Especialistas debatem conceito e necessidade da tipificação do crime de feminícidio no Brasil

Durante dois dias especialistas de diversas áreas, vindas de todo o Brasil e também do Exterior, debateram as motivações e circunstâncias dos assassinatos de mulheres e a necessidade urgente de se tipificar o feminicídio como um crime praticado por razões de gênero.

Em oficina promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), com apoio da ONU Mulheres, representantes de movimentos sociais, do sistema de Justiça e do Executivo debateram nos dias 22 e 23 de maio, em Brasília, com pesquisadoras e especialistas do Brasil, México e Costa Rica [veja ao final a lista de participantes] os principais obstáculos para a compreensão da real dimensão do prolema e as dificuldades em relação às práticas investigativas e processuais dos homicídios de mulheres no Brasil.

Oficina sobre feminicídio reuniu especialistas de todas as áreas para debater os obstáculos e as estratégias para o enfrentamento do feminicídio no Brasil (Foto: Marisa Sanematsu)

Oficina sobre feminicídio reuniu especialistas de todas as áreas para debater os obstáculos e as estratégias para o enfrentamento do homicídio de mulheres com motivação de gênero no Brasil (Foto: Marisa Sanematsu)

A ONU Mulheres estima que mais de 66 mil mulheres tenham sido assassinadas anualmente entre 2004 e 2009 em razão de misoginia. No Brasil, o Mapa da Violência 2012, divulgado pelo Instituto Sangari, indica que, de 2000 a 2010, tenham sido assassinadas quase 44 mil mulheres, sendo que cerca de 41% foram mortas dentro de suas próprias casas.

Mesa de abertura da Oficina sobre Feminicídio, Brasília, 22 e 23/05/2014 (Foto: Marisa Sanematsu)

Mesa de abertura da Oficina sobre Feminicídio, Brasília, 22 e 23/05/2014 (Foto: Marisa Sanematsu)

A abertura do evento foi feita por Eleonora Menicucci, ministra de Estado Chefe da SPM-PR, Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil, e Flávio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

A ministra Eleonora Menicucci defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 292/2013,  que altera o artigo 121 do Código Penal para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora dos crimes de homicídios de mulheres com motivação de gênero, isto é, em quaisquer das seguintes circunstâncias: violência doméstica e familiar; violência sexual; mutilação ou desfiguração da vítima; com emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em abril, o projeto aguarda votação no plenário.

A ministra lembrou que, no âmbito da defesa dos direitos das mulheres, o governo da presidenta Dilma Rousseff tem defendido quatro pautas principais: o serviço Ligue 180 – a Central de Atendimento à Mulher; a tipificação do feminicídio; o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e trabalho igual, salário igual.

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, destacou a importância daquele momento afirmando: “o primeiro passo para enfrentar o feminicídio é falar sobre ele”. Indo além, Nadine ressaltou a importância de não apenas debater o assunto entre especialistas, mas também incidir sobre a mídia, dando existência pública e visibilidade ao fenômeno, mobilizando a opinião pública, exigindo Justiça e punição aos agressores.

O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, enfatizou a importância  do tema na agenda de prioridades do governo, citando como exemplo os esforços que a pasta vem empreendendo para sistematizar dados oficiais sobre os assassinatos de mulheres no País.

Palestrantes apresentam panorama sobre feminicídio no México, Costa Rica e Brasil

Palestrantes apresentam panorama sobre feminicídio no México, Costa Rica e Brasil (Foto: Marisa Sanematsu)

Palestrantes apresentam panorama sobre feminicídio no México, Costa Rica e Brasil (Foto: Marisa Sanematsu)

A ex-deputada mexicana  Teresa Incháustegui explicou a construção do conceito de feminicídio na América Latina e contou como se desenrolou o processo de inclusão do feminicídio na legislação do país.

Ex-ministra da Justiça da Costa Rica, a criminalista Ana Garita Vilchez palestrou sobre a tipificação do crime de feminicídio em alguns países latino-americanos.

Já a secretária-executiva da SPM-PR e professora da UnB, Lourdes Bandeira, discutiu a relação entre o patriarcado e a violência contra as mulheres no Brasil.

