Em Portugal, conselheiros do CNMP desenvolvem ferramenta de combate à violência doméstica

Nos dias 26 e 28 de setembro, a delegação brasileira em Portugal integrada pelos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Gustavo Rocha, Valter Shuenquener e Luciano Maia participou de laboratório na Associação de Proteção às Vítimas (APAV), em Lisboa, para desenvolver e verificar, na prática, a funcionalidade do formulário de risco para a prevenção da violência doméstica contra a mulher.

O objetivo principal do laboratório na APAV é desenvolver e iniciar testes de um documento técnico que permita fazer uma avaliação de risco da vítima (risk assessment) de violência doméstica. Tendo como referência a informação compilada pelo Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016, e os estudos científicos sobre o tema, pretende-se elaborar um formulário nacional de avaliação de risco para a análise da gravidade do risco que a mulher vítima de violência corre de ser novamente agredida no curso da apuração do delito ou até de ser vítima de feminicídio em decorrência de uma denúncia.

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A APAV é uma instituição particular de solidariedade social, sem fins lucrativos e de participação voluntária, que apoia, de forma individualizada, qualificada e humanizada, vítimas de crimes, através da prestação de serviços gratuitos e confidenciais. Há um segmento da associação que cuida, especificamente, da temática da violência doméstica, promovendo ações de proteção às vítimas desse tipo de delito.

Segundo o conselheiro Valter Shuenquener, “a expertise da APAV no atendimento a vítimas de violência doméstica permite uma fase preliminar de testes da efetividade do formulário de risco que se deseja implementar no Brasil.”

Por sua vez, o conselheiro Gustavo Rocha, que também é o ministro de Direitos Humanos, ressaltou que “a experiência da APAV na proteção das vítimas de violência doméstica será fundamental na estratégia de desenvolvimento do formulário de risco efetivo no Brasil.”

Na oportunidade, a representante da APAV, Rosa Saavedra, disse que “a gestão do risco tem que ser feita em prol da vítima. Nosso foco é a proteção da vítima”.

O laboratório na APAV faz parte da estratégia desenvolvida no âmbito do Projeto Diálogos Setoriais do CNMP em conjunto com a União Europeia.

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