Entidades entregam ao TJ pedido de criação de vara de violência doméstica (Bem Paraná – 17/12/2015)

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O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, recebeu na tarde dessa quarta-feira (17) um abaixo-assinado solicitando a criação da segunda vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Curitiba a ser instalada na Casa da Mulher Brasileira.

O documento, produzido pela Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE) da OAB Paraná, assinado pela secretária da Mulher Roseli Isidoro, por representantes de movimentos sociais e de mulheres e pelo Ministério Público do Paraná, aponta várias justificativas para a criação de uma segunda vara especializada em crimes do âmbito da violência doméstica e familiar. Entre os motivos está o esgotamento da primeira vara, que conta com mais de 20 mil processos em tramitação.

Segundo o documento, esse número é três vezes maior que aqueles vistos nas demais varas criminais da capital e em juizados especializados da Violência Doméstica e Familiar em outras capitais do País.

“No estado do Paraná, desde março de 2015, quando foi aprovada a lei do feminicídio, já há mais de 62 registros de inquéritos policiais com o fim de apurar tais mortes tentadas ou consumadas de mulheres”, afirma o documento que destaca ainda que em Curitiba e região metropolitana, somente na primeira quinzena do mês de outubro de 2015, houve quatro casos de feminicídios consumados.

Para Roseli Isidoro, esses dados, sobretudo o número de processos que tramitam no Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Curitiba, justificam a criação de uma segunda vara. “No abaixo-assinado, argumentamos que a criação da segunda vara especializada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, além de cumprir seu dever legal e constitucional, possibilitará a prevenção destas mortes, se composta e estruturada adequadamente para responder à crescente demanda do Estado”, informa ela.

O desembargador Paulo Roberto Vasconcelos demonstrou interesse na causa solicitada pelo movimento e disse que pretende conhecer a Casa da Mulher Brasileira que já está funcionando em Campo Grande (MS) desde março deste ano. “Gostaria principalmente de saber a respeito da atuação do Judiciário como um dois serviços ofertados pela Casa”, disse e acrescentou que vai entrar em contato, pessoalmente com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul para agendar a visita, já no início do próximo ano.

Roseli Isidoro entregou ao presidente do Tribunal as diretrizes gerais e protocolo de atendimento da Casa da Mulher Brasileira que descrevem os objetivos, a estrutura e o papel de cada órgão que estará na casa ofertando serviços às mulheres em situação de violência.

Participaram da reunião a desembargadora Denise Kruger Pereira, coordenadora do Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (CEVID) que entregou ao presidente um relatório das ações do CEVID em 2015; a advogada Sandra Lia Barwinski, presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE) da OAB Paraná, e a gestora da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, Luci Belão.

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