Feminicídio, Casa da Mulher e mais: como o governo combate a violência contra a mulher (Portal Brasil – 26/10/2015)

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Presidenta Dilma Rousseff tem exposto o compromisso de sua gestão com a proteção das mulheres brasileiras

O governo federal tem como uma de suas principais bandeiras a defesa dos direitos das mulheres. Por isso, ao longo dos anos foram implementadas diversas políticas para atendê-las e preservar-lhes garantias. De maneira reiterada, a presidenta Dilma Rousseff tem exposto o compromisso de sua gestão com a proteção das mulheres brasileiras.

A luta pela igualdade de gênero no País pode ser encontrada não apenas no debate suscitado pelo tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio 2015, mas também em iniciativas como o Ligue 180 e as Unidades Móveis para atendimento a mulheres em situação de violência.

Só em 2015, a presidenta Dilma sancionou a Lei do Feminicídio e inaugurou as duas primeiras unidades da Casa da Mulher Brasileira, uma em Campo Grande (MS) e outra em Brasília (DF). Há diversas outras em construção.

Veja abaixo as principais iniciativas do governo federal de proteção à mulher em vigor no Brasil:

1) Ligue 180

Desde que foi criada, em 2005, a Central de Atendimento à mulher já registrou quase 4,5 milhões de atendimentos. Somente no primeiro semestre deste ano, foram 364.327. Trata-se de um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial que recebe denúncias de violência contra a mulher.

2) Lei Maria da Penha

O dispositivo tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. A lei, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada, em caso de ameaça à integridade física da mulher.

3) A Casa da Mulher Brasileira

É uma inovação no atendimento humanizado das mulheres, pois integra, em um mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender vítimas de violência: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado especializado em violência doméstica e familiar contra as mulheres; Ministério Público e Defensoria Pública; serviço de promoção e autonomia econômica; brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. Duas casas foram inauguradas em 2015 – uma em Campo Grande (MS) e outra em Brasília (DF) – e há diversas outras em construção.

4) Lei do Feminicídio

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, a Lei do Feminicídio modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídios qualificados o feminicídio, como é chamado o assassinato de mulheres por questões de gênero. A pena prevista ao agressor varia entre 12 e 30 de reclusão.

5) Plano Nacional de Política para as Mulheres

O processo de construção do Plano Nacional de Política para as Mulheres contou a participação da sociedade civil, movimentos de mulheres rurais e urbanas, feministas e organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres. Engloba questões como igualdade de condições de trabalho entre homens e mulheres e o enfrentamento de todo tipo de violência de gênero.

6) Unidades móveis de atendimento à mulher

Iniciativa presente no âmbito do programa Mulher: Viver Sem Violência, do governo federal, as unidades móveis são ônibus e barcos adaptados para levar a elas serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

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