Em briga de marido e mulher, a Justiça mete a colher (Portal no ar – 30/04/2015)

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Somente no ano de 2014, a Justiça do RN decretou, com base na Lei Maria da Penha, 1.917 medidas protetivas para resguardar a integridade de mulheres potiguares vítimas de violência

O ditado popular “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” ficou ultrapassado no Rio Grande do Norte. Devido à necessidade de garantir a proteção das mulheres potiguares e resguardar a integridade feminina, o Tribunal de Justiça (TJRN) decidiu tratar o assunto como prioridade. Com isso, neste momento de mobilização social contra a violência doméstica, o ditado mudou. Agora, “em briga de marido e mulher, a Justiça mete a colher”.

Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar conduz projeto “Justiça por Elas” (Foto: Alberto Leandro)

Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar conduz projeto “Justiça por Elas” (Foto: Alberto Leandro)

Somente no ano de 2014, a Justiça do RN decretou, com base na Lei Maria da Penha, 1.917 medidas protetivas para resguardar a integridade de mulheres potiguares vítimas de violência. Em 2015, só no primeiro trimestre, esse número já chegou a 589. Ao todo, tramitam no Judiciário aproximadamente 15 mil processos referentes a agressões contra mulheres. O presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, determinou que os processos referentes ao assunto tenham prioridade.

A Justiça potiguar mantém hoje três juizados de violência doméstica, que funcionam em Natal, Parnamirim e Mossoró. Neles, foram iniciados, em 2014, 3.044 processos, sendo 1.464 em Natal, 708 em Parnamirim e 872 em Mossoró. Este ano, essas varas abriram juntas 848 processos. O número é crescente. Com o apoio do Judiciário, as mulheres que sofrem agressões estão cada vez mais decididas a denunciar o abuso.

Para atender a esse público, o TJRN inaugurou, no dia 9 de março passado, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com sede própria, localizada na Ribeira, no prédio do Grande Hotel. A coordenadora da autarquia, juíza Fátima Soares, destacou que o trabalho desenvolvido tem o objetivo não só de proteger as mulheres, mas também de garantir seus direitos.

Juíza Fátima Soares explica trabalho da Coordenadoria em defesa das mulheres (foto: cedida)

Juíza Fátima Soares explica trabalho da Coordenadoria em defesa das mulheres (foto: cedida)

O primeiro projeto desenvolvido pela Coordenadoria é o “Justiça por elas”, que engloba as atividades de proteção e garantia dos direitos. “Nossa Coordenadoria presta assessoramento à presidência do TJRN e aos juizados. Trabalhamos em sintonia com uma rede de instituições, para garantir desde a tomada célere de medidas protetivas até a reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho”, destacou a juíza.

A coordenadora explicou que, em contato com a rede de proteção, é possível acompanhar todos os passos envolvendo as vítimas de agressões. “As mulheres procuram primeiro as delegacias. Em seguida, a Justiça concede as medidas protetivas. Depois, nós as encaminhamos para acompanhamento psicológico, social, cursos profissionalizantes e até para empregos, pela nossa rede”, relatou.

De acordo com a magistrada, a rede de proteção, assistência e garantia dos direitos das mulheres também conta com a participação do poder Executivo e do Ministério Público. “Atendemos aos juizados de todo o RN. A demanda é crescente. Contamos com dois juízes auxiliares, mas vamos em busca de mais estrutura. O Tribunal está encarando com responsabilidade e com gosto essa missão”, garantiu.

Além do trabalho direto com as mulheres vítimas de violência, a Coordenadoria também realiza ações de prevenção. “Participamos de palestras, seminários, debates e outras atividades para disseminar o conhecimento sobre os direitos das mulheres e como elas devem agir. Também estamos planejando o projeto ‘Chá com as líderes’, para fazer reuniões com entidades ligadas ao tema e cada vez mais levarmos o assunto para discussão da sociedade. Nosso trabalho é contínuo”, finalizou.

