Encontro Nacional sobre a Lei Maria da Penha no MPPR (MPPR – 06/09/2016)

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A exposição da intimidade na internet como forma de violência à mulher e os desafios para punição dos agressores e proteção às vítimas. Com esta temática foi aberto nesta segunda-feira, 5 de setembro, em Curitiba, o “VII Encontro Nacional do Ministério Público (Copevid) – 10 anos Lei Maria da Penha: Avanços e desafios”. Realizado pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid/GNDH/CNPG), na sede do Ministério Público do Paraná, o evento prossegue à tarde, com palestra da doutora em Ciências Criminais, Barbara Sordi Stock, que no evento representa a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Iberoamericanos. Ela falará sobre a investigação criminal voltada a casos de violência doméstica.

Na palestra de abertura, a jornalista maringaense Rose Leonel, fundadora da ONG Marias da Internet, relatou sua experiência. Vítima de exposição na internet por parte de um ex-companheiro, há 10 anos, ela contou como enfrentou e superou o trauma. “As consequências para a vítima são atrozes, a pessoa é morta em vida, é assassinada moral, social, psicologicamente”, afirmou. Na sequência foi realizado um painel com a participação do delegado Demétrius Gonzaga de Oliveira, do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber) do Paraná, tendo como mediadora a promotora de Justiça Sara Gama Sampaio, do MP da Bahia.

Amanhã – O encontro nacional terá continuidade também nesta terça-feira, 6 de setembro, oportunidade em que serão debatidas questões como as medidas protetivas de urgência e identidade de gênero. O evento é promovido pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em parceria com o MP-PR.

Copevid – Voltado a integrantes do Ministério Público de todo país e aberto aos demais interessados na matéria, o encontro “10 anos Lei Maria da Penha: Avanços e desafios” é realizado pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), com apoio do MP-PR. A Copevid foi instituída para contribuir com a análise, discussão e padronização dos entendimentos sobre a violência doméstica contra as mulheres, com o objetivo de subsidiar o trabalho dos operadores do Direito que atuam na proteção das vítimas e punição dos agressores, notadamente os membros do Ministério Público de todo país.

Confira a seguir a programação completa.

Programação

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