Entenda a necessidade de se distinguir feminicídio de homicídio (O Globo – 10/11/2017)

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Com ajuda de defensora pública, O GLOBO responde críticas ao termo

“O termo feminicídio foi a coisa mais idiota que já inventaram, o correto é homicídio doloso”. “Crime é crime, não existem diferenças! Vale pra todos, homens, mulheres, gays, ets, etc”. “Pra que inventam feminicídio se o ato de matar alguém independente do sexo já se caracteriza como um homicídio?”.

Após cada matéria publicada pela imprensa com a palavra “feminicídio”, a reação de parte dos leitores nas redes sociais é a mesma. Não discutem o crime em questão, mas, sim, o uso desse termo para distinguir o assassinato. Muita gente é contra. Alguns acham que a palavra foi “inventada” pela turma do politicamente correto e não tem respaldo de lei. Outros não veem mesmo sentido na Lei 13.104, de 2015, que criou a tipificação, aumentando a pena para os autores desses crimes.

Leia mais: Justiça de São Paulo registra 175 processos de feminicídio em 2017 (CBN – 10/11/2017)

Quando sites do país todo noticiaram o assassinato de Raphaella Novinski, de 16 anos, nesta segunda-feira, a história se repetiu. A adolescente foi morta dentro da sua escola, em Goiás, por um cara de 19 anos que acabou com a vida da menina porque ela não quis ficar com ele. Pois bastou O GLOBO publicar um texto intitulado “Jovem que matou estudante de 16 anos será indiciado por feminicídio” para os críticos do termo tomarem conta dos comentários sob o post no Facebook.

Para esclarecer tanto a existência quanto a necessidade dessa lei, procuramos a defensora pública Arlanza Rebello, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). Com a ajuda dela e de dados reunidos em pesquisas sobre o tema, iluminamos, abaixo, algumas questões levantadas por opositores da lei do feminicídio.

As pessoas agora acham bonito falar feminicídio quando uma mulher é assassinada.

Não se trata de um termo politicamente correto inventado por feministas e usado só informalmente. A palavra apareceu no século XIX, mas seu significado atual ganhou força nos anos 70, incensado por autoras ativistas como a sul-africana Diana Russel. Com o tempo, diferentes países incorporaram o termo a suas legislações, como México, Colômbia e Guatemala. No Brasil, a tipificação foi incluída no artigo 121 do Código Penal em 2015. Justamente para diferenciar o assassinato de uma mulher cometido por razões ligadas ao gênero feminino.

Feminicídio é apenas uma nova forma de designar o homicídio doloso de uma mulher.

Errado. É o assassinato de uma mulher motivado por sua condição de mulher. Nem todo assassinato de mulher pode ser definido como feminicídio. Se ela for morta por um bandido num assalto, o crime deve ser definido como latrocínio. Mas, se ela for morta pelo ex-parceiro que não aceita o fim do relacionamento, por exemplo, trata-se de feminicídio. “Quando a mulher é morta por alguém motivado por esse sentimento de propriedade sobre ela, por um homem que quis se vingar após uma rejeição ou por alguém que a odiava pelo simples fato de ela ser mulher, é preciso distinguir o caso como feminicídio”, diz a defensora Arlanza Rebello.

Não precisa distinguir. Homicídio serve para homens, mulheres, gays etc

São 13 mulheres mortas por dia no Brasil, segundo o Mapa da Violência Contra a Mulher. Dos 4.762 assassinatos de mulheres em 2013, mais de 50% foram cometidos por familiares. “Na maioria dos assassinatos de mulher, o criminoso é o parceiro. Desde antes da Lei Maria da Penha, a gente via necessidade de mostrar o quanto essa violência existe e é grave. Quando um crime acontece com tanta frequência, a sociedade normaliza, não percebe que a vítima foi morta por ser mulher. O crime, então, se torna invisível. A tipificação de feminicídio ajuda a mudar isso e motiva políticas públicas no sentido de combater o problema”, destaca Arlanza.

“A gente aprende desde pequeno que o lugar mais seguro do mundo é dentro de casa, mas, para a mulher, não é assim. Essa realidade tem que ser denunciada”.

Esse termo gera confusão e críticas, as pessoas acabam discutindo mais sobre essa palavra do que sobre a violência absurda contra uma mulher

Na opinião da defensora pública, há uma resistência de modo geral porque “nossa sociedade é extremamente machista” e não reconhece que a desigualdade entre homens e mulheres leva a injustiças. “O Brasil foi fundado por ordenações alfonsinas e filipinas (códigos de leis portuguesas dos séculos XV e XVI), nas quais os pais e maridos tinham poder de decidir entre a vida e a morte da mulher e da filha”, explica a especialista. “Ainda vemos nos juizados muitos homens protestando contra um processo, dizendo coisas do tipo: ‘O que estou fazendo aqui? Eu bati na MINHA mulher, isso é coisa nossa’.”

William Helal Filho

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