Encontro Nacional do Ministério Público aborda violência doméstica de forma multidisciplinar

Violência de gênero, trabalho em rede e experiências bem-sucedidas fizeram parte da programação de encerramento do 4º Encontro Nacional do Ministério Público, na sexta-feira (29/11).

Realizado no Ministério Público de São Paulo, o encontro teve abordagem multidisciplinar e reuniu 80 promotores de todo o país, além de psicólogos e assistentes sociais das equipes de atendimento que atuam nos grupos ou núcleos de enfrentamento à violência doméstica do MP nos estados. As proposições dos participantes serão encaminhadas para a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) no próximo semestre.

Para a diretora em exercício do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Valéria Diez Scarance Fernandes, o contato com profissionais de outras áreas permite uma atuação mais eficiente no enfrentamento à violência de gênero. “Para trabalhar com a violência contra a mulher há necessidade de pensar o mundo de uma forma diferente. A construção de gênero vem sendo feita há muitos anos. Não é só a lei que vai mudar a realidade, mas uma nova concepção sobre essa violência”.

Para a vice-coordenadora da Copevid, Ivana Bataglin, da promotoria de São Gabriel, no Rio Grande do Sul, o grande desafio no enfrentamento da violência contra a mulher é mudar a visão dos operadores do Direito sobre o tema. “Temos visto decisões absurdas e outros casos em que não se dá importância para a matéria. Por isso fazemos esses congressos e nos reunimos para disseminar a aplicação da lei e como é importante combater a violência contra a mulher, que acontece dentro do lar mas tem reflexo nas ruas”.

Violência de gênero

O último dia do Encontro Nacional do MP foi aberto com a exposição da professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Marlene Neves Strey, sobre a disseminação social da violência de gênero. Doutora em Psicologia pela Universidad Autónoma de Madrid, a palestrante expôs como a chamada “pedagogia da violência” influencia homens e mulheres desde a infância a entenderem a agressão física como a melhor forma de solucionar os problemas.

“Com uma palmada tudo será resolvido e isso é ensinado para a criança. A construção da masculinidade é reafirmada todos os dias. Aquele que não revidar uma ofensa é porque não é homem. Não paramos para pensar, mas é por conta disso que os homens acham que têm o direito de bater nas mulheres”, afirmou Marlene Strey.

Para a especialista, o elevado índice de homicídios está ligado ao processo de independência feminina. Com a busca da autonomia pela mulher, e até mesmo da ruptura da relação, o homem passou a utilizar diferentes formas de violência como método de coerção. Identificar isso no cotidiano do atendimento requer sensibilidade e formação. “Para muitas mulheres, o lar é o lugar de sofrimento e de morte. Toda a sociedade é afetada quando alguém pensa: eu mato porque é meu direito”.

Trabalho em rede

O enfrentamento da violência doméstica requer atuação em rede. Esse foi o tema trabalhado pela pesquisadora Wânia Pasinato, doutora e mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo, que retomou o histórico dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência. Com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2003, e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a articulação entre segurança, justiça e assistência social passou a ser pensada e ganhou ainda mais força com a Lei Maria da Penha e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a mulher.

De acordo com a pesquisadora, os dados do relatório final da CPMI da violência contra a mulher – ainda que ofereçam uma análise parcial do cenário, uma vez que vários estados não encaminharam as informações solicitadas pelos parlamentares da Comissão – evidenciam a necessidade de fortalecer a visão de rede, uma vez que 1/3 dos 1.486 serviços mapeados está na Segurança Pública, deixando em segundo plano o amparo à vítima por meio do atendimento psicológico, jurídico e social.

Nesse sentido, a especialista apontou a Campanha Compromisso e Atitude como um avanço ao articular ações entre juízes, promotores e defensores públicos para garantir a implementação da Lei Maria da Penha. No âmbito jurídico, Wânia indica que ainda é preciso romper com a formalidade e fazer eventos que congreguem profissionais de diferentes órgãos para um planejamento comum e compartilhado, o que também contribui para o fortalecimento da rede e das instituições que a compõem.

Patrulha Maria da Penha

Os promotores também tiveram contato com a experiência bem-sucedida da Brigada Militar do Rio Grande do Sul no projeto Patrulha Maria da Penha, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas de urgência com visitas periódicas às residências das mulheres em situação de violência. Em um ano, 1.600 mulheres foram atendidas, 189 continuavam vulneráveis, 40 agressores foram presos e nenhuma mulher morreu ou registrou nova ocorrência de violência doméstica.

Em sua palestra, a tenente-coronel Nádia Gerhard, comandante estadual da Patrulha, explicou que, além de fiscalizar, os patrulheiros ajudam a esclarecer dúvidas das vítimas e também acabam descobrindo outros crimes no contexto doméstico, como o abuso de crianças e adolescentes. A presença da Polícia contribuiu ainda para aumentar a confiança das mulheres, o que gerou um acréscimo de 53% nas solicitações das medidas protetivas. [Saiba mais: Patrulha Maria da Penha investe na integração e prevenção para enfrentar a violência doméstica no RS]

Para a promotora Ivana Bataglin, a Patrulha mostra a eficácia da atuação em rede de forma mais ampla. “A Patrulha vai mais além porque ela cuida, protege, é proativa, não espera que haja o fato e vai até a residência para verificar se a determinação do juiz está sendo cumprida. Para enfrentar a violência, deve haver uma atuação em rede e de forma mais ampla. Por isso, o engajamento da Polícia é fundamental”, destacou.

Por Géssica Brandino
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha