EPM inicia seminário dez anos da Lei Maria da Penha (TJSP – 15/09/2016)

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Com o debate sobre o conceito de violência de gênero, a Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), iniciou ontem (14) o seminário Dez anos da Lei Maria da Penha, com cerca de 760 participantes presenciais e a distância – o evento encerra as iniciativas promovidas pelo Judiciário paulista em comemoração aos dez anos da Lei Maria da Penha.

A mesa de abertura dos trabalhos foi composta pelo presidente Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e pelos desembargadores Antonio Carlos Villen (diretor da EPM) e Angélica de Maria Mello de Almeida (coordenadora da Comesp).

Antonio Carlos Villen destacou a importância do diploma legal objeto dos debates. “Em toda a evolução do nosso ordenamento jurídico, a Lei Maria da Penha é um daqueles marcos históricos, que faz muita diferença na realidade social e que sempre será lembrado.”

Paulo Dimas comentou as diversas ações de combate à violência de gênero empreendidas pelo Tribunal no sentido de efetivar a aplicação da Lei, como a campanha “Rompa o Silêncio, você não está sozinha! Somos Todas Maria da Penha”, o lançamento do selo comemorativo dos dez anos da norma, e a criação de varas especializadas e anexos. Também apresentou dados que demonstram que, entre 2003 e 2013, São Paulo foi o Estado que mais reduziu o número de homicídio de mulheres, obtendo um recuo estatístico de 39,7%. “Vamos trabalhar juntos para que tenhamos êxito em todas essas iniciativas e consigamos reduzir ainda mais a estatística de violência contra a mulher!”, conclamou.

As palestras iniciais foram proferidas pela professora Heloisa Buarque de Almeida e pela juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves, com a participação da desembargadora Angélica de Almeida, como coordenadora, e da juíza Tatiane Moreira Lima, como debatedora.

Angélica de Almeida reafirmou o esforço do Tribunal para que a lei tenha concretude, assinalando os avanços conquistados nos seus dez anos de vigência. Entretanto, afirmou que “a sociedade brasileira ainda é conivente com as práticas violentas contra a integridade da mulher, daí a importância deste seminário, exatamente porque elas perpassam toda a Lei Maria da Penha e sua aplicação. Não é possível aplicar e interpretar a Lei sem introjetar o conceito, o reflexo e suas consequências”.

Heloisa Buarque de Almeida fez uma reflexão socioantropológica sobre o conceito de gênero. De acordo com a professora, é o aprendizado cultural, e não a biologia, que é a base do temperamento sexual. “O gênero é aprendido por meio de um processo sociocultural, e não é o corpo ou a diferença sexual que explica as diferenças de lugares sociais entre homens e mulheres, mas são as diferenças sociais, históricas e políticas que dão sentido e que ordenam as diferenças sexuais”, ensinou.

Camila Gonçalves comentou que na exposição de motivos da Lei Maria da Penha consta que “o combate à violência de gênero busca diluir dinâmicas de poder e de afeto permeadas de relações de subordinação, e está expresso que a desigualdade de gêneros advém de construções socioculturais e não de diferenças biológicas”. Para ela, o que justifica um tratamento penal mais gravoso em relação ao homem quando a violência é cometida no âmbito doméstico e familiar não é a feminilidade, a delicadeza, a fraqueza física feminina, e sim a desigualdade de gênero, identificada como subordinação, subjugação, poder e controle, de natureza cultural, que é reproduzida pela violência.

Também participaram do evento a vice-coordenadora da Comesp, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida; o desembargador Louri Geraldo Barbiero; a juíza assessora da Corregedoria Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira, representando o corregedor-geral da Justiça; o juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Público Daniel Serpentino, representando o presidente; as juízas Elaine Cristina Monteiro Cavalcante e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, integrantes da Comesp; a tenente-coronel PM Ana Rita do Amaral Souza, chefe do Departamento de Polícia Comunitária; e a advogada Ana Maria Lana Tovitz, representando a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo.

Sob a coordenação dos desembargadores Angélica de Maria Mello de Almeida, Francisco José Galvão Bruno, Hermann Herschander e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e da juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, o seminário prossegue até 5 de outubro.

Comunicação Social TJSP – ES

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