A jornalista Marisa Sanematsu, editora da Agência Patrícia Galvão e do Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, apresentou uma análise exploratória sobre as características dos casos de assassinatos de mulheres a partir do noticiário divulgado por portais noticiosos no mês de abril.

E a advogada Fernanda Matsuda, consultora jurídica do Portal Compromisso e Atitude, apresentou uma análise de quase 200 decisões judiciais de assassinatos de mulheres apresentadas por Tribunais de Justiça no país.

Debates e recomendações estratégicas

Nos dois períodos seguintes de atividades na oficina, todas as participantes se envolveram em intensos debates sobre as experiências de cada uma em suas áreas de atuação: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Congresso, universidades e sociedade civil organizada.

Além dos debates e trocas de experiências e conhecimentos, a oficina produziu como resultado uma lista de recomendações estratégicas para promover a visibilidade do tema e incluir o feminicídio nas ações do governo, da Justiça e da sociedade.

Por Marisa Sanematsu
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

 

Lista de participantes da Oficina sobre Feminicídio – Brasília, 22 e 23/05/2014

Adriana Ramos de Mello (juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e representante do Fonavid – Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar)

Alice Gomes Carvalho (SRJ/Ministério da Justiça)

Aline Yamamoto (coordenadora de Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência da SPM-PR)

Ana Garita Vilchez (criminalista e ex-ministra da Justiça da Costa Rica)

Ana Paula Portella (Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva)

Ana Teresa Iamarino (diretora de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência da SPM-PR)

Aparecida Gonçalves (secretária Nacional de Enfrentamento à Violência da SPM-PR)

Beatriz Cruz (coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública da Senasp/Ministério da Justiça)

Bruna Santos (pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero)

Carmen Hein de Campos (assessora parlamentar no Senado Federal)

Cláudia Araújo (assessora técnica da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde)

Cleide Lemos (assistente parlamentar da Procuradoria da Mulher do Senado Federal)

Denise Dora (coordenadora-geral da Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero)

Eden Martingo (assessor para Relações Internacionais da Coordenadoria de Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência da SPM-PR)

Edna Martins (Articulação de Mulheres Brasileiras)

Ela Wiecko de Castilho (vice-procuradora-geral da República)

Elisa Colares (assessora jurídica da Coordenadoria de Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência da SPM-PR)

Fernanda Matsuda (advogada e consultora jurídica do Instituto Patrícia Galvão)

Flavio Crocce Caetano (secretário Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça)

Isabel Adelaide (promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia)

Ísis Marra (assistente parlamentar da Procuradoria da Mulher do Senado Federal)

Isis Taboas (consultora jurídica da Coordenadoria de Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência da SPM-PR)

Jacira Melo (diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão)

Joana Chagas (gerente de Programas da ONU Mulheres no Brasil)

Leila Linhares (coordenadora executiva da CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação)

Lourdes Bandeira (secretária executiva da SPM-PR)

Luana Grillo (coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência da SPM-PR)

Márcia Teixeira (presidente da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Copevid e integrante do Ministério Público da Bahia)

Marisa Sanematsu (editora do Instituto Patrícia Galvão)

Marta Machado (advogada, professora de Direito FGV/SP)

Nadine Gasman (representante da ONU Mulheres no Brasil)

Rachel Moreno (coordenadora de projetos do Observatório da Mulher e Rede Mulher e Mídia)

Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos (ccordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher)

Rosângela Rigo (secretária adjunta da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência da SPM-PR)

Rubia Abs da Cruz (advogada e integrante do CLADEM – Comitê Latino-Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher)

Sheila Regina Sabag (secretária-executiva adjunta da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos)

Sonia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres)

Stela Meneguel (professora doutora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Tânia Chantel Freire (Movimento de Mulheres Camponesas)

Télia Negrão (jornalista e integrante do Coletivo Feminino Plural/RS)

Teresa Inchaustégui (socióloga, ex-deputa, México)

Wania Pasinato (socióloga, pesquisadora do Núcleo Pagu/Unicamp e consultora independente)