Em um mês, mulheres ganham série de ações para protegê-las (Correio do Estado – 03/03/2015)

Lei que estimula denúncia entrou em vigor ontem; Casa da Mulher Brasileira completou 30 dias

Nos últimos trinta dias, o poder público colocou em prática mais ações para proteger as mulheres. Desde que a Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada, há exatamente um mês, Campo Grande ganhou mais uma Vara Judicial para combater a violência do gênero e as mulheres passaram a ter acesso ao “botão do pânico”, contra potenciais agressores.

A ação mais recente para proteger os direitos da mulher foi uma lei estadual, a qual foi publicada ontem, em Diário Oficial. Agora, os mais diversos estabelecimentos comerciais, como motéis, casas noturnas, bares, restaurantes, salões de beleza e até postos de combustível, serão obrigados a fixar placas em seus prédios com a seguinte informação: “Violência Contra a Mulher é crime: denuncie! Disque 180”. A multa para quem desobedecer à leipoderá chegar a R$ 20,9 mil.

O cálculo é feito com base na Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). Dependendo do caso, como reincidência, a multa poderá ser agravada em até 10 vezes.

Outra ação de defesa do gênero, que será colocada em prática a partir da próxima semana, é a instalação da 3ª Vara de violência doméstica e Familiar Contra a Mulher em Campo Grande, no dia 9 de março. Até então, as duas varas que prestavam atendimento à Casa estão localizadas no fórum da Capital. De 3 a 25 de fevereiro, elas registraram 327 medidas protetivas de urgência e 61 autos de prisão em flagrante.

No mês passado, uma ação inédita teve início: uma campanha para conscientizar as mulheres a denunciar abusos sexuais dentro de transportes coletivos. Com a estratégia de reduzir o índice de violência sexual registrado pelas usuárias do transporte coletivo da cidade, a ação recebeu o nome de “Busão sem Abuso”.

Desde o ano passado, pelo menos 70 mulheres denunciaram agravos desta natureza. Para que o índice diminua, serão distribuídos folhetos informativos dentro de coletivos e em terminais para estimular denúncias. O grande aliado da campanha serão os próprios motoristasdos ônibus, que participaram de curso para aprender a agir caso aconteça algum abuso dentro do coletivo.

Além disso, na sexta-feira (27), o prefeito Gilmar Olarte solicitou ao governo federal recursos no valor de R$ 2,2 milhões, para serem usados em projetos exclusivamente de combate à violência doméstica contra a mulher, como no custeio da Patrulha Maria da Penha, guarnição criada na Guarda Municipal, com 30 integrantes para atender mulheres beneficiadas com medidas protetivas e as que acionarem o “botão do pânico” – um aplicativo para celular, usado por mulheres que estejam sob medida preventiva.

Em caso de risco, o dispositivo é acionado quando o agressor se aproxima da vítima, disparando um aviso para os órgão de segurança, que se desloca ao local em que a mulher está.

Números

Desde que foi aberta, no dia 3 de fevereiro, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira do País, atendeu 1,3 mil vítimas de violência.

De março do ano passado até agora, foram registradas 19 mil ocorrências de violência doméstica em Mato Grosso do Sul, 2,1 mil delas só em Campo Grande. Ruy Celso Barbosa Florence, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, revelou que dos processos em andamento na Justiça pelo menos 11 mil são referentes à Violência Contra a Mulher. “O número equivale a mais da metade dos processos em outras áreas”, disse. O mesmo assunto também equivale a 60% dos trâmites do Ministério Público Estadual. Outro dado revelado por ele é de que, somente nestes primeiros dois meses de 2015, 135 homens foram presos após agredir mulheres.

Assim como outras vítimas, uma dona de casa de 25 anos, que não quis ter o nome revelado, foi ontem à Casa da Mulher, mais uma vez, registrar denúncia contra o marido. No entanto, desta vez ela prometeu a si mesma. “Agora vou até o fim. Eu fico com dó, por causa das crianças, confio nas promessas e volto atrás”. E a história se repete, é o que diz Liz Derzi, secretária municipal de políticas públicas para as mulheres. Ela conta que a quantidade de denúncias não confirma que as ocorrências tenham sido encaminhadas para a justiça, pois, ainda, muitas dessas mulheres voltam atrás e retiram o registro contra o parceiro, mas, confiante, diz acreditar que a Casa esteja cumprindo o seu papel. “Estamos conseguindo fazer o atendimento de forma humanizada, agora temos recursos para isso”, comentou.

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