Em Minas Gerais, audiência pública aponta deficiências na apuração de crimes sexuais contra as mulheres (MPF – 23/09/2016)

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Em todo o estado existe apenas uma Delegacia Especializada no Combate à Violência Sexual e, mesmo assim, ela funciona informalmente, já tendo sido extinta cinco vezes

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, órgão do Ministério Público Federal (MPF), realizou no último dia 12 de setembro audiência pública para debater medidas de enfrentamento, atenção e prevenção à violência sexual praticada contra a mulher.

Em Minas Gerais, audiência pública aponta deficiências na apuração de crimes sexuais contra as mulheresEstiveram presentes autoridades diretamente envolvidas no tema, como a delegada de polícia civil Luciana Soares Libório, titular da Delegacia Especializada no Combate à Violência Sexual, e o médico legista Marcelo Buzati, além de especialistas em questões relacionadas a gênero e feminismo, como a Pró-Reitora Adjunta de Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais, Cláudia Mayorga. Também participaram o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Edmundo Antônio Dias, e o PRDC substituto, Helder Magno da Silva.

Ao abrir o evento, a procuradora da República Ludmila Junqueira Duarte destacou “a atualidade e gravidade do tema e a importância de se discutir medidas de enfrentamento à cultura do estupro”. Ela lembrou que “espaços públicos de discussão são absolutamente indispensáveis para romper o manto de invisibilidade que recobre a violência praticada cotidianamente contra a mulher e que só ganha atenção quando chega às manchetes de jornal”.

A titular da única Delegacia Especializada no Combate à Violência Sexual no estado de Minas Gerais, delegada Luciana Libório, lamentou o fato de que a delegacia sequer possua existência formal. Essa situação acaba resultando na fragilidade institucional da unidade sediada em Belo Horizonte. “Desde a sua criação, a DECVS já foi extinta cinco vezes. Some-se a isso a precariedade na alocação dos recursos humanos e orçamentários necessários ao seu eficaz funcionamento”, registrou Luciana Libório.

A delegada informou que apenas 30% dos crimes sexuais – dos quais as principais incidências são o estupro, o estupro de vulnerável e o assédio sexual – chegam ao conhecimento da autoridade policial, sendo necessária a adoção de diversas medidas para melhorar o atendimento às vítimas, entre elas, a capacitação dos policiais militares. “É preciso lembrar que eles são, na grande maioria dos casos, o primeiro contato do Estado com a vítima. Por isso, os policiais militares precisam de treinamento nas especificidades dos crimes sexuais. Nesse tipo de ocorrência, devemos evitar, por exemplo, submeter a vítima a sucessivos depoimentos, para não incorrermos em sua revitimização”.

A própria apuração dos crimes sexuais, lembrou a delegada, exige métodos mais céleres e eficientes, porque “é característica da prova desses crimes o seu rápido perecimento”.

O médico legista Marcelo Buzati, do Instituto Médico Legal de Belo Horizonte, informou que o IML tem investido na criação e aperfeiçoamento de kits que permitam uma coleta eficaz dos vestígios do crime já no momento de atendimento às vítimas pelos médicos da rede de assistência. Ele também mencionou a preocupação de se evitar que a vítima tenha de ser submetida a sucessivos exames, “garantindo-se que a perícia possa ser realizada de forma indireta a partir do material colhido durante o exame médico”.

Cultura do estupro – Em seguida, a professora Cláudia Mayorga, pró-Reitora Adjunta de Extensão da UFMG, doutora em psicologia social, lembrou que “os autores da violência sexual não devem ser compreendidos a partir de uma abordagem patologizante, porque eles não são exceção dentro da sociedade. Pelo contrário. A violência contra a mulher não é um ato extraordinário, mas legitimado a partir de diversos comportamentos presentes em nosso cotidiano. A própria sociedade brasileira, o encontro de raças e etnias, frequentemente anunciado como pacífico e cordial, se deu a partir do estupro”.

Cláudia Mayorga também chamou atenção para a necessidade de se “considerar os grupos de mulheres em relação às quais a violência sexual é ainda menos visibilizada e reconhecida, como acontece com as prostitutas, com as mulheres em sofrimento mental, com as mulheres presas, com as mulheres das ocupações urbanas e com as transexuais”.

Por fim, a professora destacou o papel da educação, formal e informal, na prevenção da cultura do estupro. Para ela, os debates envolvendo gênero e sexualidade são extremamente importantes nos ambientes educacionais e “será um grande retrocesso se o projeto Escola sem Partido realmente for implementado, na medida em que ele opõe obstáculos a esse tipo de discussão”.

A audiência pública ainda contou com a participação de representantes da OAB/MG, da PUC Minas, do Coletivo Olga Benário e do Ministério Público Estadual de Minas Gerais.

Clique aqui para ter acesso à ata da audiência.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais

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