Exploração do Conceito de Violência Psicológica na Lei 11.340/06, por Isadora Vier Machado e Mayara Dezanoski

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Publicado originalmente na Revista Gênero & Direito (UFPB), nº 1, 2014

Resumo

A cultura de submissão das mulheres em relação aos homens, continua presente na atual sociedade e favorece, em grande medida, os índices do fenômeno de violência doméstica. Desta forma, diante da insuficiência protetiva às mulheres, houve a necessidade da criação da Lei 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, que instituiu as diversas formas de violências a serem prevenidas ou enfrentadas; dentre elas, a violência psicológica, sem, contudo, criminalizá-las, ao passo que, como será visto adiante, alguns países possuem a violência psicológica como figura típica no âmbito penal. O tema aqui tratado é de suma relevância, tendo em vista que a violência doméstica não está atrelada somente ao campo jurídico, tanto que a mencionada lei trouxe diversos mecanismos extrapenais para que houvesse efetiva ação visando diminuir os números da violência doméstica. Portanto, o presente trabalho possui como objetivo explorar este conceito de violência psicológica inserido na Lei Maria Penha e verificar como se dá sua aplicabilidade. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica dos campos do Direito, da Criminologia e da Sociologia.

Palavras-chave: Violência Psicológica. Efetividade. Lei 11.340/06. Violência Doméstica.

INTRODUÇÃO

O trabalho em questão tem como objetivo geral examinar a aplicabilidade do conceito de violência psicológica contra mulheres no universo jurídico-penal, além disso, verificar como a violência psicológica está prevista dentro do ordenamento jurídico brasileiro; analisar a evolução do conceito de violência psicológica; estudar as mudanças operadas pelas leis 10.886/04 e 11.340/06; e avaliar quais são as propostas da doutrina para a aplicação do referido conceito.

O tema acima possui forte relevância, tendo em vista o considerável aumento no índice de violência contra mulheres, tanto que, de acordo com o Instituto Avon, 59% de um total de 1.800 entrevistados no ano de 2011 conheciam, ao menos, uma mulher que já havia sofrido alguém tipo de violência doméstica. Ainda há que se observar que, quando se trata de violência psicológica, torna-se muito mais difícil a punição do agressor, pois este tipo de violência ocorre de maneira silenciosa.

No âmbito jurídico-penal observa-se clara evolução no que diz respeito à punição a esta tipologia específica de violência contra as mulheres, motivada, sobretudo, pela atuação dos movimentos feministas brasileiros. Assim, diante das mudanças operadas no âmbito jurídico, necessário se faz o estudo da violência psicológica contra mulheres, para que sejam efetivos os recursos introduzidos pela Lei Maria da Penha. Tal modalidade de violência constitui uma das inovações conceituais contempladas pelo dispositivo legal e ainda carece de substancial reflexão.

A metodologia utilizada será a bibliográfica, pautando-se principalmente em livros e artigos científicos do campo jurídico e sociológico, bem como pesquisa documental de fontes institucionais diversas, como pesquisas nacionais do IBGE, Instituto Avon, dentre outros dados estatísticos.

Para a análise do material será utilizado o método dedutivo, partindo de teorias e leis gerais para os fenômenos particulares.

Acesse esse artigo na íntegra em doc (108 KB): Exploração do Conceito de Violência Psicológica na Lei 11.340/06, por Isadora Vier Machado e Mayara Dezanoski (2014)