Estado do Paraná e municípios discutem ações de combate à violência contra a mulher (Gov/PR – 20/07/2015)

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Representantes e gestoras municipais que atuam na área de política para as mulheres em 11 municípios paranaenses participaram nesta segunda-feira (20), em Curitiba, de um encontro promovido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Na reunião foram abordados temas como o enfrentamento à violência contra mulher e o planejamento de ações integradas envolvendo o Governo do Estado e municípios.

Para a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, as reuniões que acontecem desde abril são importantes para fortalecer a política da mulher no Estado. “É um espaço onde nós podemos discutir todas as ações com relação à garantia de direitos da mulher e às violações de direitos para sabermos como agir e de que forma atuar”, disse. “O enfrentamento à violência contra mulher é prioridade absoluta deste governo e eu fico preocupada porque não estamos tratando só da mulher, mas de uma família. Nosso objetivo é que as ações discutidas aqui venham a se desenvolver e se tornar programas em todo o Paraná”, ressaltou.

INTEGRAÇÃO – Hoje o Paraná está dividido em nove municípios-polo, localidades onde existe ao menos um organismo municipal de política para as mulheres. Alguns possuem secretarias municipais, outros uma divisão ou coordenaria, geralmente ligados à área de assistência social ou à saúde. O trabalho dos municípios-polo é feito em parceria com os 22 escritórios regionais da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social.

“A nossa atuação é para sensibilizar os gestores para que em todos os municípios do Paraná tenhamos pelo menos um organismo específico, seja uma assessoria, uma gerência ou um núcleo que possa fazer essa discussão de forma intersetorial”, explicou a responsável pela Política da Mulher da Secretaria, Terezinha Ramos.

De acordo com a secretária municipal de Política para as Mulheres de Londrina, Sonia Medeiros, a parceria com os escritórios regionais vai ajudar a alcançar os municípios que ainda não possuem organismos nessa área.

“Nós vamos ter um melhor apoio para desenvolver o nosso trabalho. É uma forma muito importante de se fazer essa política para as mulheres. Antes trabalhávamos apenas com ferramentas do município e ficava difícil, mas agora com o apoio do Governo Estadual e a parceria com os escritórios regionais vai ficar muito melhor e termos mais eficiência”, destacou a secretária.

EXPERIÊNCIAS – Durante o encontro, a secretária municipal de Políticas Públicas para a Mulher de Guarapuava, Eva Schram de Lima, apresentou os projetos desenvolvidos no município, que é uma das cidades-polo no enfrentamento à violência contra a mulher. “Esse evento é importante por conta da necessidade que temos no Estado de políticas públicas para enfrentamento da violência contra a mulher. Nós realmente precisamos trazer essa pauta para mesa, discutir e propor de forma organizada e conjunta como poderemos enfrentar esta questão”, afirmou.

PARANÁ – Todas as propostas para implantação e efetivação das políticas para mulheres no Paraná estão no Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, lançado em dezembro de 2014, pelo governador Beto Richa. O documento propõe, entre outros eixos, as diretrizes para o enfrentamento da violência contra a mulher no Estado.

PACTO – O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em 2007. O documento é um acordo federativo entre o governo federal, estados e municípios, com o objetivo de planejar ações que fortaleçam a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio de políticas públicas integradas.

A Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é responsável por promover a execução, monitoramento e avaliação das ações do Pacto no Paraná.

Desde que foi instituída, em março de 2013, a Câmara promove reuniões periódicas para tratar do tema, com a participação de representantes de organismos de políticas para as mulheres, de Conselhos de Direitos da Mulher, da sociedade civil e de universidades, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Até dezembro de 2014, os encontros eram coordenados pela Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Com a reestruturação da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, o calendário de reuniões passou a ser responsabilidade da pasta, que em 2015 já organizou quatro reuniões mensais. Também acontecem eventos descentralizados nos meses de julho e agosto, com a participação dos municípios-polo e escritórios regionais da Secretaria Estadual.

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