Estabelecimentos têm que divulgar disque-denúncia de violência contra a mulher (ALESC – 24/05/2016)

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Desde o dia 16 de maio hotéis, motéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, clubes sociais, agências de viagens, salões de beleza, casas de massagens, saunas e academias localizados no estado de Santa Catarina estão obrigados a divulgar o disque-denúncia de violência contra a mulher. A obrigatoriedade está prevista na Lei nº 15.974, de 14 de janeiro de 2013, da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), somente agora regulamentada, que instituiu a divulgação por meio de cartaz contendo a frase “Violência contra a mulher: denuncie! Disque 180”.

Delegada Patrícia Zimmermann D’Ávila coordena as delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Foto: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL)

Delegada Patrícia Zimmermann D’Ávila coordena as delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Foto: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL)

“A divulgação do Disque 180 ajuda sem sombra de dúvida, porque há uma tendência de jogar para baixo do tapete, a mulher sente vergonha da agressão e a primeira barreira a superar é a denúncia”, avaliou a delegada Patrícia Zimmermann D’Ávila, coordenadora das delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente (Dpcami), à Mulher e ao Idoso do estado, que conversou com a Agência AL na tarde de segunda-feira (23). Patrícia é a encarregada de direcionar paras as delegacias de polícia as denuncias formuladas através do Disque 180.

Para a coordenadora estadual da Mulher, Célia Fernandes, a divulgação do disque-denúncia é importante. “Há muita violência contra a mulher, por isso temos de colocar em prática o Disque 180. Qualquer um pode denunciar, vizinho, amigo, parente, é anônimo, não precisa se identificar”, explicou Célia. “Deve ligar para o 180 quando a violência estiver ocorrendo ou na eminência de ocorrer”, orientou Patrícia.

Segundo prevê a legislação, a fiscalização dos cartazes ficará a cargo da Polícia Civil. “O pessoal da Delegacia de Jogos e Diversões vai incluir os cartazes do Disque 180 nas fiscalizações”, informou a coordenadora das Dpcami. No caso dos salões de beleza ainda não está definida como a fiscalização será feita. “Pode ser com a ajuda da Vigilância Sanitária”, sugeriu a coordenadora.

Violência crescente

Conforme o Mapa da Violência e 2015, entre os 100 municípios com mais de 10 mil habitantes do sexo feminino, apenas o de Tijucas aparece em 76º lugar, com nove feminicídios entre 2009 e 2015. Já o estado como um todo registrou 69 feminicídios em 2003 e 102 em 2013, representando um crescimento de cerca de 33%.

Em Florianópolis foram notificados quatro feminicídios em 2003, enquanto em 2013 ocorreram nove. Somados os 11 anos, foram registrados na Capital 78 assassinatos de mulheres. “A violência cresce, principalmente agora em época de crise, com mais ingestão de álcool e drogas, isso gera conflito e violência doméstica”, lamentou Patrícia.

Vítor Santos

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