Entre as ganhadoras do selo FBSP, Rede de Frente ressalta importância da interiorização

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher é um conjunto de pessoas e instituições que se uniram para enfrentar a violência doméstica em uma região de aproximadamente 100 mil habitantes no interior do Mato Grosso. Foi assim que o psicólogo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Eduardo dos Santos Vieira, explicou a experiência que foi uma das três a conquistar o Selo de Práticas Inovadoras concedido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2017, lembrando da importância da interiorização das políticas públicas e serviços voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.

A Rede de Frente nasceu em 2013, como um grupo de trabalho que buscava promover a articulação entre instituições para dar visibilidade ao problema da violência doméstica e aprimorar o atendimento às pessoas envolvidas nos casos que aconteciam nos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, no interior do Mato Grosso.

De acordo com o psicólogo, que preside a diretoria da Rede, os casos são significativos na região e havia demanda por um acolhimento humanizado e maior agilidade nos processos judiciais e expedição de medidas protetivas de urgência. Do GT, a Rede evoluiu e se oficializou por meio de um termo de cooperação técnica entre diversas instituições – Ministério Público, Defensoria, Poder Judiciário, delegacias e polícias, diferentes secretarias municipais, universidades e faculdades, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Instituto de Perícia, entre outras instituições. 

Articulação dá resultados na região

O espaço físico de encontro é uma sala dentro da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, onde são discutidas ações, desafios, casos e fluxos de atendimento. A proposta é trabalhar com múltiplos eixos que aprimorem os atendimentos destinados a mulheres vítimas, crianças e adolescentes envolvidos na situação de violência e também aos autores das agressões, além de trabalhos de informação e conscientização destinados à comunidade em geral.

Atualmente, a Rede de Frente atua em cinco eixos: um voltado à atenção e proteção social; outro à aplicação humanizada da Lei Maria da Penha; um eixo de educação permanente para os agentes sociais; um núcleo acadêmico de pesquisa, que funciona como uma espécie de observatório na região; e um eixo de desenvolvimento de projetos educacionais e culturais que focam no trabalho preventivo em escolas. A Rede ainda realiza um trabalho com os autores de agressão, que prevê a participação em quatro sessões de responsabilização nos casos que contam com medidas protetivas ou em 16 encontros se o autor da violência já foi julgado.

“Os principais resultados são o aumento das denúncias e dos pedidos de medidas protetivas, a queda no número de reincidências por parte de agressores e a capacitação de mais de 600 agentes”, resume Eduardo dos Santos Vieira. De acordo com a Casoteca do FBSP, “entre maio de 2013 e janeiro de 2017, a Rede verificou o crescimento de 15,1% nos inquéritos, foram capacitados 670 agentes públicos e estima-se que entre os autores de violência que passaram pelo Grupo Reflexivo de Homens no CREAS a reincidência seja de 3%”.

Conheça o fluxo de atendimento da Rede a partir das primeiras portas de entrada: as delegacias* 

A principal porta de entrada da Rede de Frente é a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, que recebe as mulheres em situação de violência de toda a região para o registro das ocorrências. Mesmo nos casos de flagrantes atendidos pela PM, as mulheres e os autores de violência são encaminhados à DEDM, que desde 2017 funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, por determinação do governo estadual, sob justificativa de contenção de gastos. Nos demais horários e aos finais de semana, o atendimento é realizado no plantão do 1° Distrito Policial, que é contíguo à DEDM. As equipes do plantão foram capacitadas pela Rede para o atendimento humanizado nos casos de violência doméstica e há portarias estabelecendo a uniformização do atendimento. Em casos de necessidade, a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) pode ser encaminhada ao Judiciário em até 48 horas. Tais solicitações recebem tratamento prioritário na 2ª Vara Criminal (que acumula competência nos casos de violência doméstica na região).

Em casos de violência sexual, a vítima é encaminhada ao atendimento de saúde para realização de exames e administração de medicamentos emergenciais. Em casos de lesão corporal, há o encaminhamento para a realização de exame de corpo de delito, na Gerência de Medicina Legal (GML), também integrante da Rede. Se necessário, uma equipe da DEDM pode acompanhar as mulheres em situação de violência ou autores de violência até o domicílio para a retirada dos pertences.

Especificamente para os casos de violência doméstica, com o registro do fato, o autor da violência e a mulher em situação de violência saem notificados para comparecerem ao CREAS para atendimento psicossocial, onde será elaborado um relatório avaliando o contexto da família e as características das situações de violência, buscando compreender se a situação em questão é recorrente. Esse relatório será juntado ao inquérito policial e ao processo e subsidiará a concessão de medidas protetivas ou cautelares. Ambas as partes recebem ainda orientação sobre serviços da rede pública de atenção básica do município.

* Fonte: Casoteca FBSP 2017 (acesse a publicação Práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra as mulheres: experiências desenvolvidas pelos profissionais de segurança pública na íntegra). A experiência da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher foi documentada por David Marques.