Executivo e Judiciário atuam juntos pelo fim da violência contra a mulher

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(Portal Brasil – 20/10/2015) Secretaria das Mulheres do governo federal e ministra do STF debatem cooperação em agendas de enfrentamento à violência de gênero que ocorrerão nas próximas semanas

A secretária especial de Política para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, se reuniu nesta terça-feira (20) com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lucia para estabelecer uma cooperação envolvendo agendas do Executivo e do Judiciário para o enfrentamento da violência contra mulheres em campanhas que ocorrerão nas próximas semanas.

Menicucci e Carmem Lúcia debateram a campanha “Justiça pela Paz em Casa” que tem por objetivo acelerar processos judiciais que envolvam violência ou grave ameaça contra mulheres, bem como os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulheres, agenda internacional de combate à violência de gênero adotada por diversas entidades e pelo governo brasileiro. Também participaram da reunião gestoras estaduais de políticas públicas para mulheres.

A campanha do Judiciário, lançada por Carmem Lucia em março, terá sua terceira edição entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, quando servidores e juízes das Justiças estaduais de todo o País se mobilizam em mutirões para realizar audiências e julgamento de processos, com base na Lei Maria da Penha, que completou nove anos em 2015. Os mutirões também envolvem a criação de varas especiais para esse tipo de processo.

“O problema da violência contra a mulher esbarra no Judiciário e é preciso cooperação dos dois Poderes. A campanha consiste em um conjunto de atividades para dar celeridade aos julgamentos pendentes nas Justiças estaduais”, pontuou a ministra do STF.

Nas duas edições do projeto, realizadas em março e julho deste ano, foram feitos 304 júris e proferidas 20,7 mil sentenças em casos de violência doméstica e contra a mulher em todo o País. Também foram realizadas 34 mil audiências.

De outro lado, a campanha 16 Dias de Ativismo tem o objetivo de promover o debate e denunciar a violência contra as mulheres. Em 1991, mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL/EUA) iniciaram a campanha. O centro, fundado pela feminista Charlotte Bunch, em 1989, atua no desenvolvimento de programas para preparar as mulheres para liderança.

A campanha recebe adesões institucionais, de empresas públicas, privadas e organizações não governamentais. A Secretaria Especial de de Política para Mulheres apoia e participa de diversos eventos que ocorrem no país.

“Os 16 dias de Ativismo são uma luta antiga da ONU Mulheres e do movimento social e o Executivo a acolheu”, anotou.

Ela considerou a reunião um passo importante para dar continuidade à parceria entre os Poderes. “É uma campanha muito importante e que vai ao encontro da atuação da Secretaria de Políticas para as Mulheres.”, disse.

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