou de janeiro a novembro de 2015, 1.060 Boletins de Ocorrência de violência contra a mulher. A quantidade é superior aos registros de 2014, que teve um total 756 ocorrências; e 2013, ano em que a delegacia atendeu 860 casos. Segundo a delegada responsável, Andreza Alves, o município é o segundo do estado com maior registro de violência contra mulher, ficando abaixo apenas da capital do estado, Belém.

Os registros incluem casos de mães agredidas por filhos, irmã agredida por irmão, assim como agressões praticadas por companheiros, namorados e maridos.

Segundo a delegada, uma das possíveis razões do aumento nas ocorrências pode ser a mudança no método que a polícia adotou sobre os registros. “Tivemos uma reunião com Ministério Público e judiciário, no qual o juiz implementou uma nova forma de solicitar medidas protetivas. No caso de lesão corporal sempre deve ser instaurado o inquérito policial, um crime que é independente da vontade da vítima. Nos casos de ameaça e de injúria, nesses crimes a vítima pode fazer o Boletim de Ocorrência e solicitar as medidas protetivas sem solicitar o processo criminal no inquérito. Isso fez com que aumentasse porque muitas vítimas não querem passar pelo processo judicial, apenas pelas medidas de proteção”.

Outro ponto levantado por Andreza é o fato das vítimas terem mais conhecimento sobre leis que as amparam e a consciência da importância em denunciar. Isso se dá também através de ações e campanhas que debatem a violência contra mulher.

Nem todas as ocorrências registradas prosseguiram com o Inquérito Policial (IP), quando o caso é investigado. De acordo com a delegada, em 2013 foram abertos 504 IP, 2014 foram 483 inquéritos e em 2015, 448 procedimentos. Para abertura da investigação depende da vítima, se ela aceita ou não. “Somente em casos de lesão corporal quando a mulher está com hematomas no corpo, ao registrar o B.O. a autoridade policial tem a obrigação de instaurar o IP e remeter para justiça”, explicou.

A delegada explicou que após aberto inquérito e feito registro de BO, a vítima não pode solicitar cancelamento.

O Centro Maria do Pará em Santarém atende mulheres vítimas da violência. De acordo com Andreza nem todos os casos registrados na delegacia são encaminhados para o centro. O caso é avaliado conforme a gravidade. No local há uma equipe multidisciplinar para dá suporte necessário ao trauma sofrido.

Violência Doméstica
A violência doméstica no Código Penal, segundo a delegada, é qualquer violência praticada no âmbito doméstico. “Seja contra mulher, seja contra o homem, criança, idoso. Pode ser dentro de casa ou de convívio familiar é considerado violência doméstica. Existe a violência doméstica praticada contra a mulher prevista pela lei Maria da Penha, que pode ocorrer em várias vertentes”, esclareceu.

No caso da jovem Leidiane Sousa Guimarães, 26 anos, morta a pauladas no bairro São Francisco, pelo ex – companheiro, dia 21 de novembro, a delegada informou que mesmo sendo na rua, ainda havia uma relação entre a vítima e acusado, por esse motivo é denominado de violência doméstica.

Delegacia da Mulher não funciona no final de semana
A Câmara Municipal de Vereadores de Santarém realizou uma sessão especial na terça-feira (24), para debater sobre a violência contra a mulher. A advogada Leila Paduano, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Santarém criticou o não funcionamento da delegacia da mulher no final de semana. “Precisamos de uma delegacia que funcione em regime de plantão porque atualmente não tem. Que funcione à noite, que funcione nos finais de semana para que haja medida de prisão em flagrante das pessoas que cometem esse tipo de crime. Assim a mulher terá um respaldo muito maior”.

Quando a violência contra a mulher ocorre no final de semana, a ocorrência é registrada na 16ª Seccional de Polícia Civil, por ter o funcionamento 24 horas.

Segundo a advogada, a Seccional não tem o preparo para receber as mulheres vítimas de violência. “Chegar lá, enfrentar aquela fila, ficar exposta dessa forma, é muito prejudicial. Então muitas mulheres evitam, sentem vergonha e não procuram a delegacia. Se a delegacia da mulher tivesse essa disponibilidade de plantão a procura seria maior porque são pessoas preparadas para recebe-las”, explicou.

Chegar lá, enfrentar aquela fila, ficar exposta dessa forma, é muito prejudicial. Então muitas mulheres evitam, sentem vergonha e não procuram a delegacia”
Advogada Leila Paduano

Ainda na avaliação de Paduano, muitas vítimas deixam para fazer o Boletim de Ocorrência na delegacia especializada somente na segunda-feira. Não sendo positivo, pois o tempo passa e muitas desistem.

A delegada esclareceu que a delegacia ainda não tem estrutura para o atendimento aos fins de semana. “Não temos equipes suficientes para revezar plantões. Para uma delegacia funcionar 24h, sete dias por semana é necessário equipes de revezamento. Os plantões devem ser de 72h. O delegado, os escrivães e investigadores trabalham 24 horas seguidas, para folgar 72h. Infelizmente nós não temos equipe para isso. Esperamos que o concurso público que virá, essa situação possa ser resolvida, até por que é do nosso interesse dá um melhor atendimento”, explicou.

A delegada acrescentou ainda que os registros de violência tem maior intensidade no final de semana. Havendo funcionamento da Delegacia da Mulher nesse período, é possível haver os flagrantes adequadamente.

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