Estado Brasileiro e empresas se unem pelo direito das mulheres a uma vida sem violência

A fim de proporcionar ambientes profissionais mais saudáveis e acolhedores e contribuir para a preservação da dignidade das mulheres, o Estado Brasileiro e empresas nacionais de grande porte se unem para enfrentar um dos maiores desafios de nosso tempo: a violência contra as mulheres.

Promover uma cultura de respeito, apoiar a igualdade entre homens e mulheres e atuar para conter a violência doméstica são importantes indicadores de sustentabilidade. Alinhadas às mudanças sociais que reforçam a corresponsabilidade do Estado Republicano e da sociedade civil com a garantia dos direitos humanos, empresas públicas e privadas em todo o país podem se engajar no enfrentamento à violência contra as mulheres ao firmar um Termo de Adesão à Campanha Compromisso e Atitude. Trata-se de uma ação de responsabilidade social e cidadania, visando mudar mentalidades e alterar comportamentos em relação à violência que afeta as mulheres, independentemente de idade, classe econômica ou nível cultural.

Apoiar essa causa ajuda a quebrar o silêncio

O enfrentamento da violência doméstica demanda cooperação de toda a sociedade. É função do Estado assegurar a proteção da mulher, viabilizando o cumprimento da legislação e a estruturação de uma ampla rede de apoio.

O Executivo, o Judiciário e o Legislativo brasileiros vêm unindo esforços para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha, considerada uma das mais avançadas no mundo. Ao setor empresarial cabe utilizar seu potencial e capilaridade para promover a igualdade e contribuir para assegurar às mulheres seu direito a uma vida sem violência, de forma articulada, em suas cadeias de colaboradores, funcionários, fornecedores e parceiros comerciais.

Impacto socioeconômico da violência contra as mulheres - box do material para adesão de empresas

Pequenos gestos resultam em uma grande vitória

Assumir uma atitude proativa em defesa dos direitos das mulheres é parte significativa do atendimento às metas de sustentabilidade.

E, em vários casos, essa atitude sequer traz novos custos para as empresas.  Introduzir o tema nas ações de sensibilização, convidando especialistas ou apresentando projetos audiovisuais sobre o assunto, por exemplo, é referido pela Organização Internacional do Trabalho como uma estratégia de suma importância. Divulgar meios simples e acessíveis de obter informações sobre o problema, orientar sobre como proceder em caso de violência e abrir canais internos para que as mulheres possam buscar apoio no ambiente de trabalho, relatando o problema à chefia ou ao Departamento de RH, são outras formas de contribuir para a proteção e preservação da dignidade feminina.

A violência contra as mulheres em números

  • A violência doméstica contra a mulher é a causa de 20% das faltas ao trabalho no mundo.
  • O Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher realizou 1.460 atendimentos por dia em 2013.
  • O SUS atendeu mais de 70 mil mulheres vítimas de violência em 2011 – 71,8% dos casos ocorreram no ambiente doméstico e 83,8% dos agressores eram parceiros ou “ex” da vítima.
  • 56% da população brasileira conhece um homem que já agrediu uma parceira.
  • E 47% dos brasileiros acreditam que a mulher vítima de violência deve procurar, em primeiro lugar, os amigos/família para buscar ajuda – evidenciando a importância de acolher essas mulheres também no ambiente de trabalho.

Fontes: Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento, Balanço da SPM, Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, DataSenado, Pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão/Campanha Compromisso e Atitude).

Como proceder diante da violência doméstica

  • Se precisar de informações e orientações, Ligue 180 (a Central de Atendimento à Mulher). A ligação é gratuita, o serviço atende 24 horas, de qualquer lugar do país, e pode encaminhar as denúncias aos órgãos competentes.
  • Se preferir, procure uma Delegacia da Mulher. Se não houver uma em sua cidade, procure a Delegacia de Polícia mais próxima. Lá, a vítima será ouvida e, lavrado um boletim de ocorrência, serão apuradas as informações e provas sobre o fato relatado. Nenhuma autoridade policial pode recusar o registro do Boletim de Ocorrência.
  • Na própria delegacia a vítima pode pedir medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor da casa, a exigência de distância definida, a suspensão do porte de armas etc. A resposta tem que sair em até 48 horas.
  • Em caso de agressão física e/ou sexual, a vítima será encaminhada a uma unidade de saúde e ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito.
  • Depois, o agressor será identificado e chamado a prestar depoimento, assim como as testemunhas, se houver.
  • Todas essas informações serão enviadas ao Ministério Público, que apresentará denúncia ao Judiciário.
  • A vítima pode também recorrer à Defensoria Pública se necessitar de medida protetiva ou, se não tiver recursos, para garantir outros direitos.

Acesse o Informativo Especial Empresas 27/03/2014 em pdf