Estupro: Prática jurídica e relações de gênero, por Caroline Colombelli Manfrão

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília, sob orientação do Prof. Dr. Frederico Augusto Barbosa da Silva, Brasília, 2009.

RESUMO 

A proposta desta monografia é analisar o crime de estupro sob a perspectiva de gênero, destacando que esse crime é fruto das relações sociais desiguais existentes entre homens e mulheres. Os objetivos são, em primeiro lugar, mostrar que a prática jurídica se orienta através de critérios de diferenciação no exame da conduta dos envolvidos, utilizando categorias de avaliação impregnadas de preconceitos e discriminações, especialmente em
relação à mulher. Em segundo, que essa forma de atuação do sistema de justiça, duplica a violência sofrida pela vítima, uma vez que expressa e reproduz as desigualdades de gênero.

Palavras-chave: prática jurídica, estupro e gênero.

SUMÁRIO 
INTRODUÇÃO
1 HISTÓRIA DO ESTUPRO
2 GÊNERO
2.1 Considerações Preliminares – Gênero e Feminismo
2.2 Conceito
2.3 A importância do conceito de gênero para o Direito
3 DISCURSO JURÍDICO NOS PROCESSOS DE ESTUPRO
3.1 As imagens feminina e masculina construídas pelo Direito Penal
3.2.1 Vítima
3.2.2 Autor
3.3 A construção da verdade nos casos de estupro
3.3.1 A palavra da vítima
3.4 Discurso e relações de poder
3.5 Prática jurídica: exame de acórdãos relativos ao crime de estupro
3.5.1 Acórdão nº 135798
3.5.2 Acórdão nº 183853
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO
Este é um trabalho de conclusão de curso necessário à obtenção do grau de  bacharel em Direito. O tema escolhido é o estupro e vai ser tratado como parte das representações de gênero.

O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro (CPB) e significa “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.”. Integra o Capítulo I – “Dos crimes contra a liberdade sexual” – do Título VI – “Dos crimes contra a dignidade sexual”. Nesse capítulo do CPB é resguardada
a faculdade de livre escolha ou livre consentimento nas relações sexuais.

Essa redação é fruto de uma recente modificação na lei penal, ocorrida em agosto de 2009, que revogou o dispositivo do atentado violento ao pudor e unificou seu conteúdo ao do estupro. Com a nova tipificação, qualquer indivíduo, independentemente do sexo biológico, pode ser sujeito ativo ou passivo do crime de estupro, bem como, ampliou as condutas tipificadas do crime, de forma a incluir, além da conjunção carnal, o sexo oral e o
anal. Outra modificação diz respeito à extinção da classificação do estupro como crime contras os costumes, atualmente, ele é classificado como crime contra dignidade sexual.

Neste trabalho, o estupro a ser tratado é aquele em que um homem constrange uma mulher com o objetivo de com ela manter relação sexual. Embora a lei seja clara no sentido de condenar o ato de forçar uma mulher à relação sexual, no momento da instauração do processo nos delitos de estupro e seu posterior julgamento, o que se vê é o deslocamento da análise do fato para o exame da conduta dos envolvidos, tanto vítimas
quanto agressores.

Tal exame é feito com base em estereótipos, preconceitos e discriminações que estão presentes na nossa cultura e incrustados nas consciências dos indivíduos, sendo absorvidos, muitas vezes inconscientemente, também pelos operadores do Direito e refletidos em sua práxis jurídica. Por conseguinte, dentro dessa lógica de atuação do sistema penal, para ser considerada vítima e fazer jus à proteção do Direito, a mulher deve preencher
determinados requisitos, assim como o homem, para ser enquadrado no perfil de estuprador.

Para explicar os motivos pelos quais isso ocorre, utilizar-se-á como marco teórico o conceito de gênero, elaborado com o objetivo de apontar a fragilidade das explicações da discriminação feminina baseada em diferenças biológicas e demonstrar que essas explicações são resultado de construção social e não, de um processo natural de subordinação da mulher.

O conceito de gênero é fruto dos estudos realizados por teóricas feministas na década de 60 do século passado no âmbito das ciências humanas e sociais, logo o Direito não ficou imune à sua influência. O Direito Penal, especificamente, foi afetado pela elaboração teórica do gênero ao questionar as relações entre sistema de justiça criminal e as mulheres. Além disso, permitiu que se criticasse a neutralidade do Direito sob o ponto de vista sexual, afirmando sua inabilidade de responder aos anseios e interesses da condição feminina.

O que motivou a escolha deste tema foi o interesse pessoal pela condição feminina e a forma pela qual o Direito Penal a enxerga e a reproduz em suas instituições. O problema da violência sexual, em especial do crime de estupro, é atual e preocupante, por causa da permanência de estereótipos e preconceitos em relação ao comportamento feminino, na distribuição da justiça.

A relevância de se falar sobre a violência sexual está corroborada pelo fato de persistir na sociedade a maneira violenta de se tratar as mulheres, bem como a aceitação desse tratamento. Ademais, ao se analisar a violência sexual, paralelamente se analisam as questões referentes às relações de poder que estão presentes no sistema penal.

O método selecionado para a elaboração deste trabalho foi o sociojurídico, que supõe uma teoria crítica da realidade e compreende o Direito como uma rede complexa de linguagens e de significados. Ademais, propõe-se a perceber o fenômeno jurídico em um ambiente social mais amplo, analisando o Direito como variável dependente da sociedade e preocupando-se com sua faticidade e as relações que estabelece com a sociologia, a política,
antropologia.

Será uma pesquisa doutrinária, voltada ao estudo de teses e opiniões de autores autorizados sobre o tema. É uma pesquisa que envolve levantamento bibliográfico, baseado em livros e artigos que discutem o tema. Os documentos usados como fonte foram livros e artigos de referência sobre o tema. Cumpre mencionar que a internet foi uma ferramenta muito útil para a pesquisa das referências bibliográficas, pois várias instituições de pesquisa, nacionais e internacionais, oficiais e não-governamentais, disponibilizam no ambiente on line materiais a respeito do assunto abordado.

No primeiro capítulo, será apresentada uma história do crime de estupro, a partir de uma perspectiva sociológica, visando situar a o lugar da fala, bem como examinar as diferentes formas de compreendê-lo.

No segundo capítulo, apresentar-se-á o conceito de gênero e a crítica que permite fazer no que se refere à condição feminina no âmbito do sistema de justiça penal, buscando mostrar que a discriminação contra a mulher está arraigada no discurso jurídico e que os estereótipos ainda se fazem presentes na mentalidade dos indivíduos, influenciando a realização da justiça.

No terceiro e último capítulo, será feita a união do tipo penal escolhido – estupro – com o marco teórico – gênero, analisando-se o valor da palavra da vítima nos delitos dessa natureza. Procurar-se-á mostrar que a atribuição de valor à palavra da vítima depende da forma como ela vista na sociedade, isto é, se sua conduta é pautada por valores tradicionais de comportamento. Para ilustrar o tema abordado, serão apresentados dois processos julgados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDF.

Assim, o que se pretende com essa pesquisa é discutir o quadro em que mulheres e homens estão inseridos quando se trata do delito de estupro, apresentando os elementos considerados relevantes pelo sistema de justiça para atribuir culpa pelo fato.

Acesse essa monografia na íntegra em pdf (159 KB): Estupro: Prática jurídica e relações de gênero, por Caroline Colombelli Manfrão (Uniceub, 2009)