Em Minas, 88 mil ações por violência contra a mulher estão em curso (R7 – 06/03/2015)

Para destacar o combate à violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou nesta sexta-feira (6) iniciativas da campanha “Justiça pela Paz em Casa”.

Em todas as comarcas do Estado, correm atualmente 88 mil processos referentes à Lei Maria da Penha. Somente em BH são 45 mil.

Do total, 22 mil são ações penais e, os demais, divididos em pedidos de medidas protetivas, inquéritos e autos de prisão.

Dos 11 mil homens que cumprem medidas restritivas por agressão em BH, segundo a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, apenas 1% descumpriu a decisão. Por isso, 214 são monitorados por tornozeleiras eletrônicas em Minas.

Operação da Polícia Civil busca agressores de mulheres

Neste mês de março, para acelerar decisões, 25 juízes vão participar de mutirões realizar 950 audiências já agendadas.

Outra proposta do TJ é a implementação de um sistema de “botão de pânico”, em que o contato entre mulher agredida e polícia seria feita por GPS. O custo estimado é de R$ 72 mil.

No dia 3 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta a pena para crimes cometidos em razão do gênero, o feminicídio. Ele passará a ser considerado crime hediondo e servirá como agravante para o crime de homicídio, com pena mínima de 12 anos.

O feminicídio é caracterizado em casos de violência doméstica ou de descriminação de gênero à condição da mulher.

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