ESPECIAL Múltiplas visões sobre o estágio de efetivação da Lei Maria da Penha

Considerada um marco legal jovem, desde 2006 a Lei Maria da Penha desafia profissionais que atuam nos serviços a transformarem a si mesmos, suas instituições e a sociedade para coibir, prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Além de garantir direitos, a Lei nº 11.340 traça o caminho para uma política pública intersetorial que ofereça respostas em múltiplas frentes, tanto para que as mulheres sejam acolhidas e fortalecidas para romper o ciclo de violência, quanto para a desconstrução de discriminações e desigualdades de gênero.

Em sua 14ª edição, este Informativo lançou um mesmo convite para representantes de instituições parceiras da Campanha Compromisso e Atitude envolvidas na efetivação dos diferentes aspectos da Lei nestes seus 11 anos de vigência: que realizassem um balanço dos avanços e desafios e apontassem, a partir do seu lugar de atuação, as prioridades e perspectivas no horizonte, em artigos ou entrevistas exclusivas para esta publicação.

No conjunto os textos formam uma visão múltipla sobre o patamar do enfrentamento à violência no Brasil. Esta edição traz as vozes de promotores/as, defensoras, juízes/as, gestoras e pesquisadoras, que compartilham suas reflexões e apontam ações para aprofundar e ampliar a efetivação da Lei Maria da Penha em seus diferentes aspectos – do fortalecimento da rede de serviços à necessária implementação de sua vocação preventiva, passando pela produção de dados para dimensionar e monitorar o problema e aprimorar as respostas oferecidas.

Os artigos reivindicam também um importante legado da Lei Maria da Penha: tirar o problema da invisibilidade e, ao mesmo tempo, ressaltar que a mulher e sua integridade física e psicológica devem estar no centro das políticas públicas e da atuação dos serviços.

Confira:

> 11 anos da Lei Maria da Penha e a proteção que ainda falta implementar
Por Arlanza Maria Rebello, Matilde Alonso e Simone Estrellita, defensoras do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher e de Vítimas de Violência de Gênero (Nudem/DPRJ).

> Em busca da efetividade da Lei Maria da Penha
Por Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, promotora de justiça e coordenadora nacional da Copevid.

> De volta para o futuro: o CNVD como ferramenta revolucionária para mudar o enfrentamento à violência e salvar vidas
Por Valter Shuenquener, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

> Desafios para o acesso e sistematização dos dados de violência contra as mulheres no Brasil
Por Roberta Viegas, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado.

> Lei Maria da Penha e constelação familiar: do protagonismo das mulheres ao resgate do familismo
Por Carmen Hein de Campos e Isadora Vier Machado, ambas professoras e doutoras em Ciências Criminais (PUCRS) e em Ciências Humanas (UFSC), respectivamente.

> ENTREVISTA: Onze anos da Lei Maria da Penha: avanços significativos, mas ainda muito a fazer – conheça a avaliação de Lucinery Resende, nova diretora de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM/Segov

> ENTREVISTA: “A palavra gênero justifica a razão de a Lei Maria da Penha existir”, ressalta o juiz Deyvis de Oliveira Marques, presidente do Fonavid

> ENTREVISTA: Acolhimento e fortalecimento da mulher devem estar sempre no centro da atuação, aponta defensora pública Dulcielly Nóbrega de Almeida, integrante do Condege