Experiências do MPBA e MPPR demonstram importância dos dados sobre violência de gênero

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Enquanto o Cadastro Nacional de Violência Doméstica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é desenvolvido e implementado, alguns Ministérios Públicos estaduais atuam de modo pioneiro para a formação de base de dados visando fortalecer sua atuação no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Em alguns estados brasileiros, a experiência da coleta de dados sobre violência contra as mulheres já tem sido um fator importante na atuação do Ministério Público, ajudando os promotores de justiça a direcionar estratégias de prevenção e enfrentamento.

No Ministério Público da Bahia, desde julho de 2015 as informações de todos os inquéritos remetidos pela Secretaria de Segurança Pública do estado referentes às cidades de Salvador, Feira de Santana e Alagoinhas – escolhidas como polos para iniciar o monitoramento – passaram a ser cadastradas no sistema de inquéritos online.

Os dados são organizados em tabelas e processados por georreferenciamento, o que ajuda a identificar os crimes mais frequentes e quais são as regiões mais vulneráveis. O crime de violência doméstica, previsto pela Lei Maria da Penha, foi o de maior percentual, representando 30% de todos os inquéritos nas três cidades, segundo os dados referentes ao segundo semestre de 2015 – o que revela o peso da violência contra as mulheres nos inquéritos remetidos pelas Secretarias de Segurança Pública.

Além da dimensão do problema, as estatísticas também ajudam a conhecer melhor a violência doméstica e familiar. Os dados revelam, por exemplo, que a violência psicológica aparece em 30,45% dos crimes, a ameaça em 23,47% e a lesão corporal em 18,3%.

A coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) do MPBA, promotora Márcia Teixeira, explica que o mapeamento permite ainda a identificação de “manchas criminais” nos bairros com maior incidência de violência doméstica e feminicídio. Dessa forma, o banco de dados se torna uma ferramenta para a criação de ações específicas nos locais com maiores índices.

Os indicadores evidenciam também a necessidade de maior respaldo do Judiciário nas ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, por promotores de justiça nas varas de violência doméstica, e para ações pautadas no aspecto preventivo da Lei Maria da Penha, para além da persecução penal, segundo a promotora.

“A violência doméstica e familiar é crônica e o que salta aos nossos olhos é que precisamos trabalhar muito mais para além da repressão. Precisamos urgentemente trabalhar na educação e na cultura, para que possamos dar outro salto, pensar em uma metodologia mais específica para crianças e adolescentes para intervir de forma mais efetiva nas escolas, que são reprodutoras de determinados aspectos de controle e de sexismo. As mulheres estão denunciando e pedindo ajuda, mas o Estado não está dando respostas na mesma medida da necessidade”, analisa a promotora, que também integra o Comitê Gestor do Cadastro Nacional do CNMP.

Banco de dados do Paraná mostra peso da violência doméstica no feminicídio

O mesmo movimento acontece no Paraná, onde o cadastramento de inquéritos de violência doméstica e familiar e feminicídios também já é realidade.

Desde 2011 existe um sistema no Ministério Público do Paraná para coleta de dados de inquéritos policiais – o Sistema PRO-MP – e, com a atuação do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige), a partir de junho de 2014, o preenchimento dos dados passou a incluir a subdivisão violência doméstica e familiar contra as mulheres. No ano passado, com a tipificação do feminicídio no Código Penal brasileiro, o sistema passou a computar também os casos da violência extrema contra as mulheres no estado.

O cadastro permite reunir informações diversas sobre feminicídios consumados e tentados, como a data da ocorrência do crime, se havia medida protetiva de urgência, município e bairro e relação da vítima com o agressor, permitindo analisar o perfil dos casos – trabalho que vem sendo realizado de modo pioneiro pelo Nupige.

A partir do mapeamento, foi possível identificar 99 casos de feminicídios ocorridos em 2015, envolvendo ao menos 102 vítimas mulheres, já ajuizados como denúncia crime pelo Ministério Público Estadual na Justiça do Paraná .

No total foram 40 feminicídios consumados e 62 tentados. A maioria dos crimes foi cometida por ex-parceiros (42 casos), companheiros, namorados ou maridos (27 casos), ou por pessoas do convívio da vítima (22 casos), mostrando o peso da violência em relações íntimas no crime contra a vida das mulheres.

