Estado de São Paulo tem ações em defesa da mulher (Gov. SP – 25/08/2015)

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Delegacias e promotoria especial reforçam o combate à violência doméstica

O Estado de São Paulo conta com diversas ações contra a violência doméstica, entre elas, o projeto de lei complementar 22/2015, que criou a Promotoria de combate a crimes contra a mulher.

A Promotoria tem o objetivo de atuar na repressão e prevenção da criminalidade contra a mulher no âmbito doméstico e na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas relativas ao tema. A medida é importante para trazer eficácia para a solução dos casos.

Somente em 2014, os Promotores de Justiça dos sete núcleos do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), na capital, atuaram em 67.129 ocorrências de violência contra a mulher. Nesse período, foram aplicadas pela Justiça 9.780 medidas protetivas contra os agressores.

Delegacia da Mulher

O estado é ainda pioneiro na criação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Atualmente existem 130 unidades. A primeira delas foi inaugurada há mais de 30 anos.

Os boletins de ocorrência de violência doméstica também podem ser feitos em qualquer delegacia e até mesmo pela Polícia Militar, que depois será encaminhado para a delegacia.

Somente nos primeiros cinco meses de 2015, foram registrados 71.565 boletins de ocorrências pelas DDMs de todo o Estado. Além disso, as unidades realizaram 2.263 prisões até maio, de acordo com a Coordenadoria das Delegacias de Defesa da Mulher.

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