Endurecimento de penas para violência contra a mulher é defendido em audiência (ALCE – 15/09/2015)

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O endurecimento da legislação contra crimes de discriminação e violência contra mulheres na internet foi defendido em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (15/09), pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa.

A titular da Delegacia de Defesa da Mulher, Rena Gomes, avaliou que a lei deveria prever punições proporcionais aos danos que os crimes de calúnia, injúria e difamação causam quando espalhados nos meios virtuais.

Segundo ela, há casos de mulheres que até perdem seus empregos por conta de agressões, mentiras e imagens íntimas que são divulgadas em redes sociais. Rena Gomes comentou que prejuízos sociais e psicológicos, nesses casos, são muito difíceis de reparar.

O deputado Moisés Braz (PT), requerente da audiência, lembrou que as redes sociais dão espaço para todos os tipos de manifestações de pensamento, inclusive para ofensas, preconceito, discriminação e intolerância.

Já a delegada de Crimes da Internet da Polícia Federal, Juliana Pacheco, explicou que a legislação brasileira dificulta a punição dos criminosos virtuais que têm mulheres como alvo, pois a lei não especifica a punição pela discriminação do gênero feminino na internet.

A representante da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres do Estado do Ceará e do Conselho Cearense de Direitos da Mulher, Daciane Barreto, disse considerar preocupante a violência feita pela internet contra as mulheres. Para ela, isso mostra como a mulher é vista socialmente. Como exemplo, Daciane Barreto citou os casos de preconceito contra a presidente Dilma Rousseff, que foi desrespeitada em redes sociais, com comentários e montagens de fotos que a depreciavam.

Para a representante do Movimento Mulheres do Ceará com Dilma, Nilze Costa, o anonimato da internet colabora para os crimes de ódio. Ela defendeu que a sociedade precisa se indignar com as agressões contra as mulheres, assim como ocorre com o racismo e a homofobia.

A responsável pelo blog Maria Frô, Conceição Oliveira, disse que as redes sociais também devem ser responsabilizadas com rigor. Segundo ela, redes sociais como o Facebook falham nas políticas internas e nem sempre apagam os comentários ou fotos que degradam mulheres.

JM/GS

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