Especialistas da América do Sul discutem Modelo de Protocolo sobre mortes violentas de mulheres (ACNUDH/ ONU – 03/12/2013)

onudireitoshumanosRepresentantes dos tribunais superiores de justiça e ministérios públicos e especialistas sul-americanos participam de uma reunião, entre os dias 3 a 4 de dezembro, em Santiago de Chile, para revisar e validar o Modelo de Protocolo Latino-americano de Investigação das Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero (femicídio-feminicídio). O Modelo é um instrumento técnico e prático destinado a oferecer aos sistemas judiciais da América Latina diretrizes para a investigação penal eficaz das mortes violentas de mulheres por razões de gênero, conforme as obrigações internacionais subscritas pelos Estados.

O texto foi elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela ONU Mulheres, no marco da Campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”.

“A América Latina concentra os maiores índices de violência contra as mulheres, e o femicídio ou feminicídio é a manifestação mais grave desta violação aos direitos humanos”, disse a Representante Regional para América Central do ACNUDH, Carmen Rosa Villa, na abertura do evento. Concordando no diagnóstico, a coordenadora a.i. da Campanha do Secretário-Geral UNA-SE na ONU Mulheres, Soraya Hoyos, ressaltou que “a impunidade evidencia uma cultura de atitudes que aceitam a violência de gênero como algo normal, e representa uma negação dos direitos humanos de todos e todas. Se o direito à vida e à integridade física, o direito de viver sem medo e o direito à dignidade não são respeitados para todas as pessoas, tornam-se privilégios de uns poucos”.

O Representante Regional do ACNUDH para América do Sul, Amerigo Incalcaterra, disse que “é responsabilidade dos Estados prevenir, investigar e sancionar as mortes violentas de mulheres. Esse instrumento regional, elaborado de acordo com a realidade de cada um de nossos países, visa a contribuir para que os Estados cumpram com a devida diligência suas obrigações de garantir para todas as mulheres uma vida livre de discriminação”.

Os especialistas sul-americanos compartilharam experiências e práticas em matéria de investigação e acusações de casos de feminicídio-femicidio, revisaram a estrutura, o conteúdo e a apresentação do Modelo de Protocolo e fizeram recomendações ao ACNUDH e à ONU Mulheres para a aplicação efetiva do documento na região no marco das estratégias dos Estados na luta contra a impunidade.

Na revisão e validação do Modelo de Protocolo participaram representantes de promotorias, organismos judiciais, defensorias públicas, institutos de investigação forense, mecanismos nacionais da mulher, policia e organizações da sociedade civil da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Fiscais e juízas de El Salvador e Guatemala foram convidadas a compartilhar suas experiências. Representantes do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e do Mecanismo de Seguimento a Convenção Interamericana de Mulheres Belém do Pará (MESECVI) também participaram do evento.

Protocolo de investigação

Instituições internacionais de direitos humanos têm chamado a atenção sobre as deficiências e dificuldades que permanecem na investigação de mortes violentas de mulheres. Ressaltaram, em particular, a persistência de preconceitos e estereótipos na prática dos operadores judiciais; a demora no início das investigações e a inatividade dos expedientes; assim como as negligências e irregularidades na coleta e prática das provas e na identificação das vítimas e responsáveis, assim como a insuficiente participação dos representantes das vítimas.

O Modelo de Protocolo foi submetido a um processo de revisão e consulta que começou no Panamá em setembro envolvendo especialistas de todos os países da América Latina. Foi apresentado recentemente na Conferência de Estados Partes da Convenção de Belém do Pará e na Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos. O ciclo de validação continua em Santiago de Chile e no Panamá este mês de dezembro. A versão final do Modelo de Protocolo, enriquecida com os aportes reunidos durante estas reuniões, será publicada em 2014.

O femicidio/feminicídio é considerado como um dos principais problemas que enfrentam as mulheres da América Latina. Segundo um relatório do Observatório de Igualdade e Gênero da América Latina e a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), em 2011 se registraram 1.139 homicídios de mulheres pelo fato de serem mulheres em oito países da região. Em 29,4% dos casos, a morte foi ocasionada por namorados, ex-namorados, esposos, ex-esposos, companheiros ou ex-companheiros.

Para mais informações, consulte o documento “Informação de referência sobre mortes violentas de mulheres por razões de gênero (femicídio/feminicídio)

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