“Estou plantando o Direito para ver se colho a Justiça”, afirma Ministra Cármen Lúcia sobre ações de combate à violência doméstica (TJRS – 27/11/2015)

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“Enquanto houver uma mulher no planeta sofrendo agressão, todas nós estaremos sendo agredidas”. A afirmação é da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao proferir conferência magna, no final da manhã desta sexta-feira (27/11), na abertura do II Encontro Estadual de Juízes com Competência para a Jurisdição da Violência Doméstica.

Somos uma sociedade machista, alertou a Ministra, fazendo diversos relatos de situações de violência doméstica que chegaram a seu conhecimento desde o início da campanha (Fotos: Eduardo Nichele)

Somos uma sociedade machista, alertou a Ministra, fazendo diversos relatos de situações de violência doméstica que chegaram a seu conhecimento desde o início da campanha (Fotos: Eduardo Nichele)

“Quem planta tristeza, colhe depressão. Quem planta corrupção, colhe crime. Quem planta roseira, colhe alegria. Cada um escolhe o que vai plantar nessa vida. Eu estou plantando o Direito para ver se colho a Justiça. Se não der certo para mim, que os outros que venham depois possam sonhar, como eu, com um Brasil mais justo para todo mundo. E que nós, homens e mulheres, saibamos conviver como grandes companheiros e amigos”, desejou. A palestra da Vice-Presidente do STF marcou o pré-lançamento da terceira edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, liderada por ela em todo o país com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A participação da Ministra mineira foi prestigiada pelo Presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo; pelos 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes da Corte, Desembargadores Luiz Felipe Silveira Difini, Manuel José Martinez Lucas e Francisco José Moesch, e pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary.

O II Encontro Estadual de Juízes com Competência para a Jurisdição da Violência Doméstica prossegue agora à tarde, no auditório do Palácio da Justiça, Centro Histórico da Capital, e é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

“Somos uma sociedade machista”

Ao conversar com o público presente, a Ministra Cármen Lúcia asseverou que a violência contra a mulher está arraigada na sociedade, independente da classe social, e que as leis, por si, não resolvem a situação.

Ministra palestrou em encontro estadual de Juízes da Violência Doméstica

Falou de relatos que ouviu desde o início da campanha Justiça pela Paz em Casa, capitaneada por ela com o objetivo de combater a problemática, e que apontam para o problema social. “Recebi uma ligação de um juiz que foi fazer uma audiência. Conversando com o agressor, este negou o fato, se disse absolutamente contrário à violência contra a mulher e que nunca tinha cometido esse tipo de agressão. O juiz achou que se tratasse de um engano, até que citou o nome da agredida. O homem respondeu: ‘Ah, Doutor, a fulana é a minha mulher'”, relatou. “Na cabeça deles, agressão é da porta para fora. Somos uma sociedade machista. Há uma cultura sedimentada, no sentido de que, na mulher do vizinho, eu não posso bater, porque ela é ‘problema dele'”, acrescentou.

A Ministra do STF também citou outro exemplo: “Uma mulher, com uma machadinha cravada na testa, buscou atendimento em uma Delegacia de Polícia. Ela explicou que procurou primeiro ajuda ali, e não no hospital, porque lá tem dois médicos: um que bate na mulher e outro que pergunta primeiro o que ela fez para depois ver se vai prestar o atendimento”, contou Cármen Lúcia. “Em entrevista feita com um egresso do sistema prisional, que cumpriu pena por ter assassinado a mulher, o Psicólogo, tentando entender aquela personalidade, ouviu dele: ‘Meu pai matou a minha mãe e meu tio bate em mulher, mas só eu paguei'”.

E não só entre as classes sociais mais pobres a violência está presente, alertou a palestrante: “A violência contra a mulher não tem classe social. É até mais grave contra a mulher rica. A pobre diz que não sai de casa porque não tem condições financeiras ou pelos filhos. A mulher de classe alta não tem essa desculpa”. A magistrada citou, inclusive, traços do preconceito presentes no Poder Judiciário: “Até a década de 1980, mãe solteira não podia ser juíza. Podia passar na prova oral, mas não no psicotécnico”, afirmou. A Ministra Cármen Lúcia citou ainda o seu próprio exemplo, quando prestou exame para Procuradora do Estado. “O examinador me disse que eu teria que ser muito melhor que os outros, porque se eu fosse igual, teriam preferência por um homem”.

“A Constituição é um direito, mas não faz milagre”

Os avanços da Constituição Federal de 1988 que, pela primeira vez, expressou que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, são importantes mas, por si só, não efetivam as mudanças. Na avaliação da Ministra, o Estado tem a obrigação de adotar políticas públicas que conduzam ao processo de igualação entre homens e mulheres. “A Constituição é um direito, mas não faz milagre. A discriminação é um preconceito, ela se passa das maneiras mais sutis. A Constituição não acaba com o preconceito”, asseverou a palestrante.

Presidente Aquino disse que TJ está atento e trabalhando para combater a violência doméstica

Apesar de as agressões à mulheres se passarem “entre quatro paredes”, hoje, o espaço-tempo mudou e o famoso ditado “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” já não se sustenta. “A ideia de espaço mudou porque, se um homem agride e/ou violenta uma mulher na cama deles, é problema do Estado. É crime. E se eu falar do meu telefone em praça pública é particular. Não nos damos conta disso, não se mudou o raciocínio”.

Sobre a ideia de liderar uma campanha nacional que objetive fazer frente aos índices de violência doméstica e a incentivar uma mudança cultural, a mineira foi enfática ao ressaltar o papel do Poder Judiciário. “No caso da violência doméstica, a justiça que tarde, não falha. Ela deixa de existir. Pode se fazer valer o direito, ainda que não seja a ideia de justiça”.

A intenção da campanha, frisou, é garantir a paz individual, o primeiro direito fundamental da pessoa. Disse saber que o caminho é longo e difícil, mas reiterou o convite aos juízes de todo o país a integrarem essa bandeira.

Convênio

Antes da palestra da Ministra Cármen Lúcia, o Poder Judiciário gaúcho e o Governo do Estado assinaram Termo de Cooperação objetivando promover ações que viabilizem a implantação das políticas públicas referentes ao Protocolo de Fluxos da Rede Lilás – Rede de Enfrentamento e Atendimento Especializado às mulheres em situação de violência e promoção da autonomia das mesmas.

“O Poder Judiciário tem feito o possível no sentido de trabalhar esse tema. Estamos convencidos de que o precisamos é tornar mais efetivo o direito na vida das pessoas”, afirmou o Presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo. “O Juiz de gabinete cedeu espaço ao gestor e líder. É preciso distribuir Justiça e que as nossas decisões sejam efetivas. Sair dos gabinetes é um desafio”.

Também prestigiaram o evento, o Coordenador da Coordenadoria Estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, Juiz-Corregedor José Luiz Leal Vieira; o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel; o Secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos Cesar Faccioli; a Delegada Patrícia Sanchotene Pacheco; o Deputado Estadual Edegar Pretto; Vice-Presidente da AJURIS, Jocelaine Teixeira; Procuradora de Justiça Veleda Maria Dobke; Defensora Pública Lísia Velasko Tabajara; a Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), Juíza Madgéli Frantz Machado e o Juiz Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Nilton Tavares da Silva.

Janine Souza

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