Encontro nacional debate temas atuais nos dez anos da Lei Maria da Penha (MPPR – 23/08/2016)

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Há dez anos, a jornalista maringaense Rose Leonel encerrava um relacionamento estável e ouvia do então companheiro: “Vou destruir a sua vida”. A ameaça foi cumprida, mas de uma forma até então incomum – além de persegui-la, ele distribuiu fotos íntimas dela na internet, como um anúncio de prostituição. A história de Rose e a forma como ela enfrentou essa violência abrem a programação do “VII Encontro Nacional do Ministério Público (Copevid) – 10 anos Lei Maria da Penha: Avanços e desafios”, evento que será realizado nos dias 5 e 6 de setembro pelo Ministério Público do Paraná em parceria com a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Mulher“Com esse encontro, o Ministério Público pretende trazer à reflexão dos operadores do Direito e também da própria sociedade a importância de se conhecer a lei e a necessidade de sua efetiva implementação”, afirma o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção dos Direitos Humanos. “Buscaremos debater também a cultura patriarcal e machista que infelizmente ainda impera nas nossas relações sociais”, diz. “A promoção da igualdade de gênero, garantindo à mulher, com dignidade e respeito, a satisfação pessoal e participação na vida política e comunitária certamente produzirá efeitos no que diz respeito à violência de que ela é vítima, especialmente nas suas relações domésticas e familiares”, sustenta o procurador.

Temas atuais – Além do painel “Crimes Cibernéticos e a Lei Maria da Penha”, com a jornalista Rose Leonel, criadora da ONG “Marias da Internet”, o evento terá os painéis “Diretrizes Nacionais de Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero”, com Barbara Sordi Stock, doutora em Ciências Criminais pela Universidade de Sevilha (Espanha); “As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha e o Novo Código de Processo Civil”, com o procurador regional da República Sérgio Arenhart, do Ministério Público Federal; “Identidade de Gênero e Lei Maria da Penha”, com Grazielle Tagliamento, professora da Universidade Tuiuti; e “Audiência de Custódia em Casos de Violência Doméstica contra a Mulher”, com a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues, do Ministério Público do Mato Grosso.

“Procuramos trazer temas atuais relacionados à Lei Maria da Penha para fomentar a discussão dentro do que tem se debatido na prática”, conta a promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do CAOP dos Direitos Humanos do MP-PR, integrante da Copevid. ”Mais do que celebrar um momento histórico, pretende-se que este seja um importante espaço para a reflexão e a troca de informações e experiências e que os debates sejam profícuos e capazes de fortalecer a atuação do Ministério Público na garantia e na efetivação dos direitos das mulheres brasileiras”, acrescenta a promotora.

Exposta na internet – O caso de Rose Leonel foi um dos primeiros ligados a crimes cibernéticos registrados no país. As consequências da distribuição de sua imagem e contatos telefônicos pelo ex foram devastadoras: “julgada” por conhecidos e, principalmente, desconhecidos, Rose perdeu o emprego, quase ficou sem a guarda dos filhos, entrou em depressão. “Isso foi há 10 anos, era algo desconhecido na época, inclusive para advogados e para o sistema judiciário. Foi muito difícil”, conta a jornalista, que não se calou ante a violência que sofreu – foi à Justiça.

Amparada pela Lei Maria da Penha, conseguiu a condenação do então namorado e fundou a “Marias da Internet”, ONG voltada a ajudar pessoas que passam pelo mesmo problema. “Estamos há três anos com esse trabalho, oferecendo suporte a quem sofre crime cibernético”, conta a jornalista. Ela diz que a ONG recebe por mês de dez a vinte novas solicitações, majoritariamente de mulheres. “Só tivemos um caso de homem como vítima. A exposição da intimidade alheia na internet é um crime de gênero”, afirma. “Nosso DNA social é machista. O homem, quando exposto dessa forma, é ovacionado. A mulher é destruída, tem sua vida marcada para sempre”, diz Rose, que durante o encontro do MP-PR contará sua história e a forma como enfrentou o problema.

Copevid – Voltado a integrantes do Ministério Público de todo país e aberto aos demais interessados na matéria, o encontro “10 anos Lei Maria da Penha: Avanços e desafios” é realizado pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), com apoio do MP-PR. A Copevid foi instituída para contribuir com a análise, discussão e padronização dos entendimentos sobre a violência doméstica contra as mulheres, com o objetivo de subsidiar o trabalho dos operadores do Direito que atuam na proteção das vítimas e punição dos agressores, notadamente os membros do Ministério Público de todo país.

As inscrições para o encontro devem ser feitas junto ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MP-PR (acesse aqui).

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