Juizado de violência doméstica é o mais demandado em Natal

Juíza Socorro Pinto destaca que Justiça toma postura rígida no combate à violência doméstica

Juíza Socorro Pinto destaca que Justiça toma postura rígida no combate à violência doméstica

De acordo com a juíza Socorro Pinto, responsável pelo juizado de violência doméstica de Natal, a vara especializada na proteção das mulheres é a que mais recebe processos na capital potiguar. Ao todo, são 3.624 ações tramitando atualmente. Em entrevista ao portalnoar.com, ela atribuiu o número crescente à mudança de postura das vítimas, que estão, segundo a magistrada, perdendo o medo de procurar a Justiça.

“O trabalho no juizado é gratificante. As mulheres estão cada vez mais seguras com o trabalho da Justiça a favor delas. Estão sendo corajosas, esclarecidas e determinadas. As ações de conscientização sobre o tema têm ajudado bastante. O judiciário tem contribuído também com campanhas publicitárias, palestras e outras ações no sentido de mostrar às vítimas que a melhor alternativa é nos procurar”, declarou a juíza.

Socorro Pinto frisou que, durante todo o mês de março deste ano, o TJRN realizou um trabalho voltado para o público feminino e tomou medidas para tornar o órgão um verdadeiro parceiro das mulheres que sofrem violência. “Existe um problema cultural no Brasil, que vem de uma sociedade machista. Então, o enfrentamento a esse problema demanda tempo. É importante que o combate seja cada vez mais rígido”, enfatizou.

A juíza explicou que a ação começa com a denúncia. O primeiro ato é a concessão de medidas protetivas. Em seguida, o decreto de prisão preventiva do agressor. Depois, a investigação da Polícia sobre o caso, para então ocorrer o julgamento definitivo. Ela afirmou que tem dado celeridade a todos os processos. A magistrada disse também que tem o aval do Tribunal para tomar medidas rápidas e enérgicas.

“Hoje, estamos metendo a colher nas brigas dos casais com toda propriedade. Estamos dando às mulheres o direito de ficar com a casa, com os filhos e protegidas dos agressores. Em muitos casos, decretamos prisão imediata, sem necessidades burocráticas, como a intermediação de um advogado ou da intervenção do Ministério Público. Nossa preocupação é garantir a moral, a integridade e a segurança das vítimas”, assegurou.

A magistrada revelou que existe um projeto voltado até para os agressores, que começa já após a abertura de procedimento judicial. Além de atender a elas, o Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), do MP, também realiza um acompanhamento psicológico junto a eles, para que não voltem a agredir suas companheiras. “Temos sucesso de 100% nos casos tratados. A reincidência é zero”, informou a juíza, demonstrando satisfação com o resultado do trabalho.

Vítimas recuperam autoestima, quando a justiça é feita

O trabalho da Justiça de proteger as mulheres e punir os agressores proporciona às vítimas a oportunidade de iniciar um novo ciclo em suas vidas. A psicóloga Hilana Farias, que atua no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Mossoró, explicou que, ao se libertar da rotina de agressões, as vítimas recuperam a autoestima.

Psicóloga Hilana Farias explica trabalho realizado com mulheres vítimas de violência

Psicóloga Hilana Farias explica trabalho realizado com mulheres vítimas de violência

Hilana explicou que esse é um público delicado, que precisa de um trabalho de reconstrução emocional. “Elas têm dificuldade de se abrir, se encontram sem autoestima, não se veem como protagonistas de suas vidas. É isso que buscamos resgatar. Procuramos adaptá-las a uma nova rotina, dar suporte emocional no trato com os filhos e, desta forma, elas vão renascendo. O primeiro passo é sair da situação de violência”, enfatizou.

O portalnoar.com buscou mulheres em situação de risco para contar suas histórias. Muitas sequer quiseram falar com o repórter. A unanimidade entre todas as abordadas é o medo, a fragilidade e o desejo de nunca mais vivenciar o passado. Uma dessas mulheres, que pediu para ser identificada apenas como Maria, decidiu contar sua história. Com 36 anos de idade, ela só deixou de ser agredida após procurar a ajuda da Justiça.

