Em 2015, a Defensoria Pública de Roraima registrou mais de 26 mil atendimentos (DPRR – 18/04/2016)

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Assistida que foi vítima de violência doméstica pede ajuda de Juizado Especializado

A professora T.C, 38 anos, sentindo na pele as agressões do ex-marido quase diariamente, procurou a Defensoria Pública do Estado em 2011. Ela revelou que o ex-marido era alcoólatra e no decorrer dos anos desenvolveu distúrbios psicológicos. Durante o casamento eles tiveram dois filhos.

A Defensoria Pública do Estado recebe diariamente inúmeros casos de violência doméstica (Foto: DPRR)

A Defensoria Pública do Estado recebe diariamente inúmeros casos de violência doméstica (Foto: DPRR)

T.C. chegou a ser ameaçada de morte diversas vezes e sofria perseguição pelo cônjuge. Foi com a ajuda de defensores públicos que ela conseguiu mudar os rumos de sua história. “Eu consegui, para o bem da minha família, aqui no Juizado (Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher), que o pai dos meus filhos fosse internado numa clínica de reabilitação fora do Estado. Fez o tratamento, mas, infelizmente, ao sair da clínica reincidiu”, desabafou.

No caso dela, o ex-marido, hoje, mora em outro Estado, e para retornar ou visitar Roraima, ele terá que solicitar uma autorização do Judiciário, comunicando a entrada, saída e motivo, tudo por conta da medida protetiva declarada pelo juiz. O ofensor já foi preso por descumprir essa determinação. “As medidas protetivas serviram como um freio bem dado, digamos assim, que é o que a Lei Maria da Penha traz que é este socorro imediato às mulheres, e a permanência deste socorro, enquanto perdura a ação penal”, esclarece a defensora pública Jeane Xaud, que atua em defesa das vítimas junto ao Juizado da Comarca de Boa Vista.

A Defensoria Pública do Estado recebe diariamente inúmeros casos de violência doméstica. Mulheres de todas as classes sociais estão vulneráveis a essa situação e infelizmente uma grande parte delas não conhece seus direitos e nem sabem o que deve ser feito diante de uma situação de violência, seja ela física, verbal ou psicológica.

A Lei nº 11.340/2006 – popularmente conhecida como Lei Maria da Penha – tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil. Em 2015, os trabalhos realizados pela Defensoria Pública do Estado de Roraima, no Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher contabilizaram 26.450 atendimentos durante todo ano.

Conforme dados do órgão, há atualmente, uma média de 8.500 processos abertos e cerca de 40 audiências são realizadas por mês. “Infelizmente, os números são crescentes, e nós trabalhamos incansavelmente para dar o acolhimento necessário para essa mulher vitimizada”, explicou Jeane.

A violência doméstica não se trata apenas de uma agressão física, a Lei Maria da Penha pune todo tipo de agressão seja ela em caráter moral, psicológica, sexual e patrimonial. A violência contra a mulher acontece independente da idade, raça, classe social, religião e etnia. É um crime cometido não só por cônjuges, mas por qualquer pessoa que esteja, ou não, no convívio da mulher. Para receber orientações basta procurar o órgão na avenida Sebastião Diniz, n°1165, no Centro, próximo ao terminal de ônibus. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira das 7h às 14h.

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