Encontro sobre Direitos da Mulher reúne público interdisciplinar na Escola Superior da Defensoria Pública (DPMS – 13/05/2013)

A Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul organizou nessa sexta-feira (9) mais uma edição dos “Diálogos Interdisciplinares”, com o tema “A proteção jurídica das mulheres vítimas de violência e o processo psicológico de construção da vítima”. O encontro, aberto ao público, teve palestras com defensoras públicas e psicóloga.

A primeira a palestrar foi a Defensora Pública da Bahia Firmiane Venâncio, que falou sobre “A atuação da Defensoria Pública no âmbito da Lei Maria da Penha”. A palestrante é coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem – BA) e tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos das Mulheres.

A mesa foi presidida pela Defensora Pública do Estado de MS, Graziele Carra Dias Ocáriz, titular da 3ª DPE de Defesa da Mulher da comarca de Campo Grande e representante da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).

A princípio a Defensora Firmiane Venâncio destacou a importância de uma discussão interdisciplinar do assunto.

“Quando a gente vai trabalhar este tema de defesa da mulher é sempre preciso dialogar com outras ciências”.

Em sua fala, a convidada explicou como a violência contra a mulher foi construída socialmente ao longo da História, baseada em diferenças biológicas entre os sexos.

“No sistema patriarcal as mulheres são vistas como objetos de satisfação sexual dos homens, reprodutoras de herdeiros, reprodutoras de força de trabalho e reprodutoras de novas reprodutoras”, explicou.

Na palestra, a Defensora também abordou a criação e importância da Lei Maria da Penha. Para ela, a aprovação foi uma atuação política do movimento de mulheres.

“A Lei é um processo que vem bem antes da discussão do próprio caso da Maria da Penha. Diversos grupos sociais já vinham discutindo uma legislação que tratasse da violência contra a mulher. É preciso lembrar disso, pois parece que a Lei surgiu de um único caso de violência, sendo que existiram diversos outros casos anteriormente”.

Segundo a Defensora Pública da Bahia, a Lei tenta desconstruir um modelo social estabelecido há muito tempo e por isso recebe até hoje diversas investidas contrárias.

“A legislação não criminalizou a violência da mulher, não trás nenhum tipo penal. Uma das maiores dificuldades é que a Lei Maria da Penha não cita a violência psicológica, que é a mais sofrida entre as mulheres. Nesse caso, se faz um contorcionismo jurídico para enquadrá-la como ameaça”, destacou.

Para a palestrante é importante que o Defensor Público deixe de lado todos os seus preconceitos no momento de atender uma mulher.

“A gente tem a tendência de priorizar o atendimento à mulher que foi agredida fisicamente e deixar de lado a mulher que sofreu a violência psicológica, como se essa última fosse fácil de resolver, como se essa mulher conseguisse quebrar esse ciclo de violência facilmente. Isso precisa mudar”.

Em seguida, a psicóloga Keila de Oliveira Antônio, especialista em Gêneros e Políticas Públicas e assessora técnica do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), abordou o “Processo de construção da vítima pelo agressor”.


A mesa foi presidida pela Defensora Pública do Estado de MS, Thais Dominato Silva Teixeira, titular da 1ª DPE de Defesa da Mulher da comarca de Campo Grande.

Na palestra, a psicóloga explicou os conceitos de violência e como a discriminação contra mulheres começa desde a infância.

“É na infância onde tudo começa, na maneira como nós educamos nossos filhos e filhas, na divisão injusta de papéis dentro de casa, na qual todo o trabalho doméstico fica com as mulheres”, afirmou.

Logo após, a Defensora Pública do Estado de Roraima, Jeane Magalhães Xaud, explicou os “Enunciados e Recomendações da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher”.

A palestrante é atualmente coordenadora da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e coordenadora do Grupo Gestor do Programa Federal Mulher Viver sem Violência. Também é membro do Grupo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Roraima; do Conselho das Cidades; da direção executiva da Associação de Defensores Públicos de Roraima; e do Comitê Binacional Brasil Venezuela de Combate à Violência Contra a Mulher.

Quem presidiu a mesa neste tema foi a Defensora Pública do Estado de MS, Edmeiry Silara Broch Festi, titular da 2ª DPE de Defesa da Mulher da comarca de Campo Grande.

Em sua fala, a Defensora de Roraima pontuou a necessidade de se humanizar o tratamento dado à mulheres pela rede de enfrentamento à violência doméstica.

“O que nós precisamos é humanizar o olhar em relação a essa mulher, ela precisa ser salva pela rede. Nós temos um papel social importante nas mãos”, disse.

A Defensora comentou que uma das lutas atuais da comissão especial do Condege é conseguir que todas as mulheres sejam atendidas por uma psicóloga ou assistente social nos primeiros atendimentos.

Outros enunciados aprovados pela comissão e abordados na palestra pela Defensora Jeane Magalhães Xaud é o atendimento ao transexual não declarado judicialmente, prática ainda não aceita, além do atendimento à todas as mulheres, independente da situação econômica e financeira, pela Defensoria Pública da Mulher.

“Essa mulher que chega está vulnerável, independente de sua situação financeira. Então, nos primeiros atendimentos não se deve avaliar a condição de hipossuficiência, pois a mulher não pode encontrar nenhuma porta trancada para quebrar o ciclo de violência”.

No encerramento, a Primeira Subdefensora Pública-Geral Nancy Gomes de Carvalho pontuou a importância da discussão.

“Tenho um papel de militante na defesa da mulher. Tive o privilégio de quando Defensora Pública-Geral criar a primeira Defensoria Pública de Defesa da Mulher do Mato Grosso do Sul. E, apesar de todos os problemas enfrentados na atualidade, nós não podemos desanimar. É preciso mudar, antes de tudo, a cultura machista da sociedade”.

 Lucas Pellicioni

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