10 anos da Lei Maria da Penha: enfrentamento da violência psicológica ainda é um grande desafio

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É cada vez maior o número de mulheres que acionam a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 para noticiar a violência sofrida (saiba mais). No primeiro semestre de 2016, foram aproximadamente 68 mil relatos registrados pelo Ligue 180, serviço da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, o que representa aumento de 111% em comparação com o mesmo período de 2015.

Clique aqui para fazer download do Balanço do Ligue 180

Prevenir violência psicológica é desafio

Promotora Valéria Scarance do MPSP (Foto: Arquivo pessoal)

Promotora Valéria Scarance (MPSP) é coordenadora da Copevid do CNPG (Foto: arquivo pessoal).

As denúncias de violência psicológica correspondem a mais de 31% dos relatos, atrás apenas da violência física, com 51%. A criação de equipes multidisciplinares, o fortalecimento do trabalho em rede e a conscientização da sociedade sobre o que é a violência psicológica são necessidades apontadas por especialistas do sistema de justiça ouvidas pelo Portal Compromisso e Atitude para prevenir, tratar e punir esse tipo de violência, que será pautada na 5ª edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa, iniciativa da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que será realizada pelos Tribunais de Justiça de todo o país de 15 a 19 de agosto.

A Lei Maria da Penha, que completou 10 anos de vigência no Brasil neste ano, define a violência psicológica como qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, entre outras condutas que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

A coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), promotora de justiça Valéria Scarance, ressalta que a violência psicológica é “a violência mais comum e disseminada na sociedade, mas na mesma proporção é a violência mais invisibilizada”. Segundo a promotora, a principal dificuldade no enfrentamento dessa forma de violência é que a maioria das mulheres ainda não reconhece o controle excessivo, a perseguição e o rebaixamento moral por meio de ofensas como uma forma de violência. “A violência psicológica muitas vezes é confundida com excesso de carinho, de atenção, de controle, com uma brincadeira e não como rebaixamento moral. Essa é uma violência grave que pode ter como consequência estresse pós-traumático e psicossomático.”

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Juíza Madgéli Frantz Machado (TJRS) é a atual presidente do Fonavid (Foto: Adjuris).

Entre os homens autores de violência, as agressões psicológicas também não são encaradas como uma forma de violência. A titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juíza Madgéli Frantz Machado, relata que entre os homens que participam dos grupos de responsabilização promovidos na capital do estado, aqueles que não cometeram agressões físicas têm dificuldade em entender porque foram convocados a participar se “nunca agrediram” as mulheres.

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Defensora Dulcielly Nóbrega de Almeida é coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do Condege (Foto: Adepdf).

Campanhas que promovam a conscientização sobre a violência psicológica são necessárias para mudar a compreensão da sociedade sobre essa agressão. Várias instituições do sistema de justiça vêm trabalhando para o fortalecimento das mulheres em situação de violência, para que elas se sintam confiantes para fazer a denúncia. “Na Defensoria temos psicólogas que atendem mulheres que estão em uma situação de grande vulnerabilidade antes de encaminhá-las para os serviços da rede, para que elas possam romper o ciclo de violência. É preciso dar uma atenção especial, porque a violência psicológica não deixa marcas físicas, mas deixa marcas na alma. Essas agressões são tão difíceis de serem relatadas e compreendidas e os profissionais têm que estar capacitados para fazer esse acolhimento”, ressalta a coordenadora da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Dulcielly Nóbrega de Almeida.

A palavra da mulher como prova

Embora não exista um tipo penal específico para o crime de violência psicológica, ela pode ser enquadrada em outras infrações penais, como perturbação à tranquilidade, perseguição e ameaça. Além disso, a mulher que sofrer violência psicológica também pode requerer medidas protetivas de urgência, conforme previsto pela Lei Maria da Penha.

A promotora Valéria Scarance explica que a resposta positiva do Estado dependerá das provas produzidas que comprovem a ocorrência da violência psicológica. “O depoimento da vítima, de terceiros que tenham presenciado a violência, relatórios médicos comprovando eventuais atendimentos à vítima para doenças associadas a essa violência psicológica, mensagens de texto e nas redes sociais. Quanto mais provas houver de que o homem perseguia, humilhava e ameaçava a mulher e causou um dano a sua saúde psicológica ou autodeterminação, maior será a influência na resposta do Estado ao processo.”

A coordenadora da Copevid também esclarece que não é imprescindível que existam testemunhas presenciais. Nesse sentido, a defensora Dulcielly também destaca que dar credibilidade à palavra da vítima é fundamental para o processo. “Temos várias condenações que ocorrem somente com a palavra da vítima. Se ela for coerente no relato à autoridade policial e se mantiver harmônica com os demais elementos do inquérito, poderá haver uma condenação. Entende-se que a palavra da vítima tem relevância e deve ser analisado se é suficiente para embasar a acusação”, alerta a defensora.

Outras portas para sair da situação de violência

A presidente do Fonavid defende ainda que a rede de atendimento e as equipes multidisciplinares possam ser a porta de entrada para as mulheres que denunciam a violência psicológica e outras formas de violência doméstica. “Se a mulher vem pela delegacia, o pedido dela vai chegar por meio de uma ocorrência policial ou simplesmente estará descrito ali. Diferentemente, se a mulher buscar como porta de entrada um centro de referência ou a Defensoria Pública, por exemplo, a medida protetiva pode ser postulada pela própria Defensoria e ser acompanhada por um documento técnico que relate o que ela sofreu. Dessa forma, o juiz vai ter muito mais elementos de prova para tomar as decisões e encaminhamentos em favor da vítima”, explica a magistrada.

Além disso, a juíza Madgéli frisa a necessidade do trabalho conjunto da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres com a rede de atendimento, que inclui os serviços públicos e parcerias com universidades e profissionais voluntários, o que pode resultar em uma resposta mais eficiente para a mulher que denuncia a violência. “O desafio é ter condições de fazer o atendimento e o encaminhamento dos casos de violência psicológica. O Poder Judiciário deve buscar o trabalho em rede para estabelecer o atendimento. Nós, juízes, batalhamos muito para a criação das equipes multidisciplinares nos juizados especializados, porque os técnicos são capazes de identificar os sinais, fazer os encaminhamentos para a rede e muitas vezes subsidiar as decisões, porque o juiz tem que deferir as medidas protetivas, decretar a prisão, mas para isso precisa saber dessas ações para aplicar as medidas mais adequadas”.

Por Géssica Brandino
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha