Evento debate os 10 anos da Lei Maria da Penha (MPSP – 05/08/2016)

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Parceria entre MP e GCM capacita agentes para combate à violência doméstica

Para debater os avanços e as ações necessárias para implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11340/06), que completa 10 anos no próximo domingo (7/8), e comemorar os dois anos do projeto Guardiã Maria da Penha, que dá apoio às vítimas de violência doméstica na capital, o Ministério Público de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo realizaram, na última quinta-feira (4/8), o evento “10 anos da Lei Maria da Penha – Boas Práticas no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”.

O Guardiã Maria da Penha foi criado pelo Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do MPSP, em 2014, em parceria com a Prefeitura de São Paulo. Seu objetivo é promover a capacitação de guardas-civis metropolitanos para atuar na fiscalização e no cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha às vítimas de violência doméstica. A partir de visitas domiciliares a essas vítimas, o projeto promove, também, o policiamento preventivo e comunitário.

abertura do evento sobre os dois anos do Guardiã Maria da Penha

Dois anos após o início do projeto, que teve como foco inicial a região central, mais de 400 mulheres já foram atendidas e mais de 20 mil visitas foram realizadas. “Se a violência tem um viés de diminuição, ela tem, como grande influência, esse trabalho do Guardiã”, disse o subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais de Institucionais, Mario Luiz Sarrubbo, que representou o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, no evento. “O Ministério Público de São Paulo tem como uma de suas áreas mais fortalecidas a nossa atuação na defesa das mulheres e na busca da igualdade de gênero”, afirmou. “Quando trabalhamos de forma integrada, quem ganha é a sociedade”, destacou Sarrubbo.

A secretária municipal de Política para as Mulheres, Denise Motta Dau, também falou sobre a importância do trabalho integrado no combate à violência contra a mulher para dar efetividade à Lei Maria da Penha. “A violência contra a mulher é uma construção histórica e para combatê-la são necessárias políticas públicas que buscam a igualdade de gênero.”

Para o comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, Gilson Pereira de Menezes, todos devem fazer parte da luta pela diminuição da violência contra a mulher. “Como os guardas poderiam entrar na casa dessas mulheres e dialogar da melhor forma? O que nos possibilitou acertar mais do que errar foi a boa capacitação que tivemos do Ministério Público e da Secretaria das Mulheres”, argumentou.

Casa

“Se as mulheres morrem dentro de casa, é para lá que nós vamos para protegê-las”. A afirmação é da promotora de Justiça Valéria Scarance, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP e uma das idealizadoras do Guardiã Maria da Penha. Ela conta que o projeto nasceu da necessidade de promover uma maior proteção às vítimas em um cenário em que mais de 80% das brasileiras morrem dentro do próprio lar. “O local mais perigoso para uma mulher no Brasil não é um beco, não é uma rua escura, é a própria casa.”

Promtora de Justiça Valéria Scarance

Segundo ela, os resultados do Guardiã são emblemáticos: a visita dos guardas provoca a diminuição na violência; efetividade na aplicação das medidas protetivas; inclusão das vítimas na rede de atendimento e amparo; processos mais detalhados. “Não estamos falando apenas de um projeto, estamos falando de um sonho de uma vida melhor para nossas mulheres”, concluiu a promotora.

Cultura

Para falar sobre o enfrentamento do que considera a cultura da violência contra as mulheres e sobre políticas que visem a garantir os direitos humanos na sociedade, a presidente do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, comentou sobre a falta de conhecimento a fundo da sociedade sobre a Lei Maria da Penha. “Para as mulheres negras, o enfrentamento à violência doméstica passa também pelo enfrentamento do racismo.

Maria Sylvia chamou atenção para o fato de que “os ambientes de extrema formalidade assustam as pessoas carentes e no caso das pessoas negras são ambientes de repressão”.

A professora da PUC e integrante do comitê CEDAW/ONU Silvia Pimentel, que participou dos debates para a formulação da Lei Maria da Penha, elogiou o projeto Guardiã Maria da Penha, destacou a mudança de paradigma que a lei provou no enfrentamento à violência de gênero e concluiu:: “Este tipo de violência exige uma mudança cultural, que é a mudança mais difícil e necessária”.

Núcleo de Comunicação Social

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