Maria contou que, aos 28 anos, casou-se depois de cinco anos de namoro. O homem, cujo nome ela preferiu não citar, era apenas dois anos mais velho. Durante o namoro, segundo ela, seu parceiro sempre se mostrou carinhoso, pacífico e calmo. Realidade que mudou depois do primeiro ano de casamento. “O inferno começou há três anos, quando ele começou a ter ataques de ciúmes, comportamento agressivo e chegou a me ameaçar de morte”, relatou.

De acordo com ela, o marido não a deixava trabalhar por ciúmes. Mas em toda discussão fazia questão de frisar que sustentava a casa. “Comecei a me sentir agredida quando não sentia mais vontade de estar na minha própria casa. Eu era humilhada. Cada centavo que ele colocava dentro de casa ‘me passava na cara’. Eu me sentia um lixo. A situação só piorou”, descreveu.

A primeira agressão física, segundo Maria, ocorreu quando ela insistiu com a ideia de procurar um emprego. “Discutimos muito. Ele chegou a me bater e dizer que quem mandava em mim era ele. Então, decidi sair de casa. Mas, ele passou a dizer que iria me matar. Foi quando denunciei. A Justiça concedeu medida protetiva. Desde então, ele sumiu da minha vida. Hoje, trabalho, moro com a minha mãe, tenho um namorado e estou feliz”, concluiu.

Lei do Feminicídio aumenta pena para assassinos

No ritmo do trabalho em prol da proteção das mulheres vítimas de violência, a legislação brasileira também avançou para punir os crimes por discriminação de gênero. Depois da Lei Maria Penha, sancionada em 2006, a Lei 13.104/15, que passou a vigorar em março deste ano, tornou o assassinato de mulheres um crime hediondo. Conhecida como Lei do Femicídio, a nova legislação estabelece penas mais duras para os autores desse tipo de crime.

presidente da Comissão de Advogados Criminalistas  da OAB-RN, Rilke Barth, elogia trabalho do judiciário em defesa das mulheres

Presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB-RN, Rilke Barth, elogia trabalho do judiciário em defesa das mulheres

O presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte (OAB-RN), Rilke Barth, considerou a nova lei um instrumento importante não só na punição dos assassinatos praticados contra as mulheres como também na prevenção dessas ações criminosas.

Como crime hediondo, a pena de oito a 20 anos de prisão, prevista para os homicídios comuns, passa para de 12 a 30 anos em casos de Feminicídio. Para o advogado, isso faz aumentar o temor no agressor e ajuda na prevenção do crime.

A Lei prevê ainda que a pena será aumentada de um terço até a metade se o assassinato for praticado durante a gravidez ou nos três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; ou na presença de ascendente ou descendente da vítima.

Barth lembrou que, de acordo com estudos levantados por entidades de proteção às mulheres, duas em cada cinco brasileiras sofrem violência doméstica. Outro dado que ele considerou preocupante é o de que, nas sondagens realizadas sobre o tema, mais da metade dos homens admitiram já ter agredido suas respectivas companheiras. “A Lei precisa ser severa, e as ações enérgicas para mudar essa realidade”, ponderou.

Rilke destacou que o trabalho do Judiciário tem sido fundamental para resguardar os direitos das vítimas de violência doméstica. “Temos avançado tanto na legislação como no tratamento que a Justiça tem dado ao assunto. Antes, era comum mulheres darem queixa e depois retirarem, por medo. Agora, já não é possível retroceder. Detalhes como esse influenciam bastante no trabalho voltado para esse setor”, afirmou.

O representante da OAB-RN também avaliou que a Justiça tem sido célere ao tomar medidas protetivas e na tramitação dos processos. “Cada vez mais as ações relacionadas a este tema crescem, com as medidas que a Justiça vem tomando em favor das mulheres. Quem precisa ter medo não são elas e sim os agressores. Por isso, o avanço da legislação e da execução das ações nos tribunais é tão importante”, enfatizou.

No entanto, segundo ele, apesar dos avanços, ainda é preciso ter mais estrutura para coibir a violência doméstica. “São necessários mais investimentos do Executivo em delegacias da mulher, mais varas especializadas na Justiça, mais estrutura nos meios já existentes. Essa é uma demanda crescente. Quanto mais investimentos, melhor”, finalizou.

Por Allan Darlyson

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