Os dados demonstram que, conforme já apontaram diversas pesquisas, a desigualdade de gênero e as discriminações que atingem o feminino concorrem para a ocorrência dos assassinatos.

Dentre os crimes mapeados, em 29 casos o motivo expresso foi inconformismo com o término do relacionamento, em 17 foram ciúmes e em 11 foi apontada discordância entre a vítima e o agressor, todos motivos associados por especialistas ao sentimento de posse dos homens sobre as mulheres.

“Os crimes são muito similares e muitos cruéis. Na maior parte dos casos são parceiros ou ex que tentam esfaquear a mulher por reiteradas vezes ou esganá-la. E os motivos expressos revelam uma possessividade muito forte: a vítima teria olhado para outros homens, teria desobedecido. O autor da violência se sente ‘dono’ da mulher, ela é vista como uma propriedade dele, que não pode desagradá-lo sob a pena de pagar com sua integridade ou até com sua vida”, destaca a coordenadora do Nupige do Ministério Público do Paraná, promotora Mariana Seifert Bazzo.

Em 61 casos, os crimes foram praticados com armas brancas e múltiplas facadas – o que chama atenção para a crueldade dos feminicídios, outra característica associada aos crimes com raízes discriminatórias.

Para a promotora, além de revelar as raízes sexistas desses crimes, os dados são importantes para contribuir para que se impeça que argumentos discriminatórios sejam reproduzidos no sistema de justiça, revitimizando a mulher, quando sobrevive, ou seus parentes e amigos.

“Faz parte do discurso da sociedade questionar o que essa mulher fez para ‘merecer’ isso, como se houvesse alguma justificativa para um homicídio. Os dados reforçam a necessidade de uma mudança cultural, precisamos orientar a população, inclusive as crianças e adolescentes nas escolas, de que a violência contra as mulheres não é tolerável, nem banal. E que o fato de uma mulher querer igualdade, tomar suas próprias decisões, não pode nunca ‘justificar’ a violência – ela não é propriedade de um homem, não é do pai, do marido ou do namorado”, frisa a promotora.

Entre março de 2015 e março de 2016, o banco já registrava 156 vítimas – o que demonstra a importância da iniciativa não só para embasar o trabalho de enfrentamento à violência realizado pelos profissionais no Paraná, mas também para que a grave dimensão do problema seja conhecida de forma acurada no Brasil. Com uma taxa de 5,2 mortes violentas por 100 mil mulheres no Mapa da Violência 2015, o Paraná figura entre as 10 menores taxas no ranking de homicídios de mulheres por estados.


Atuação interdisciplinar para superar gargalos

Com os dados de violência contra as mulheres em mãos, as promotorias têm trabalhado no fortalecimento do diálogo com profissionais de outras áreas da rede de enfrentamento e também da sociedade. A coordenadora do Nupige conta que os dados levantados são compartilhados em reuniões de debate sobre direitos das mulheres em diferentes áreas, como no Conselho da Mulher e na Câmara Técnica do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica. As informações também são acessadas por promotores de justiça e gestores e servem como base de dados para fornecer informações à imprensa.

A tabulação também pode ajudar a revelar gargalos a serem superados no enfrentamento da violência. Na Bahia, o Gedem identificou a necessidade de fortalecer o diálogo com a Secretaria de Segurança Pública para aprimoramento dos inquéritos de violência doméstica, a fim de garantir que tragam informações sobre o histórico das agressões, vítimas secundárias e dados sobre raça/cor das mulheres, que devem constar no registro dos casos.

Além disso, o levantamento dos dados também evidenciou uma lentidão na conclusão dos inquéritos de violência doméstica. Na Bahia, dos inquéritos registrados no sistema do Ministério Público em 2015, 71% referiam-se a crimes cometidos durante esse mesmo ano, mostrando que quase um terço dos inquéritos que chegam são referentes a crimes cometidos em anos anteriores. Foram registrados, por exemplo, inquéritos de 2009 e 2012, o que segundo a promotora Márcia Teixeira evidencia um grave problema que deve ser enfrentado.

>> Voltar ao Informativo Compromisso e Atitude nº 11