Estupro: direitos humanos, gênero e justiça, por Silvia Pimentel, Valéria Pandjiarjian e Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer

Silvia Pimentel é professora de Filosofia do Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), diretora do Instituto para Promoção da Eqüidade (IPÊ) e coordenadora nacional do Comitê  Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem).
Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer é advogada e antropóloga, professora de Métodos e Técnicas de Pesquisa da ESP-SP – Escola de Sociologia e Política de São Paulo e de Sociologia Geral do curso de Direito da Universidade São Judas Tadeu.
Valéria Pandjiarjian é advogada e pesquisadora, membro integrante do IPÊ e do Cladem-Brasil.

Publicado originalmente na Revista USP, São Paulo ( 3 7 ) : 5 8 – 6 9 , março/maio 1998.

REDIMENSIONAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

Nos últimos anos tem-se consolidado a noção de que as mulheres são também sujeitos internacionais de direitos. Evidência desse fato é a recente incorporação da violência contra a mulher no marco conceitual dos direitos humanos.

Nesse sentido, a Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em Viena, Áustria, em junho de 1993, no artigo 18 de sua Declaração, reconheceu que:

“Os direitos humanos das mulheres e das meninas são inalienáveis e constituem parte integrante e indivisível dos direitos humanos universais […]. A violência de gênero e todas as formas de assédio e exploração sexual [….] são incompatíveis com a dignidade e o valor da pessoa humana e devem ser eliminadas […] Os direitos humanos das mulheres devem ser parte integrante das atividades das Nações Unidas […], que devem incluir a promoção de todos os instrumentos de direitos humanos relacionados à mulher”.

Frise-se, ainda, que a própria Declaração de Viena estabeleceu que se deve “estimular o treinamento de funcionários das Nações Unidas especializados em direitos humanos e ajuda comunitária para ajudá-los a reconhecer e fazer frente a abusos de direitos humanos e desempenhar suas tarefas sem preconceitos sexuais”.

Se esta é a determinação da Assembléia Geral para os funcionários da ONU (Organização das Nações Unidas), o que não dizer das recomendações aos órgãos dos Estados e pessoas responsáveis pela proteção dos direitos humanos em seus respectivos países?

É mister, pois, uma ação político-jurídica transformadora para fornecer capacitação legal aos agentes que lidam, nas principais esferas de poder, com questões de direito, mulher, saúde e sexualidade, direitos sexuais e reprodutivos, enfim, com direitos humanos em uma perspectiva de gênero.

Vale ressaltar, como faz J. A. Lindgren Alves, que “de todas as áreas cobertas pela Declaração de Viena, aquela em que o consenso logrado em 1993 tem-se mantido com maior regularidade diz respeito aos direitos da mulher”.

A Organização das Nações Unidas, a propósito, promoveu a realização da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Beijing, China, em 1995, “enquadrada na sequência de grandes eventos da década para os temas globais da agenda social internacional”. A conferência, realizada dez anos após a Década da Mulher estabelecida pela ONU (1975-85), vale ressaltar, lidou muito bem com o tema da violência, aproveitando-se dos avanços de Viena,
quando, conforme mencionado, ficou assentado que a violência contra a mulher é um desrespeito aos direitos humanos.

O relatório da Conferência de Beijing afirma que a violência contra a mulher constitui obstáculo a que se alcancem os objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz; que viola e prejudica ou anula o desfrute por parte dela dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

A Plataforma de Ação dessa Conferência, vale frisar, recomenda, em seu parágrafo 124, como medidas que devem ser adotadas pelos governos para o combate à violência contra a mulher, dentre outras, as seguintes:
“ – adotar e/ou aplicar as leis pertinentes e revisá-las e analisá-las periodicamente, a fim de assegurar sua eficácia para eliminar a violência contra a mulher, pondo ênfase na prevenção da violência e na perseguição
dos infratores; adotar medidas para assegurar a proteção das mulheres vítimas da violência, o acesso a remédios justos e eficazes, inclusive a reparação dos danos causados, a indenização e a cura das vítimas, e a reabilitação dos agressores;
– adotar todas as medidas necessárias, especialmente na área da educação, para modificar os hábitos de condutas sociais e culturais da mulher e do homem, e eliminar os preconceitos e as práticas consuetudinárias e de outro tipo baseadas na ideia da inferioridade ou da superioridade de qualquer dos sexos e em funções estereotipadas atribuídas ao homem e à mulher;
– criar mecanismos institucionais, ou reforçar os existentes, a fim de que as mulheres e as meninas possam denunciar os atos de violência cometidos contra elas, e registrar ocorrências a respeito em condições de segurança e sem temor de castigos ou represálias;
– instaurar, melhorar ou desenvolver, conforme o caso, e financiar a formação de pessoal judicial, legal, médico, social, educacional, de polícia e serviços de imigração, com o fim de evitar os abusos de poder
conducentes à violência contra a mulher, e sensibilizar tais pessoas quanto à natureza dos atos e ameaças de violência baseados na diferença de gênero, de forma a assegurar tratamento justo às vítimas de violência”.

O estupro, enquanto violência sexual, física, psicológica, praticada dentro e/ou fora do âmbito doméstico-familiar, é matéria de tamanha relevância, que tem recebido especial tratamento não só nos documentos produzidos nas conferências de direitos humanos, como também dentro dos próprios instrumentos jurídicos internacionais de proteção aos direitos humanos.

Estes últimos, ao contrário dos documentos produzidos em conferências, têm força jurídica vinculante para os Estados que os ratificam. A exemplo, vale mencionar a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará (OEA – Organização dos Estados Americanos), de junho de 1994, ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995. A propósito, há que se trabalhar enfaticamente este e outros instrumentos e mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos, inclusive no que se refere à incorporação dessas normas e princípios na legislação nacional.

Há cerca de duas décadas o movimento de mulheres tem trabalhado intensamente a problemática da violência de gênero, e a Convenção de Belém do Pará, escrita com a contribuição de membros do movimento, é uma
prova cabal do quanto se avançou no tema.

Em seus dois primeiros artigos, a convenção define violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada”.

E, ainda, estabelece que essa violência pode ocorrer no âmbito da família ou na unidade doméstica, na comunidade e também ser perpetrada ou tolerada pelo Estado e seus agentes. Busca, pois, prevenir, punir e
erradicar todas essas formas de violência e discriminação contra a mulher. Ressaltamos a importância dessa definição pois, ademais de incorporar o conceito de gênero à definição de violência contra a mulher, explicita que esta pode ser física, sexual ou psicológica, e afirma, ainda, que pode ocorrer tanto no âmbito público como na esfera privada. Esta última, considerada intocável pelo Estado durante milênios, foi e infelizmente ainda tem sido
o locus por excelência da violência contra a mulher.

Há que se levar em conta, ainda, o crescente movimento de incorporação dos direitos sexuais e reprodutivos no marco conceitual dos direitos humanos, levado a cabo especialmente por grupos feministas nacionais, regionais e internacionais, bem como por redes e instituições que trabalham com os temas de saúde, sexualidade e reprodução, no Brasil e no mundo. Esse tema guarda íntima relação com a violência sexual e a violência de gênero em geral.

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