Em São Luís, mulher pode pedir medida protetiva sem advogado (ConJur – 08/03/2016)

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Mulheres que sofrem violência doméstica em São Luís não precisam da presença de um advogado para pedir medida protetiva. Nesses casos, basta a vítima se dirigir à Vara Especial de Violência Doméstica, em horário normal de expediente, ou ao plantão criminal da Justiça no Fórum do bairro do Calhau, nos feriados e fins de semana. É preciso apresentar documento de identidade, comprovante de residência e o Boletim de Ocorrência.

Atualmente, tramitam na vara de violência doméstica e familiar de São Luís 2.721 medidas protetivas de urgência. Desse total, 40 terão a sentença prolatada até sexta-feira (11/3), durante o mutirão processual da Semana da Mulher. Até o último dia 29, 247 medidas foram concedidas a mulheres pela vara da capital maranhense.

O juiz Nelson Melo Moraes Rego, titular da vara, diz que a maioria dos pedidos são encaminhados pelas delegacias de polícia. “O relato da vítima é importante e considerado, mas ela deve registrar a ocorrência na delegacia, para que o juiz tenha mais condições de analisar os requisitos para a concessão da medida”, orienta.

Segundo o juiz, outra medida da Justiça que reforçou a proteção à vítima de violência doméstica é o monitoramento eletrônico de acusados por tornozeleiras, que pode acionar um alerta quando o agressor descumprir as condições impostas pela Justiça em relação à aproximação com a vítima.

A tutela de urgência de natureza cautelar à mulher ofendida está prevista no artigo 5º da Lei Maria da Penha (11.340/2006). O Provimento 6/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, fornece o modelo do requerimento que deverá ser preenchido e assinado pela requerente. Se analfabeta, a vítima contará com o auxílio de servidor e colocará a digital no documento. Com informações da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

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