Feminicídio é assunto de seminário na Capital, onde 4 foram vítimas (Correio do Estado – 17/12/2015)

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Crime ocorre quando praticado contra mulher por motivo de gênero

Feminicídio (quando motivo do assassinato está relacionado ao gênero feminino), é assunto de seminário em Campo Grande, amanhã (18), no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, na Esplanada Ferroviária. Dados da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) mostram que, desde o começo do ano, quatro mulheres foram mortas pelos companheiros, na cidade.

O I Seminário Municipal sobre o Enfrentamento à Violência contra as mulheres, Lei do Feminicídio, Avanços e desafios da Lei Maria da Penha, é realizado pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campo Grande e Movimentos Feministas. O evento está marcado para começar às 8h30min.

De acordo com a secretária de políticas para as Mulheres, Leyde Pedros, será ocasião para debates e medida de esforço na luta em defesa dos direitos das mulheres.

LEI ORDINÁRIA Nº 13.104

O crime de feminicídio foi incluído no rol dos crimes hediondos, em março deste ano.

Segundo o Código Penal, considera-se o crime quando há violência doméstica e familiar; menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A pena é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Laura Holsback

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