Em vigor há 12 anos, Lei Maria da Penha salvou mais de 300 mil vidas

Um seminário promovido pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher avaliou avanços conquistados após a sanção da Lei Maria da Penha. Segundo Jandira Feghali, a lei já conseguiu salvar mais de 300 mil vidas e motivar a instauração de um milhão e 400 mil processos na Justiça.

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Seminário promovido pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher avalia avanços conquistados após a sanção da Lei Maria da Penha, em vigor há 12 anos. Autora do projeto que deu origem à lei, Jandira Feghali, do PCdoB fluminense, destaca que a legislação já conseguiu salvar mais de 300 mil vidas e motivar a instauração de um milhão e 400 mil processos na Justiça. Ana Raquel Macedo traz mais informações.

Prevenção e punição aos agressores são pilares do combate à violência doméstica que sustentam a Lei Maria da Penha, em vigor há doze anos (11340/06). É uma das leis mais conhecidas do País e que, segundo dados do Ipea de 2015, contribuiu para reduzir cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro de casa. Mas o Brasil continua sendo um dos países que mais violentam mulheres.

A deputada Jô Moraes, do PCdoB mineiro, presidiu uma CPI no Congresso para investigar a violência contra a mulher. Segundo ela, além de punição, é preciso avançar também na prevenção.

Jô Moraes: Não basta ter um instrumento de punição, como é a Lei Maria da Penha. É preciso um intenso trabalho de prevenção, de ver que tipo de sociedade, debate, cultura nós estabelecemos para, sobretudo, educar homens para não cometer esses crimes.

Um seminário promovido pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (12/12) avaliou avanços conquistados após a sanção da Lei Maria da Penha. Uma das experiências consideradas positivas foi a criação de um aplicativo de acompanhamento das medidas protetivas pela Delegacia de Mulheres de Diamantina, em Minas Gerais. Ele protege a vítima e vigia o agressor, segundo explicou a delegada responsável, Kíria Orlandi.

Kíria Orlandi: Ele é um sistema web, um aplicativo, que é alimentado pela Delegacia de Mulheres de Diamantina, com as medidas protetivas da comarca, de modo que qualquer policial, no atendimento imediato a uma vítima de violência doméstica, ele consiga verificar se há medidas em favor dessa vítima, se há medidas em desfavor de um suposto agressor, e conseguir assim efetuar a prisão em flagrante dele sem nenhum tipo de dúvida.

Outros ativistas e pesquisadores que atuam no combate à violência doméstica lembraram que a Lei Maria da Penha encorajou as vítimas a denunciarem todo tipo de agressão. Mas é preciso dar muitos passos ainda para que a legislação seja cumprida integralmente, segundo o coordenador do Observatório da Mulher do Senado, Henrique Marques Ribeiro.

Henrique Marques Ribeiro: Primeiro, porque o atendimento à mulher em situação de violência é algo muito complexo, que envolve muitos serviços distintos, desde a polícia, judiciário, assistente social, organizações de saúde. Então, fazer com que essa rede funcione em sincronia, de forma integrada, que não revitimize a mulher na busca de cada um desses serviços, isso é um desafio que requer um olhar constante.

Relatora da proposta que deu origem à Lei Maria da Penha, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) concorda que, apesar dos avanços, ainda é preciso fazer muito.

Jandira Feghali: Há uma resistência, muitas vezes, dentro do Poder Judiciário. Falta orçamento nos diversos níveis de Poder Executivo. E o nível de violência ainda é muito alto no Brasil, de feminicídios e de violências não respondidas, do ponto de vista da sua punição.

Segundo Jandira Feghali, a Lei Maria da Penha já conseguiu salvar mais de 300 mil vidas e motivar a instauração de um milhão e 400 mil processos na Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da TV Câmara, Ana Raquel Macedo.

 

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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